Magistrados e servidores podem se inscrever, até 30 de abril, no curso a distância Marco Jurídico Internacional de Liberdade de Expressão: Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas. A capacitação foi recomendada pela Cúpula Judicial Ibero-Americana, tendo como público-alvo operadores de sistemas de justiça da América Latina. Para candidatar-se, clique neste link.
Em sua terceira edição, o curso online acontecerá de 8 de maio a 18 de junho de 2017. Organizado pela Unesco e pela Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a formação é coordenada pelo Centro Knight para Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, em Austin, e conta com o apoio da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, da Fundação para a Liberdade de Imprensa, da Associação Latino-Americana de Internet, da Escola de Governo da OEA e do Governo da Suécia.
Na América Latina, já participaram, de forma gratuita, aproximadamente 3 mil operadores judiciais. A capacitação, divididas em módulos semanais que consistem em vídeos, leituras e debate a partir de questionamentos em fóruns, parte do pressuposto de que a liberdade de expressão e o direito à informação são direitos fundamentais que habilitam o exercício de todos os demais direitos humanos. O conteúdo está, na maioria, em espanhol, mas são disponibilizadas legendas para os materiais audiovisuais.
O curso acontece exclusivamente no ambiente virtual. Os alunos devem participar em discussões e completar atividades atribuídas ao longo de 6 semanas. O conteúdo é dividido em módulos com os seguintes tópicos: 1. Introdução Geral ao Marco Jurídico Internacional sobre a Liberdade de Expressão; 2. A violência contra a liberdade de expressão: o papel do Poder Judiciário na investigação e repressão de crimes cometidos contra pessoas em retaliação por exercer seu direito à liberdade de expressão ou como um mecanismo para evitar que este direito seja exercido; 3. Limites ao exercício da liberdade de expressão: as dificuldades aplicadas à utilização do direito penal; 4. Introdução aos novos desafios da liberdade de expressão na internet; 5. O direito de acesso à informação e à liberdade de expressão; 6. Diversidade e pluralismo dos meios de comunicação.
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