Evoluiu a interoperabilidade entre o PJe e o Processo Eletrônico de 2ª Instância (JPe). Desde julho, a baixa dos processos à comarca de origem passou a ser feita de forma automatizada e integrada entre os dois sistemas. Antes, planilhas e listagens eram elaboradas manualmente. Hoje isso não é mais necessário. Os processos são baixados de uma vez.

Em novembro, o peticionamento dos habeas corpus cíveis e criminais por meio do JPe, em processos físicos e eletrônicos de primeira instância (PJe), independentemente da comarca de origem, passou a se dar, exclusivamente, por meio digital. Os agravos de instrumentos cíveis e criminais, mandados de segurança cíveis e vários outros pedidos já eram recebidos desde 2016.

A medida confere mais celeridade à tramitação dos processos e maior efetividade às decisões judiciais. Além disso, facilita a atuação dos advogados dispensando o deslocamento ao TJMG.

¿Além da agilidade e da economia de tempo e recursos, essa funcionalidade diminui a burocracia e aumenta a produtividade. A inteligência artificial libera as equipes de tarefas mecânicas e permite um aproveitamento maior do potencial dos servidores.¿ - baixa_automatizada.jpg

Desde que o JPe foi implantado, em 2014, o Judiciário mineiro tem se esforçado no aprimoramento da comunicação com o PJe. A subida dos recursos, com todas as peças processuais, é feita eletronicamente de forma integrada, assim como a comunicação, em todos os atos processuais, entre as duas instâncias.