De 6 a 10 de maio de 2024, o expediente forense externo e os prazos dos processos físicos estarão suspensos na Comarca de Pedra Azul, devido à mudança para o novo prédio do fórum.
Os prazos processuais que vencerem nas datas mencionadas no art. 1º da Portaria ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.
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