Dos recursos previstos para as licitações para aquisição de bens, contratação de obras e serviços para o Judiciário de Minas, foi economizado, no biênio 2022/2024, o expressivo montante de quase R$ 243 milhões, o que representa 12,15% do valor estimado nos orçamentos de referência para os procedimentos licitatórios, resultado decorrente da sistemática de disputa dos pregões aliada às atuações proativas dos pregoeiros e das comissões de licitação do TJMG.

A partir de negociações de prorrogações e ou reajustes contratuais, bem como da formalização de termos aditivos, foi obtida uma economia de mais de R$ 2,87 milhões, considerando o total de meses até o término dos contratos, tendo sido formalizados 2.747 instrumentos, entre convênios, contratos, termos aditivos, apostilamentos, termos de cooperação e outros, publicados no período de 1º de julho de 2022 a 18 de abril de 2024. 

No âmbito da terceirização, a economia estimada foi de aproximadamente R$ 47 milhões, correspondente ao valor que deixou de ser gasto na contratação de colaboradores para substituição durante o recesso do Judiciário, mantendo um pequeno fluxo de serviço interno e plantão de atendimento jurisdicional. Registrou-se, ainda, significativa economia de insumos fornecidos por meio do contrato de limpeza, considerando, inclusive, a redução do número de servidores nas dependências do Tribunal. 

Houve, além disso, economia decorrente da gestão de suprimento dos materiais de consumo e bens permanentes móveis estocáveis, tanto pela utilização do Sistema de Registro de Preços, quanto pelo aproveitamento e/ou reutilização de materiais e revitalização e/ou produção interna de mobiliário. 

Controle de diárias e passagens 

Em iniciativa igualmente inovadora, a Dirsep, em parceria com a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), implantou o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), proporcionando maior transparência, celeridade e controle dessas despesas. 

A partir de 1º de abril de 2024, a ferramenta tornou-se o principal meio para processar todas as despesas com deslocamentos institucionais. Até então, o processamento dos custos com diárias de viagem, passagens aéreas, indenizações e reembolso de transporte era feito de maneira dispersa, em diferentes unidades. O novo modelo, ao contrário, integra o processamento em um fluxo único, oferecendo mais transparência aos processos de prestação de contas, conferência e aprovação dos gastos. 

Para a instituição, há outras vantagens: a identificação de todos os custos de viagem, de maneira integrada, permite a geração de planilhas e relatórios que poderão melhor qualificar tomadas de decisão por parte dos gestores. Além disso, por ser automatizado, o sistema permite o acompanhamento online da execução orçamentária, oferecendo para o usuário conveniências como a simplificação dos pedidos de diárias, passagens e despesas com transporte. Do ponto de vista dos gestores e áreas, tornou-se mais fácil acompanhar e controlar as solicitações e monitorar os pagamentos. 

Manual de contratos administrativos 

Considerando as disposições da Lei Federal 14.133/2021, foi elaborado o Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos, e entregues, pela Dirsep, minutas de editais, contratos e convênios, atualizadas de acordo com o novo normativo, para padronização por todas as áreas do Tribunal. Em abril de 2024, encontrava-se em andamento o projeto “Indicadores de Gestão de Monitoramento das Contratações”, com o objetivo de atender às funções de governança previstas na Resolução 437/2021 do CNJ. 

Coleta Seletiva 

Em conformidade com as diretrizes do Programa de Logística Sustentável (PLS), foi implementado o projeto “Coleta Seletiva de Lixo”, por meio do qual foram celebrados mais de 26 convênios com diversas associações, na Capital e no interior, visando doação de material reciclável e reaproveitável. Apenas no convênio celebrado com a Asmare, durante a gestão 2022/2024, foram repassadas 154 toneladas de material reciclável. 

Também foram implementados o projeto “Campanha Papelaria Solidária”, iniciativa da Coordenação de Controle de Material de Consumo, que consiste no reaproveitamento de materiais de consumo devolvidos e/ou em desuso nos setores e comarcas de 1ª e 2ª Instância, e o projeto “Revitalização de Materiais Permanentes das copas e cozinhas” (iniciativa do Centro de Sustentabilidade), que viabilizou melhores índices de eficiência energética através da substituição de eletrodomésticos por equipamentos novos e mais modernos. 

“Durante o biênio 2022/2024, buscamos o desenvolvimento de diversas iniciativas e projetos, a fim de fortalecer e aprimorar os trabalhos empreendidos pela Dirsep. Sempre nos pautando no trinômio eficiência, economicidade e inovação, promovemos mudanças de paradigmas para melhor alcançar o interesse público durante toda a gestão. Nossos intentos buscaram não apenas o crescimento desta Corte mineira, mas também, que estivesse alicerçada com a promoção de sustentabilidade e responsabilidade social. Nesse sentido, temos nossa presença ativa no Programa Estamos Juntos, ligado à Resolução 497/2023 do CNJ, que visa à inclusão de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, houve também nossa participação e colaboração no relatório de produtividade por usuário (servidores, terceirizados, cedidos, estagiários), atinente ao programa Módulo de Desempenho do SEI, passo importante a fim de potencializar a produtividade deste Tribunal. Outro ponto de realce foi nosso empenho em adotar medidas que assegurem contratações mais favoráveis ou a sua manutenção a este Tribunal, ponto de relevância se deu, exemplifica-se, pela mudança de decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerias, que revisou o entendimento referente à manutenção de estagiários cedidos pelos municípios, possibilitando que ocorressem. Em síntese, o biênio foi marcado por uma atuação pautada nos valores que melhor prestigiam o interesse público para este Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com ênfase em inovação, eficiência e relevância no impacto social.” 

Juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa, coordenadora da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio