Verbas pagas por pessoas em cumprimento de penas substitutivas, as prestações pecuniárias tradicionalmente são reinvestidas em benefício da comunidade e destinadas a entidades externas ao Judiciário. No período, montantes significativos puderam assegurar conquistas para parceiros do Judiciário.
A comarca de Juiz de Fora inaugurou em outubro, com obra orçada em cerca de R$ 750 mil e custeada inteiramente pelo Judiciário, o Presídio Feminino Eliane Betti. O espaço, construído com mão de obra de presos, terá capacidade para 200 mulheres. Além de camas individuais e brinquedoteca para receber os filhos das presas, a unidade dispõe de pátio humanizado com mesas de alvenaria onde as detentas poderão receber as famílias, recintos para atendimento médico, odontológico e psicológico, escola com salas de aula e biblioteca.
A Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte encerrou, no fim de novembro, as inscrições para seleção de projetos de instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que podem ser beneficiadas com o montante de R$ 2,3 milhões. A quantia priorizará projetos focados em ações educativas que envolvem crimes de trânsito, violência doméstica, dependência química e capacitação profissional de apenados na capital.
Outros destaques são as comarcas de Divinópolis, que em dezembro destinou R$ 776.691,54 para 16 propostas de entidades locais; Contagem, que doou sete drones – miniaeronaves operadas remotamente e dotadas de câmeras – para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em meados de novembro; e Montes Claros, que em dezembro alugou, ao custo de R$432 mil, escâner corporal para o presídio regional.
