As normas para submissão dos artigos constam dos editais previamente publicados.

- Especialistas, Mestres, Doutoras, Doutores, Graduadas, Graduados, Estudantes de graduação e de especialização serão aceitos como autores(as) de resumos expandidos submetidos em conjunto com autores(as) que possuam título de mestre ou doutor(a), os(as) quais devem realizar a submissão do(s) resumo(s) expandido(s).

- Os resumos expandidos deverão ser enviados para o e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br, juntamente com o formulário disponível, que conterá os campos de preenchimento referente à identificação.

- Interessados poderão submeter no máximo dois resumos expandidos.

- Cada resumo só deve ser submetido uma única vez no evento, não sendo aceita a múltipla submissão do mesmo trabalho.

- A versão em PDF submetida será a definitiva.

- Os nomes dos autores não devem constar no arquivo do trabalho. Os dados dos autores devem ser incluídos no formulário. O arquivo deverá ser nomeado com o título do trabalho.

- O processo de avaliação dos trabalhos é anônima (blind review), que possibilita a análise inominada dos resumos expandidos, garantindo a imparcialidade da avaliação. Caso apresente a identificação de um ou mais autores, o trabalho será excluído do processo de seleção. A comissão científica selecionará as submissões com base na qualidade do trabalho e não terá acesso aos dados de autoria dos trabalhos submetidos