Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Motorista vai a júri por morte de empresário no trânsito

Acidente ocorreu na Avenida Raja Gabaglia, na capital


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Irá a júri popular na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro, o réu G.H.O.B., acusado de causar o acidente que matou o empresário Fernando Felix Paganelli, no dia 1º de fevereiro de 2008. O julgamento será presidido pelo juiz titular do II Tribunal do Júri, Glauco Soares Fernandes, e está marcado para 8h30.

 

De acordo com a denúncia, G. dirigia na contramão pela Avenida Raja Gabaglia. Ele estava com velocidade acima do permitido, bateu no veículo do empresário e fugiu do local. Posteriormente foi encontrada uma lata de cerveja amassada no interior do veículo.

 

O acusado foi preso no mesmo dia do acidente e solto no final de março de 2008 após liminar do STJ suspendendo a prisão preventiva.

 

O réu foi pronunciado em outubro de 2009 pelo juiz sumariante do II Tribunal do Júri de BH. Em segunda instância, o crime foi desclassificado de homicídio doloso para homicídio culposo (sem intenção de matar). A sentença de pronúncia foi confirmada em setembro de 2012 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em setembro de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Em abril de 2012, a viúva e os dois filhos da vítima obtiveram na Justiça o direito a indenização de R$ 450 mil reais por danos morais e ainda ao recebimento de pensão, a ser paga pelo réu e pela empresa proprietária do veículo. O magistrado determinou à época que a família fosse incluída na folha de pagamento da empresa a fim de garantir o pagamento da pensão.

 

Acompanhe a movimentação do processo criminal e do processo cível.

 

 

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