O TJMG, por meio de sua Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), empreendeu avanços diversos no campo da infância e da juventude. Entre outras iniciativas, nasceram a campanha Semana da Adoção, o programa Apadrinhar, o programa Entrega Legal e a primeira edição do programa “TJ com a Comunidade”.
Nesta gestão, celebrou-se também a regulamentação, ocorrida em 2019, do funcionamento do depoimento especial na Primeira Instância — a escuta especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência — e a implementação das salas para a tomada desses relatos.
Para dar impulso às medidas, foram capacitados magistrados, psicólogos e assistentes sociais e foi fortalecida a integração do Judiciário na rede de proteção à infância e à juventude.
Além disso, reuniões periódicas com representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, com o Conselho Tutelar e as Polícias buscaram estabelecer fluxos mais eficientes tanto nos casos de vítimas de violência como na recuperação de adolescentes infratores.
Em agosto de 2019, o TJMG, por meio da Coinj, assinou um convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para aderir ao aplicativo A.dot, que tem por objetivo ampliar as possibilidades de adoção tardia. A plataforma promove o contato entre os pretendentes já habilitados e os menores de idade que têm pouca chance de serem adotados por famílias brasileiras (crianças acima de 7 anos, grupos de irmãos e portadores de deficiência física ou mental).
Foi inaugurada ainda, em outubro de 2019, em Frutal, a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Juvenil. Nessa unidade será desenvolvido o projeto piloto de aplicação da metodologia apaquiana para a recuperação de menores em conflito com a lei. O valor da obra, cerca de R$ 770 mil, foi integralmente custeado pelo Poder Judiciário.
Nesta gestão, iniciou-se também o desenvolvimento de um projeto piloto para emissão eletrônica dos mandados de busca e apreensão e dos alvarás de desinternação de menores infratores, e um sistema online de vagas no sistema socioeducativo começou a ser gestado, em negociação com o estado.
Foram realizadas, ainda, a 5ª e a 6ª Cantatas de Natal do TJMG, respectivamente, em dezembro de 2018 e dezembro de 2019, levando o talento de crianças, adolescentes e jovens do Coral Infantojuvenil e da Orquestra Jovem do TJMG às escadarias e janelas da sede histórica do Palácio da Justiça, no coração da capital mineira.
Ambos os grupos protagonizaram inúmeras outras apresentações em prédios do próprio Tribunal e outros espaços.
Ações de responsabilidade social bem-sucedidas e consolidadas, mas sempre em evolução, a Orquestra Jovem e o Coral Infantojuvenil passaram por reformulação em seu funcionamento, em especial quanto ao recrutamento dos jovens.
Adoção
Para sensibilizar a população quanto à importância da adoção, principalmente de crianças com mais de 3 anos de idade, a Coinj realizou caminhada, em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (GAA/BH) e o Grupo de Apoio à Adoção de Santa Luiza (Gada), com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), da Fundação CDL Pró-Criança, do Minas Tênis Clube e da Polícia Militar de Minas Gerais.
Além disso, a coordenadoria organizou o Seminário de Adoção Tardia, voltado para servidores interessados no tema, organizações não governamentais, gestores de entidades de acolhimento, conselheiros tutelares e pretendentes à adoção de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Durante o seminário, o TJMG apoiou o lançamento da campanha Apadrinhar, com o objetivo de criar laços de afeto entre a sociedade e as crianças e os adolescentes que vivem em casas de acolhimento institucional ou familiar e estão na expectativa de reinserção familiar ou de adoção.
O material da campanha, patrocinado pela CDL/BH, em parceria com a empresa de publicidade Vitória CI, foi divulgado no Portal TJMG, na televisão, no rádio e em jornais. A campanha também foi veiculada pelos juízes de todo o estado para promover a adoção tardia em suas comarcas.
Entrega Legal
O Entrega Legal, ação estratégica do TJMG, foi lançado em outubro de 2019, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega voluntária das crianças pelos seus genitores à Justiça da Infância e da Juventude, para adoção.
A iniciativa envolve uma rede de parceiros, capitaneada pela Coinj, onde figuram ainda as Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social, as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e instituições religiosas.
Em março de 2020, foi realizado um seminário de capacitação para a implantação do programa nos municípios de Minas. O encontro reuniu magistrados, assistentes sociais, psicólogos e comissários do TJMG, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da rede de atendimento em assistência social e saúde das secretarias municipais e estaduais, conselheiros tutelares e representantes de Conselhos de Direito, movimentos sociais, grupos de apoio à adoção e entidades religiosas.
TJ com a Comunidade
Em 13 de outubro de 2019, a Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, na capital, recebeu a primeira edição do “TJ com a Comunidade”, ação que teve por objetivo aproximar a instituição da comunidade, contribuir para a redução da desigualdade social, oferecer maior acessibilidade social e ampliar o exercício da cidadania.
Durante o evento, a população local teve acesso a serviços diversos, como emissão de documentos pessoais, corte de cabelo, atendimento socioassistencial e do Centro de Reconhecimento de Paternidade do TJMG, entre outros. O dia foi marcado ainda por diversas apresentações culturais e outras atividades focadas no público infantojuvenil.