A 1ª Vice-Presidência promoveu uma reestruturação gerencial profunda da área administrativa da Superintendência Judiciária (Sejud), por meio da Resolução 1.053/2023.

A remodelação — sem elevação de custos para a instituição — pretendeu fazer face às mudanças socioeconômicas, jurídicas e tecnológicas do macroambiente e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e da prestação jurisdicional em 2ª instância, de modo a melhor compatibilizar o Tribunal com a remodelação do Poder Judiciário e de suas funções. 

A gestão implementou o Núcleo de Gerenciamento de Ações Coletivas (NAC), responsável por fomentar a efetividade das ações coletivas, uniformizando os procedimentos decorrentes dessas ações, a fim de ampliar a celeridade, a segurança jurídica e a previsibilidade dos provimentos judiciais. 

Foi criado o Centro de Aperfeiçoamento Gerencial de 2ª Instância (Ceagesi), que tem por objetivos viabilizar o aprimoramento da gestão dos setores que compõem a Sejud — especialmente cartórios e gabinetes —, realizar constante revisão e inovação nos processos de trabalho, promover nivelamento de conhecimentos e auxiliar os setores da Sejud no desdobramento e no acompanhamento do planejamento estratégico. 

Houve a integração à Sejud dos processos gerenciais e de trabalho da Coordenação de Análise de Custas Processuais de Segunda Instância (Corac), inserida na estrutura da 1ª Vice-Presidência, por meio da Resolução 1.017/2022 do TJMG, e implementação, no setor, de processo de aprimoramento gerencial, com revisão dos padrões de gestão, em busca de maior eficiência na cobrança de custas, da taxa judiciária e das despesas processuais. 

O projeto de desdobramento do planejamento estratégico em cartórios e gabinetes foi aprofundado, inclusive com produção de relatórios e análises, para devolução e aperfeiçoamento de diagnoses, planos de metas, planos de ação e relatórios de acompanhamento. Intervenções no 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais (1º Carot) permitiram o aprimoramento da gestão da unidade. 

Um programa de treinamento continuado para aprimoramento das habilidades e competências dos gestores da área foi implementado, por meio de workshops bimestrais e de eventos específicos sobre assuntos como questões de gênero na gestão e combate a preconceitos de qualquer espécie. 

A 1ª Vice-Presidência liderou a celebração, com o Tribunal de Justiça da Paraíba, do primeiro termo de cooperação judiciária entre tribunais nacionais com o objetivo da prática de atos concertados para gestão adequada de ações coletivas, à luz do Tema 1.075 da Repercussão Geral. A ele, seguiram-se diversos outros termos de cooperação semelhantes, celebrados com os tribunais de justiça do Rio de Janeiro, do Paraná, de Rondônia, do Mato Grosso e do Amazonas, sob a liderança do 1º vice-presidente. 

Ressaltam-se alinhamentos com diversos instituições e agentes do sistema de justiça, tais como Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública de Minas Gerais, com a finalidade de gerir adequadamente conflitos e litigância, racionalizar a prestação jurisdicional, efetivar o princípio da eficiência da administração no Poder Judiciário e ampliar a eficácia do sistema brasileiro de precedentes judiciais qualificados. 

Foram realizados encontros de alinhamento frequentes com as equipes de assessoria de desembargadores, para prestação de esclarecimentos, busca de fortalecimento de padronização decisória, tentativa da redução da litigiosidade interna, em relação a conflitos de competência, e estímulo ao fortalecimento da cultura institucional de gerenciamento adequado da litigiosidade. 

Destaca-se ainda a organização e o gerenciamento da implementação de Núcleos de Justiça 4.0 de 2ª instância na modalidade de cooperação, com finalidade de equalização de carga de trabalho, como preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio das Portarias Conjuntas 1.373/2022 e 1.387/2022. 

A eficiência da prestação jurisdicional foi ampliada, com intensa redução do número de conflitos de competência (suscitação e acervo em tramitação), por meio da sedimentação de entendimentos no Órgão Especial e de sua reprodução em decisões monocráticas.  

 

 

Assessoria da 1ª Vice-Presidência 

Entre 1º de julho de 2022 e 31 de março de 2024, foram conclusos à 1ª Vice-Presidência 87.435 processos para juízo de admissibilidade e de conformidade dos recursos especiais e extraordinários e seus respectivos agravos. Foram ainda proferidos 89.227 despachos e decisões. 

Finalizou-se a análise do acervo dos processos vinculados ao Tema 588 do STJ (26.133 feitos), ao Tema 160 do STF (4.653 feitos), ao Tema 905 do STJ (1.535 feitos) e ao Tema 810 do STF (1.106 feitos). 

Por meio de criterioso trabalho de seleção processual, com vistas a contribuir para a formação de precedentes qualificados, foram criados novos Grupos de Recursos Representativos de Controvérsia, cadastrados no Tribunal mineiro, sob os números 21, 22, 23, 25, 30, 35, 36, 37, 38, 39 e 43, e foi reativado o Grupo de Representativos 18, com a seleção de novos recursos sobre a matéria. 

A equipe da Assessoria elaborou todo o material da ação formativa de oferta permanente denominada “Juízo de admissibilidade e de conformidade do recurso extraordinário nas Turmas Recursais”, com o objetivo de auxiliar magistrados e suas equipes de assessoramento na análise dos recursos extraordinários no âmbito dos juizados especiais, curso que já foi disponibilizado para três turmas de integrantes de turmas recursais e seus colaboradores imediatos. 

Projeto Gestão de Litigância e de Metas para Gabinetes 

O Núcleo de Apoio aos Gabinetes (Nuap) realizou ações temáticas e pontuais, a partir das necessidades demandadas pelos gabinetes e suas equipes, focadas no aperfeiçoamento gerencial, na ampliação da eficiência e da efetividade de atuação, no aprimoramento e no desenvolvimento de competência e habilidades, especialmente com ênfase no gerenciamento de processos de trabalho direcionado ao alcance das Metas Nacionais do Poder Judiciário e às institucionais.

Para alcance das finalidades, foram desenvolvidos e aprimorados painéis de Business Intelligence pelo Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Ceinjur), cabendo ao Nuap e ao Ceagesi as orientações e o apoio para sua utilização pelos desembargadores e suas equipes. 

Painéis táticos 

Relevante medida foi o desenvolvimento de painéis táticos a viabilizar a gestão adequada de processos judiciais e de processos de trabalho nas unidades judiciárias de 2ª instância, com transparência e objetividade. Além de conferir visibilidade da contribuição de cada órgão fracionário e unidade judiciária para o alcance das metas estratégicas da instituição, a utilização dos painéis táticos no gerenciamento da rotina possibilita a identificação de anomalias, o estabelecimento de metas internas, o acompanhamento do alcance por meio de indicadores idôneos e o estabelecimento de estratégias. 

Requalificação na Cereg 

Um projeto de requalificação da equipe da Central de Registro das Sessões de Julgamento e Administrativas (Cereg) foi construído de maneira coletiva, com a colaboração da própria equipe. Trata-se de projeto-piloto que envolve inserção de terceirizados no acompanhamento das sessões de julgamento em 2ª instância, para inserção das marcações das fases de julgamento dentro do sistema Themis. Os colaboradores iniciaram as atividades nos plenários em setembro de 2023, e o projeto está em fase final de avaliação para a sua efetivação, considerados os excelentes resultados obtidos durante o piloto. 

Ações diversas 

Promoveu-se um conjunto concentrado de ações de nivelamento de conhecimento voltadas às equipes de gabinete dos desembargadores, que trataram dos seguintes temas: gestão para cumprimento de metas; noções sobre ferramentas de apoio à gestão; banco de boas práticas, protocolo de julgamento sob a perspectiva de gênero, e Diretriz Estratégica 6 da Corregedoria Nacional de Justiça; gestão de precedentes e de ações coletivas; gestão de conflitos e de litigância, atuação do Nugepnac e do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais. 

Foi desenvolvida a ação formativa “Formatação e estruturação de acórdãos e ementas”, na modalidade autoinstrucional e de oferta permanente, à distância, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A capacitação uniu e aprimorou dois cursos até então oferecidos pelo Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes (Nuap). 

Dentro do programa de aperfeiçoamento em língua portuguesa, o Nuap ofereceu uma série de aulas do idioma, com ênfase na produção de texto, abordando-se conteúdos apontados como relevantes pelos magistrados e pelas equipes de assessorias atendidas. O objetivo é atender à específica demanda relativa ao aprimoramento das decisões proferidas nos gabinetes. 

A cooperação entre instâncias foi potencializada por meio da Portaria 54/2024, que estabeleceu que, por meio de cooperação judiciária, os magistrados de 2ª instância podem determinar ou solicitar a prática de ato processual em 1ª instância sem a necessidade de expedição de carta de ordem. 

A gestão de processos de trabalho no núcleo gerencial Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup) foi aprimorada por meio de implantação integral do método Kanban, com o registro de todas as demandas, projetos e ações em uma única plataforma, assim como a extração de relatório das atividades da Diretoria, com diferentes filtros, e da produtividade individual de cada membro da equipe. 

Na Gerência de Processamento Inicial (Geproc), houve a implementação de controle e avaliação, com apoio jurimétrico, e de sistema de gerenciamento baseado em metas de cadastro e distribuição, observadas as prioridades processuais e as datas de recebimento nos setores, visando à redução progressiva, com vistas à eliminação, do tempo entre a remessa do feito à 2ª instância, o cadastro e a distribuição ou redistribuição. 

Destaca-se a conclusão da virtualização de feitos físicos em tramitação da 2ª instância, considerados os processos elegíveis à virtualização, nos termos da regulamentação interna. Ressalta-se também a disponibilização da Cartilha de Pesquisa Processual, produzida pela Geproc, em parceria com o Nuap. O material apresenta ferramentas que podem auxiliar as equipes dos gabinetes de desembargadores na análise de eventual prevenção. 

Sistemas eletrônicos 

O Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e demais Sistemas Eletrônicos de 2ª Instância (Cesup) produziu e disponibilizou diversos manuais sobre a correta utilização de ferramentas e soluções informatizadas de tramitação processual, de modo a facilitar a compreensão e a utilização pelos usuários finais e, assim, contribuir para a otimização de processos de trabalho nas unidades jurisdicionais. 

O Cesup também gerenciou a criação, a partir do levantamento das demandas das áreas interessadas e envolvidas, de fluxo de trabalho para aprimoramento da organização das sessões de julgamento, que envolve o preenchimento de lista de checagem padronizada. A medida visou eliminar erros e permitir a realização de sessões com incidência cada vez menor de falhas. 

Por meio do Cesup, a Sejud assumiu o gerenciamento dos sistemas conveniados em relação aos usuários de 2ª instância, de modo a compartilhar a governança das ferramentas com a Corregedoria-Geral de Justiça, aprimorando o atendimento aos usuários do Tribunal. 

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi implementado em 2ª instância, o que permitiu o aperfeiçoamento da gestão de processos de trabalho em relação ao cumprimento de ordens de prisão e de soltura proferidas em segunda instância. 

Também foi implementado na 2ª instância o sistema Auxiliares da Justiça (AJ) para nomeação de peritos e demais auxiliares da justiça, com vistas a aperfeiçoar os atos relativos a esses agentes, em cumprimento às normas processuais vigentes e à regulamentação do CNJ sobre o assunto. 

“Os dois anos de gestão à frente da 1ª Vice-Presidência foram marcados por um trabalho coletivo e que propiciou a implantação de referenciais importantes: o estímulo à reflexão sobre o papel que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deve exercer no contexto do sistema de justiça para que seja mais eficiente, efetivo e previsível e a capacitação técnica dos servidores para que saibam lidar com os desafios inerentes à gestão administrativa da instituição dentro do contexto de seu planejamento estratégico.” 

1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa  

“Desde julho de 2022, sob a liderança do desembargador Alberto Vilas Boas, um grande trabalho colaborativo, em diversas frentes e com excelentes resultados, foi realizado na Superintendência Judiciária. Destaco as medidas de aperfeiçoamento gerencial, com a implantação do Ceagesi e a realização de eventos voltados para o desenvolvimento dos gestores; a implementação do NAC e dos programas de gerenciamento de precedentes qualificados e de ações coletivas (inclusive de processos estruturais), que têm sido considerados como exemplo por vários tribunais; o redesenho da área sem elevação e cursos, para a fim de acompanhar as mudanças das realidades institucionais e dos processos de trabalho. Foram várias e muito relevantes construções conjuntas, cujo maior beneficiário é, sem dúvida, o jurisdicionado.” 

Juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira