Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contagem: Vara de Execução autoriza destruição de celulares

Material estava apreendido desde 2013


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A direção do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, com autorização da Vara de Execuções Criminais da comarca, destruiu 521 aparelhos de telefonia celular e acessórios.

 

Em sua decisão, o juiz Wagner Cavalieri considerou manifestação da diretoria do complexo, que relatou a impossibilidade de identificar os responsáveis pelos equipamentos ou por sua introdução na unidade prisional. Caso os celulares fossem encaminhados à autoridade policial, a instauração de inquéritos seria dificultada. O material foi apreendido desde 2013.

 

Diante do desinteresse para eventual instrução criminal ou mesmo para a apuração de alguma falta disciplinar grave, o juiz entendeu que a manutenção dos celulares e acessórios somente serviria para gerar risco de desvios e para abarrotar as salas de materiais apreendidos, daí a autorização para a destruição.

 

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