A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) — órgão do Judiciário mineiro que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação das unidades que compõem a Justiça de 1ª Instância e dos serviços notariais e de registro —, desenvolveu iniciativas diversas ao longo da gestão.

 

 

Módulo Gabinete

O Módulo Gabinete foi uma das iniciativas estratégicas da Corregedoria nesta gestão. O projeto foi desenvolvido para aprimorar a qualidade das atividades desempenhadas nos gabinetes dos juízes, no âmbito do PJe, de forma a tornar mais ágil e eficiente a atividade jurisdicional.

A novidade foi construída em parceria técnica com o Tribunal de Justiça de Rondônia, mentor do módulo. Sua implantação constitui importante elemento da política de transformação digital do TJMG, tendo em vista que o sistema permite adaptações às peculiaridades do cenário mineiro.

Sendo integrada ao PJe, a solução oferece aos magistrados acesso a diversas funcionalidades para o melhor gerenciamento dos processos e a produção de despachos e decisões, bem como permite a continuidade do trabalho do gabinete mesmo diante das instabilidades do PJe.

Central de Triagem

Com o objetivo de combater a litigância predatória, o projeto Central de Triagem surgiu, em fevereiro de 2023, para garantir a submissão de todos os processos de natureza cível distribuídos na Comarca de Belo Horizonte a um criterioso exame por equipe especializada.

Essa análise certifica eventual existência de conexão ou continência do feito distribuído com outra ação já em andamento. Ao mesmo tempo, verifica a regularidade da procuração juntada aos autos, bem como a existência e regularidade do comprovante de endereço da parte autora e, se for o caso, a existência e regularidade do comprovante de negativação do nome da parte autora.

Além disso, no momento do exame pela equipe, é averiguada a correlação ou divergência da classe e do assunto atribuídos ao pedido; e, por fim, verifica-se se a procuração atende ao disposto na Nota Técnica do Centro de Inteligência de Minas Gerais 1/2022.

Central de Pesquisa Patrimonial

Outra novidade do período foi a Central de Pesquisa Patrimonial (CPP), que se encarrega de analisar o patrimônio de devedores que figurem em um número significativo de processos, a partir dos sistemas conveniados com o TJMG, realizando pesquisas qualificadas por meio de equipe especializada.

A pesquisa busca, exclusivamente, as informações sobre o patrimônio do devedor, seja ele pessoa física ou jurídica, de forma a serem produzidos relatórios de pesquisa patrimonial que são disponibilizados aos demais magistrados do Estado, que deles podem se valer por meio de adesão, nos termos da Resolução 350 do Conselho Nacional de Justiça.

O projeto implicou a economia de milhares de horas de trabalho de servidores e magistrados, bem como a racionalização da tramitação de execuções contra devedores contumazes.

Alteração da Resolução 495/2006

Uma proposta de alteração da Resolução 495/2006, que trata das promoções e remoções de magistrados, foi elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça e encaminhada à Presidência, tendo seguido para tramitação nas comissões do Tribunal. O documento é resultado de um denso trabalho que se debruçou sobre as diversas sugestões colhidas junto aos magistrados do Estado, tendo-se inspirado, ainda, em experiências traduzidas em atos normativos de outros Tribunais estaduais, em especial das Cortes do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. As alterações visam ao importante aprimoramento dos critérios para o provimento de cargos da magistratura de carreira no TJMG.

Núcleo de Aprimoramento da 1ª Instância

O Núcleo de Aprimoramento da 1ª Instância foi instituído, por meio da Portaria 7.310/2022, com o objetivo de aproximar a Corregedoria-Geral de Justiça daqueles magistrados que se encontram na linha de frente da prestação jurisdicional: os juízes de 1º grau. Destina-se a solicitar, receber, analisar, sugerir, consolidar soluções e boas práticas na Justiça de 1ª instância de Minas Gerais, de modo a auxiliar a implementação e a divulgação dessas práticas exitosas. Os componentes do Núcleo tiveram participação ativa nos Encontros da Corregedoria realizados nas diversas regiões do Estado.

Diversos projetos foram desenvolvidos com apoio do Núcleo, como o módulo gabinete, o sistema de citação e intimação simplificadas e atuações pontuais na área da judicialização da saúde e criminal. 

Centrais de audiências de custódia

Foi submetida à Presidência do Tribunal uma nova regulamentação dos procedimentos para a realização das audiências de custódia, com o objetivo de trazer mais clareza acerca de quem deve realizar a audiência e de qual deve ser sua forma de realização, dentre outras peculiaridades, tendo em vista a regulamentação da matéria pelo Conselho Nacional de Justiça. A proposta apresentada pela CGJ tramitou no âmbito das Comissões do TJMG para análise e, ao final, deu origem à Resolução 1.042/2023 do TJMG, que instituiu o projeto das Centrais de Custódia (Ceacs), que já foram instaladas nas Comarcas de Uberlândia, Contagem e Belo Horizonte. 

Termo de Ajustamento Disciplinar

Um projeto desenvolvido pela Corregedoria criou a possibilidade de solução consensual para servidores envolvidos com a suposta prática de infrações disciplinares de reduzido potencial de lesividade, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Propõe-se a instituição do ajustamento disciplinar como medida alternativa à eventual instauração de processo administrativo disciplinar. A proposta resultou na publicação da Resolução 1.050/2023. 

Regularização Fundiária

Foi instituído, pela Portaria 7.251/2022, o Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuaref) da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. O Núcleo tem como membros juízes auxiliares da Corregedoria e o responsável pela Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot).

Também foi criada, com participação da CGJ, a Comissão de Conflitos Fundiários, que tem atuado em diversas visitas em todo Estado, buscando solucionar pacificamente impasses dessa ordem, bem como viabilizar o cumprimento efetivo e harmonioso das ordens judiciais.

Além disso, com a publicação do Provimento Conjunto 121/2023, vieram mudanças que visam aprimorar os procedimentos relacionados à regularização fundiária, diante das dificuldades apresentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Extensão do PJe para inquéritos policiais

Com vistas a adequar a tramitação dos inquéritos policiais e as medidas penais conexas, dando maior celeridade para a conclusão das investigações criminais, iniciou-se o projeto de tramitação eletrônica de inquéritos entre o Judiciário mineiro e a Polícia Civil de Minas.

A junção de esforços do Tribunal de Justiça e do Poder Executivo, concretizada pela publicação, em 22 de março, da Portaria Conjunta 46/2024, busca agilizar a tramitação de inquéritos policiais e de medidas penais conexas, na Justiça de 1ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Polícia Civil de Minas Gerais, nas unidades que especifica.

Já iniciado nos Juizados de Violência Doméstica da capital, o cronograma acordado entre os diversos atores prevê a virtualização integral dos inquéritos em tramitação no Estado até julho de 2025, sendo que, já a partir de junho de 2024, os novos inquéritos já serão distribuídos no PJe em algumas comarcas. 

Alterações de competência na capital

A Corregedoria instaurou processo para realizar estudos sobre a viabilidade de criação da 2ª Vara Especializada em crimes Contra a Criança e o Adolescente (Vecca) na Comarca de Belo Horizonte, já aprovada pelo Órgão Especial do TJMG.

Também está em estudos a proposta de transformação da Central de Inquéritos em uma vara. Foram também realizados estudos que resultaram na alteração de competência da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado para 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude (Resolução 1.054/2023 do TJMG).

Houve, ainda, a alteração da Resolução 805/2015 do TJMG, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) da Comarca de Belo Horizonte.

A Resolução 811/2015 do TJMG foi alterada para permitir que a 1ª e a 2ª Varas de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Belo Horizonte passassem a ter a denominação, respectivamente, de 1ª e de 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte. 

Alterações de competência no interior

A Corregedoria realizou estudos e emitiu parecer favorável à instalação: do 3º Cargo de Juiz de Direito na Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Poços de Caldas e da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

Foram realizados estudos também que resultaram na alteração da denominação e da competência da 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Pouso Alegre para 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Resolução 1.045/2023).

Os estudos resultaram ainda na Resolução 1.051/2023, que alterou a Resolução 439/2004, para modificar a competência de Varas da Comarca de Visconde do Rio Branco, de modo a estabelecer de forma expressa a competência da Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias para o processamento das precatórias cíveis e criminais, exceto quanto às precatórias cíveis e criminais relacionadas aos feitos de competência dos Juizados Especiais, as quais devem ser processadas pela Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais da comarca.

Outra novidade foi introduzida pela Resolução 1.060/2023, que estabeleceu as diretrizes e padronizou as regras de competência para o processamento das cartas precatórias nas unidades jurisdicionais do sistema dos juizados especiais das comarcas do interior de Minas Gerais.

Em maio de 2024, também estavam em estudos as propostas de transformação das Varas de Execução Penal das comarcas de Uberlândia e Juiz de Fora em Varas Regionais de Execução Penal, especializadas no processamento de feitos relativos aos regimes fechado e semiaberto. 

Esforço concentrado para elevar o IPC-Jus do TJMG

Entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2023, foi realizado o projeto “Esforço Concentrado para Elevar o IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça) do TJMG”, em todas as unidades judiciárias (varas e unidades jurisdicionais) da Justiça Comum estadual de 1º grau de Minas Gerais. A iniciativa teve por escopo enfrentar o relevante número de processos ativos em cada unidade judiciária, que, segundo levantamentos, já poderiam ter sido julgados e/ou baixados. O projeto propiciou a redução do quantitativo de feitos identificados na maioria das hipóteses selecionadas pela Corregedoria. 

Projeto Equipe de Apoio

O projeto “Equipe de Apoio” foi criado com o objetivo de oferecer auxílio a todas as unidades judiciárias (varas e unidades jurisdicionais) da Justiça Comum de 1º Grau do Estado de Minas Gerais, para o tratamento e a atualização dos sistemas judiciais informatizados do Tribunal de Justiça, especificamente quanto ao saneamento de inconsistências envolvendo ausência de registro ou mesmo registro equivocado de informações no sistema PJe. Até maio de 2024, os servidores selecionados para o projeto já haviam analisado quase mil processos, promovendo o saneamento em todas as hipóteses em que se verificou a necessidade de alguma correção. Estudos estavam em andamento para a ampliação do projeto em outras frentes. 

Conclusão da virtualização de processos físicos

Com 99% dos processos digitalizados (salvo inquéritos policiais), o projeto de virtualização de processos físicos foi um sucesso, resultando em um enorme esforço humano e material, de vários setores do Tribunal, que viabilizou a digitalização de aproximadamente 2 milhões de processos. 

Reuniões de trabalho nas regiões do Estado

Diversas reuniões de trabalho foram realizadas com magistrados e servidores, por iniciativa do corregedor-geral de justiça, desembargador Corrêa Junior, proporcionando um melhor entendimento das peculiaridades de cada comarca e a coleta, in loco, de sugestões inovadoras. Os encontros revelaram-se oportunidade para oitiva das dificuldades e dos problemas vivenciados para a gestão das unidades judiciárias.

Nessas ocasiões, além da apresentação das principais ações, projetos e programas da Corregedoria, também se facultou a todos o uso da palavra. O corregedor-geral de justiça e seus juízes auxiliares fizeram visitas periódicas a comarcas de todas as regiões administrativas de atuação da Corregedoria.

Foram realizadas diversas reuniões de trabalho com juízes e gestores em todo o Estado. Em setembro de 2022, elas foram realizadas na Comarca de Belo Horizonte, no Juizado Especial, no Fórum da Unidade Raja Gabaglia e no Fórum Lafayette; na Comarca de Contagem; e na Comarca de Betim.

Em outubro de 2022, as reuniões foram realizadas na Comarca de Belo Horizonte, no Fórum Regional do Barreiro, e em comarcas da 6ª Região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça (Montes Claros, Januária e Brasília de Minas). Já em março de 2023, as reuniões ocorrem em comarcas da 3ª Região de atuação da CCJ (Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo).

Em maio de 2023, as visitas foram feitas nas Comarcas da 4ª Região de atuação da CGJ: Pouso Alegre, Varginha, Borda da Mata, Santa Rita do Sapucaí, Silvianópolis, Cambuí, Ouro Fino, Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Paraguaçu, Três Corações, Três Pontas, Itamonte, Aiuruoca, Carmo de Minas, Conceição do Rio Verde e São Lourenço.

No 1º semestre de 2024, as reuniões de trabalho foram realizadas com juízes e gestores das comarcas de Divinópolis (2ª Região) e Governador Valadares. 

Encontro da CCJ com gestores

Os já tradicionais Encontros de Capacitação e Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistradas e Magistrados (Encor) foram ampliados e ganharam foco diferenciado nesta gestão, que valorizou sobremaneira a aproximação da Corregedoria-Geral de Justiça com as pessoas que estão na linha de frente da Justiça de 1ª instância do em Minas Gerais. A nova abordagem levou à realização de encontros de capacitação e aperfeiçoamento tendo como cujo público-alvo os gestores.

Assim, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), surgiram os Encontros da Corregedoria-Geral de Justiça com Gestoras e Gestores – (Encor-GES), sempre realizados em períodos coincidentes com os do Encor.

O Encor-GES proporcionou uma linha direta de gestores com a Corregedoria-Geral de Justiça e a atualização e o aperfeiçoamento sobre os normativos que regem as suas atividades, bem como a solução de dúvidas, indagações e questionamentos que são formulados nos próprios encontros.

Em 2023, foram realizados o 2º, o 3º e o 4º Encor-GES, sediados em Montes Claros, Tiradentes e Santa Rita do Sapucaí — respectivamente, 6ª, 3ª e 4ª Regiões de atuação da Corregedoria. O 5º Encor-GES, juntamente com o 35º Encor, foi realizado em março de 2024, na Comarca Ouro Preto (2ª Região). 

Fiscalização dos alertas do SNA

Foram implementadas ferramentas para otimizar o fluxo de monitoramento dos alertas vermelhos do Sistema Nacional de Adoção (SNA), com atuação da Corregedoria perante as unidades com alguma pendência. Em maio de 2024, encontravam-se ativos o “Painel de Adoção e Destituição do Poder Familiar” e o “Painel de Alertas do SNA”.

Também foi remetido aos juízes com atribuições da infância e da juventude o ofício com orientações para regularização das inconsistências ou irregularidades apresentadas no preenchimento do SNA.

Ainda para orientação das unidades com atribuições da infância e da juventude, foram criados tutoriais, simples, curtos e objetivos (referenciando o Manual do SNA), para disponibilização na comunidade virtual do sistema. Além disso, foi criado o Manual “Perguntas frequentes – SNA” para publicação no Portal do TJMG, e a incluídos, na programação do Encor, painéis específicos com foco no SNA, bem como veiculada comunicação no “Comunicor”.

Em parceria com a Ejef, foi ainda veiculada a live educacional “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA: atualizações e desafios”, em outubro de 2023, quando foram debatidos os desafios da atuação na área da Infância e Juventude e a operação da ferramenta. 

A priorização dos alertas vermelhos de “situação não identificada” foi bem-sucedida, verificada uma redução de 63,2%: passou-se de 125 alertas, em janeiro de 2023, para 46 alertas, em novembro de 2023.

Central de Processos Eletrônicos

Em abril de 2024, foi editada a Portaria 1.545/2024, que estabelece a implantação e o funcionamento da Central de Processos Eletrônicos (CPE) de Turmas Recursais na 1ª Instância. Localizada no Anexo I da Unidade Goiás do TJMG, na capital, a Central atenderá, inicialmente, as duas Turmas Recursais da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas. A gestão administrativa da Central ficará a cargo da Secretaria de Processos Eletrônicos de 1ª Instância (SPE-1), que integra a estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça.  A iniciativa auxilia a tramitação dos processos eletrônicos e dá suporte a magistradas e magistrados de 1º Grau no cumprimento de despachos, diligências, sentenças, acórdãos e na realização de julgamentos.

“Foi um período de muito trabalho, mas também de diversas realizações. Com a colaboração das competentes juízas e juízes auxiliares e do excelente corpo de servidores da Casa, atingimos os objetivos almejados: aproximação, comunicação qualificada e conclusão de projetos que facilitem o trabalho e agilizem a prestação jurisdicional. Da virtualização da quase integralidade dos processos físicos à edição do ato que prevê a tramitação de todos os inquéritos policiais em meio eletrônico até 2025, da realização de diversas reuniões de trabalho em dezenas comarcas ao prosseguimento dos Encor e à criação do Encor-GES, da instituição do Protesto-Jud à efetivação da comunicação com as serventias do extrajudicial via PJe, da criação do Núcleo de Aprimoramento da Corregedoria à disseminação do ComuniCor e do ComuniCor Gestão, da regulamentação do recebimento de cartas precatórias e de guias de execução de outros estados à adoção do Sistema de Citação e Intimação Simplificadas (SIS), da instalação das Centrais de Triagem e de Pesquisa Patrimonial ao atendimento humanizado, podemos nos orgulhar de tudo o que foi feito, com a certeza de que muito ainda há a fazer”

Corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

“Foi muito gratificante atuar como vice-corregedora-geral de Justiça nesta gestão compartilhada com o corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. Participei das reuniões mensais do Comitê de Assessoramento à Corregedoria em que foram deliberados assuntos dos serviços judiciais e extrajudiciais e também administrativos. Neste biênio 2022/2024, houve a implementação da maioria dos 40 projetos e ações da Corregedoria, visando à qualidade, eficiência, presteza e transparência na prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais, em prol da sociedade que anseia por uma solução célere e eficaz do Judiciário. Merece destaque o sucesso dos Encontros de Capacitação da Corregedoria (Encor), que permitiu o debate de temas contemporâneos e relevantes com a participação dos magistrados da região. Também oportuno mencionar o resultado expressivo alcançado na Semana Nacional ‘Registre-se’, com a parceria de órgãos governamentais e não governamentais, visando ampliar o acesso da população à documentação básica, com foco de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, de modo a contribuir para o enfrentamento das desigualdades e inclusão social.”

Vice-corregedora-geral de justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias

“A Corregedoria-Geral de Justiça se pautou, no biênio 2022/2024, pela aproximação com os magistrados e colaboradores do Tribunal, estabelecendo um diálogo muito franco e profícuo que resultou em inúmeros projetos voltados para o aprimoramento das rotinas de trabalho e para um olhar atento aos anseios da sociedade, especialmente por um Judiciário mais célere, eficiente e justo. Foram entregues mais de 40 projetos e iniciativas, tanto na seara judicial quando na extrajudicial, com impactos positivos que puderam ser observados pela comunidade. Esse cuidado com a finalidade primordial do Poder Judiciário mineiro e com a sociedade, certamente, foram traços marcantes da atuação da equipe coordenada pelo desembargador Corrêa Junior e pela desembargadora Yeda Monteiro Athias”

Juiz auxiliar da Corregedoria Marcelo Rodrigues Fioravante, superintendente adjunto de Planejamento