Diferentes ações foram concretizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça com o objetivo de aperfeiçoar os serviços notariais e de registro. Por meio de uma das iniciativas, o programa de gestão das serventias vagas, foi realizada a gestão das serventias vagas e o acompanhamento remoto das prestações de contas de mais de 130 serventias vagas ou sob intervenção que possuíam receita acima do teto remuneratório dos interinos.

O trabalho foi feito a partir da conferência das receitas e das despesas realizadas, visando o saneamento das pendências para que a transição para os novos delegatários ocorra de forma regular, especialmente no que diz respeito aos acertos trabalhistas e repasse de valores de depósito prévio.

Demandas de serviços notariais e de registro

Para atendimento às demandas dos usuários, notários, registradores e juízes, tramitaram no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), somente no ano de 2023, mais de 14 mil procedimentos afetos aos serviços notariais e de registro. Foram gerados 762 processos, com 18 mil documentos produzidos — decisões, despachos, pareceres, dentre outros — e aproximadamente 16 mil documentos externos juntados nos processos.

Desdobro de serventias notariais e de registro vagas

Foram realizados estudos sobre a média de arrecadação mensal e da quantidade de atos praticados pelas serventias para verificar o preenchimento dos requisitos para desdobro, que resultaram nas seguintes instalações: 2º e 3º Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca de Poços de Caldas; 2º e 3º Tabelionatos de Protesto de Títulos da Comarca de Uberlândia; e 11º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte.

Foi apresentada ainda proposta de resolução para desdobro das serventias de Registro de Imóveis de São João del-Rei, Registro de Imóveis de Unaí, Registro de Imóveis de São Sebastião do Paraíso e 1º Registro de Imóveis de Uberaba.

Desinstalação de serventias notariais e de registro vagas

Foram desinstaladas 14 serventias extrajudiciais. Entre elas, o 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, ocasião em que houve a redivisão das circunscrições do 1º e 2º Ofícios de Registro Civil, de forma a manter a viabilidade econômica das serventias.

Acumulação de serventias notariais e de registro

Na gestão, visando o cumprimento da Resolução 1.011/2022, até 30 de abril de 2024 já haviam sido realizadas acumulações de mais de 200 serventias de comarcas de 1ª e 2ª entrâncias que estavam vagas ou que não foram escolhidas no edital 1/2018.

Em relação ao edital 1/2019, a previsão é a acumulação imediata de 174 serventias que não foram objeto de escolha, conforme o Aviso 8/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça 8, além da previsão de acumulação de mais de 20 serventias que ficarão vagas em razão da renúncia dos delegatários que irão assumir novas serventias.

Até o final dessa gestão está prevista a acumulação de mais de 400 serventias, o que permitirá a viabilidade financeira das serventias e melhor atendimento ao cidadão.

Comunicação com os cartórios via PJe

O projeto Comunicação com os Cartórios via PJe foi implementado por meio do Provimento Conjunto 108/2022 e buscou assegurar a celeridade e a efetividade nas comunicações entre cartórios e unidades judiciárias, valendo-se diretamente do sistema PJe. Assim, objetivou-se não só a ampliação como também o aperfeiçoamento da comunicação dos cartórios com as unidades judiciárias, ensejando agilidade na prestação jurisdicional. A implantação do projeto dispensou a expedição de comunicações em meio físico, tais como ofícios dirigidos aos cartórios do extrajudicial, pois a interação se dará via sistema PJe.

A ferramenta foi implantada, com sucesso, para os Tabelionatos de Protesto, sendo fundamental para o ProtestoJud. A ampliação para as demais serventias extrajudiciais será feita gradativamente.

Semana Registre-se

A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, que visa o enfrentamento ao sub-registro civil e ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, realizada em 2023, teve como público preferencial, em Minas Gerais, a população em situação de rua. Em 2024, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil também focou pessoas em situação de rua e, também, populações indígenas, adolescentes do sistema socioeducativo e pré-egressos do sistema prisional.

Em ambas as ocasiões, foram disponibilizados diversos serviços, tais como a emissão de certidão de nascimento e de casamento, de carteira de identidade e regularização de CPF, além de orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e regularização de situação eleitoral.

Outros projetos envolvendo os serviços notariais e de registro

Diversos outros projetos que envolvem os serviços notariais e de registro foram empreendidos, tais como o Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária Urbana e Rural da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (Nuaref); e a implementação de Unidades Interligadas para Registro Civil, que permitem que as crianças saiam da maternidade com a certidão de nascimento e CPF emitidos.

“O biênio 2022/2024, sob a orientação do corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos Azevedo Corrêa Junior, foi produtivo e gratificante. No extrajudicial, foram realizadas inúmeras ações importantes para o melhoramento dos serviços. Para além das centenas de inspeções técnicas extraordinárias em serviços notariais e de registros em diferentes comarcas, vale destacar as acumulações, as desinstalações  e desdobro de serventias vagas, nos termos da Lei Complementar 59/2001. Ampliamos a comunicação dos serviços de registro e tabelionato de protesto com as unidades judiciárias, via PJe, e implementamos o ProtestoJud. Realizamos, com sucesso, duas edições da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! e participamos da Semana do Solo Seguro. Participamos da comissão especial de trabalho para atualização do Código de Normas do Extrajudicial, cujos estudos estão em fase de conclusão. Na parte da infância e da juventude, destaco, ainda, a criação do comitê de acompanhamento e fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), bem como a realização,  em Belo Horizonte, da 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) para tratarmos de adoção internacional.”

 

Juíza auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras, superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais