A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou ontem e hoje, em Governador Valadares, o “Seminário Perspectivas do Novo Código do Processo Civil”. O evento foi mais uma das iniciativas da Ejef para levar informação e promover a discussão, de maneira a disseminar conhecimento sobre a nova legislação. O público-alvo foram magistrados, assessores de magistrados e servidores do Tribunal mineiro.
A palestra magna “As Tutelas Provisórias e o Novo CPC”, proferida por Luciano Souto Dias, mestrando em direito processual civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), abriu as discussões, no dia 18. “O processo civil brasileiro atravessa um momento histórico a partir de um novo regramento por meio do qual se almeja o aprimoramento do sistema jurídico, com a simplificação dos procedimentos e a reconfiguração de alguns institutos e técnicas processuais, primando pela autocomposição, pela celeridade e pela efetividade”, observou.
De acordo com o professor, “em consonância com as significativas mudanças paradigmáticas que permeiam a aplicação do direito, o regramento alusivo às tutelas provisórias apresenta significativa inovação, fomentando necessárias reflexões por parte dos profissionais que atuam na área jurídica”.
Na sexta-feira, dia 19, a programação se iniciou com a palestra “Os Princípios Fundamentais do Direito Processual Civil no Novo CPC”, proferida por Marco Antônio Kumaira, mestre em direito e doutorando em educação pela PUC-Minas. O professor abordou o que chamou de “salto epistemológico dado pela Lei 13.105/2015 (CPC/2015)” no que diz respeito à relação entre a Constituição Federal e a norma infraconstitucional.
Marco Kumaira destacou que o Novo CPC adota de forma expressa a constitucionalização do direito processual civil, “trazendo em seu texto disposições sobre normas fundamentais do processo civil, entre as quais se destacam a inserção do princípio da primazia da decisão de mérito e da razoável duração do processo, bem como o princípio da cooperação”. Entre outros pontos, observou que a nova legislação traz também a releitura de outros princípios, “como o princípio da isonomia processual e o princípio do contraditório e da ampla defesa”.
Na sequência, foram proferidas as palestras “Inovações do Processo de Conhecimento”, por Helena Lanna Figueiredo, mestre em direito das relações sociais/direito civil na PUC-São Paulo, e “O Cumprimento de Sentença e o Processo de Execução no Novo CPC”, por Danúbia Paiva, mestre em direito e doutoranda em direito processual civil pela Fumec. Encerrando o seminário, o desembargador Saulo Versiani Penna, da 5ª Câmara Cível do TJMG, proferiu a palestra “Perspectivas do Novo CPC”.
Mais informações sobre cursos, palestras e seminários sobre o Novo CPC realizados pela Ejef podem ser obtidas na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop) – (31) 3247-8765.
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