Em contribuição à construção de um futuro mais sustentável, foram diversas as iniciativas e as ações planejadas com o objetivo de solidificar o compromisso da Corte mineira com a questão da sustentabilidade, tomada em seu conceito mais amplo — o que envolve os aspectos ambiental, social, econômico e cultural.

Revisão da Portaria de Energia Elétrica 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais editou a Portaria Conjunta 1.529/2024, que dispõe sobre o uso de energia elétrica e de equipamentos elétricos nos prédios utilizados pela instituição. Por meio da norma, buscou-se definir o uso racional, pautado pelos requisitos de segurança, bem como a destinação do uso de energia elétrica para atividades administrativas e relacionadas à prestação jurisdicional. O texto foi formulado a partir de contribuições do Centro de Sustentabilidade (Cesus), da Diretoria Executiva de Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep) e da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep). 

Guia de Contratações Sustentáveis 

O Guia de Contratações Sustentáveis do Tribunal foi lançado em abril de 2023 para auxiliar os gestores de contratos, por meio do estabelecimento de normas, recomendações e outras orientações que devem ser respeitadas por ocasião da aquisição de bens e contratações de serviços e obras. O documento pretende garantir que a preocupação com a sustentabilidade, a integridade e a transparência perpasse toda a cadeia produtiva da instituição. Foi ainda editada uma cartilha, complementar ao guia, com o mesmo fim. 

Gestão socioambiental 

Com o objetivo de promover uma cultura organizacional mais consciente em relação à questão da sustentabilidade e assegurar um corpo funcional capacitado para enfrentar os desafios e as oportunidades relacionadas ao conceito, o curso de Introdução à Gestão Socioambiental foi incluído na trilha de formação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, por solicitação do Centro de Sustentabilidade da Casa. 

Água e esgoto 

Também foi elaborado normativo sobre utilização e fornecimento de água e esgoto nos prédios vinculados à Secretaria do Tribunal de Justiça e à Justiça de Primeira Instância em Minas Gerais. 

Bebedouros elétricos 

O modelo de bebedouro que utiliza galões de água retornáveis deixou de integrar o catálogo de fornecimento de suprimentos. Atualmente, o item é mantido apenas em uma das unidades do Judiciário mineiro. Nas demais, o modelo foi substituído por bebedouros elétricos. 

Parque de Impressão 

Em fevereiro de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta 1.438/2023, que determina os critérios para utilização, requisição, distribuição de impressoras e dispõe sobre o gerenciamento dos serviços de impressão. Foi ainda lançada campanha com informações sobre a modernização dos equipamentos de impressão e o redimensionamento do quantitativo das impressoras, e um manual sobre o uso eficiente, adequado e correto manuseio desses novos itens. 

Mês do meio ambiente 

Em junho de 2023, foram realizadas ações para marcar o dia do meio ambiente, celebrado em 5 de junho. As atividades, direcionadas ao público interno, estimularam hábitos sustentáveis. Entre as ações, destaca-se a disponibilização de postos de coleta de medicamentos vencidos e de eletrônicos obsoletos e/ou quebrados, propiciando o correto encaminhamento desses materiais, que, se descartados de forma errada, causam impactos nocivos no meio ambiente. 

Evento de Sustentabilidade 

Também no mês de junho de 2023, em parceria com a Ejef, foi realizado o Encontro de Sustentabilidade, para engajar a comunidade do Tribunal e parceiros na causa ambiental. O evento teve como alvo membros dos três Poderes, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas de Minas Gerais; integrantes da Rede Sustenta Minas; parlamentares da Assembleia Legislativa mineira; e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais. A atividade contou com a adesão de 120 inscritos e abordou os seguintes temas: sustentabilidade nos órgãos públicos, contratações sustentáveis e a Agenda 2030 no Judiciário. 

Pasta canguru reciclada 

Por meio de parceria entre o Cesus e a Dirsep, foi iniciada a distribuição de pastas recicladas para as comarcas da capital e interior, em setembro de 2023. As pastas canguru são produzidas a partir do reaproveitamento de materiais disponíveis no Tribunal, como cartolinas e laminações, diminuindo gastos com papel e novos custos com produção de material em gráfica externa. 

Indicadores de Contratos Sustentáveis 

O Cesus criou indicadores específicos para mapear e monitorar os contratos, no que se refere ao aspecto da sustentabilidade. São quatro índices: índice de contratos sustentáveis, índice de contratos de terceirização, índice de contratos de obras e índice de contratos de prestação de serviço com critérios de sustentabilidade. 

Plano de Compensação Ambiental 

O artigo 24 da Resolução 400/2021 do CNJ exige a implementação de um plano de compensação ambiental, em cada tribunal, a fim de reduzir, permanentemente, a emissão de gases de efeito estufa. Para a elaboração desse plano, é necessária a realização de inventário da emissão de carbono. A minuta do termo de referência para dar início ao processo de licitação, para a contratação de empresa apta a realizar esse levantamento, no TJMG, foi elaborada e encaminhada para revisão técnica e jurídica da Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Ascont). O objetivo é buscar a neutralização das emissões de carbono associadas às atividades e ao escopo de atuação da Corte mineira. 

Administração dos foros 

Reafirmando o compromisso com a melhoria da gestão administrativa nas comarcas, a Superintendência de Logística Sustentável, juntamente com o Cesus, realizou visitas técnicas a comarcas mineiras, quando foram identificadas necessidades dos foros de informações mais precisas, claras e acessíveis sobre os serviços disponibilizados pelo Tribunal, tais como manutenção predial, estruturação de ambientes, separação adequada de lixo, manutenção e troca de mobiliário, baixa de bens, administração da frota, inventário e outros. 

Foram realizadas reuniões com as diversas equipes que alimentam a Rede TJMG com informações, propondo-se a atualização dos conteúdos sobre suas áreas. O projeto conta com a participação das equipes do Cesus, do Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos (Ceproc) e da Coordenação de Apoio Técnico e de Conteúdo para as Mídias Digitais (Comid). 

A partir das reuniões com as equipes técnicas e com a Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), o projeto avançou. O ingresso da equipe do Ceproc no debate enriqueceu ainda mais o trabalho, pois a unidade desenvolve o Manual do Gestor. 

Prêmio Juízo Verde 

O TJMG foi agraciado, em junho de 2024, com o Prêmio Juízo Verde – modalidade Desempenho, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental. A entrega da 3ª edição da premiação ocorreu durante o evento Judiciário Sustentável, quando foi apresentado o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. 

A escolha dos agraciados foi feita entre os tribunais com melhores resultados no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS) e nos indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental. Para a escolha, foram levados em conta o número de processos de natureza ambiental baixados e o percentual de processos ambientais julgados, ambos durante o período compreendido entre março de 2023 e fevereiro de 2024. 

“Chegando ao final de nossa gestão, é crucial refletirmos sobre o papel do Poder Judiciário na promoção da sustentabilidade, não apenas localmente, mas em consonância com os desafios globais. Desde o início, buscamos implementar ações que não apenas tornassem o TJMG mais sustentável, mas também conscientizassem sobre a importância dessa temática em um contexto mais amplo, alinhando-nos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). É importante ressaltar que a gestão da sustentabilidade é uma jornada contínua e em constante evolução. O trabalho realizado ao longo deste período é apenas uma parte de um compromisso mais amplo com a promoção de práticas sustentáveis dentro e fora do Tribunal. Ao encerrarmos este ciclo, reafirmamos nosso compromisso em contribuir para a construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável para todos.” 

Superintendente de Logística e Sustentabilidade, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas  

“A sustentabilidade é pilar fundamental para a manutenção de um meio ambiente equilibrado. Tendo isso em vista, o TJMG, por meio do seu Núcleo Socioambiental, dedica-se à formulação e à implementação de projetos que efetivem a proteção do meio ambiente no âmbito do Judiciário mineiro. Fazer com que a sustentabilidade seja mais do que apenas uma obrigação, mas uma ‘cultura’ da instituição e dos membros deste Tribunal, tem sido um dos objetivos dos últimos meses. Nosso escopo é fazer com que a proteção ambiental não seja apenas um objetivo final a ser alcançado, mas que seja, sobretudo, um conceito a ser incorporado em todo o desenvolvimento da Corte mineira.” 

Superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade, desembargador Wanderley Salgado de Paiva