Visando o aprimoramento da gestão administrativa no âmbito do TJMG, iniciativas diversas foram empreendidas, todas voltadas à utilização racional de recursos físicos e financeiros necessários à prestação jurisdicional eficaz e eficiente, como também para o funcionamento administrativo exponencial.

Entre as iniciativas da Superintendência de Licitação, Contratos e Terceirização e da Superintendência Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica, figuram: 

“Painel de Produtividade” e “Módulo Desempenho” 

Foram desenvolvidos os projetos “Painel Qlik Sense de Produtividade” e “Módulo Desempenho”, que possibilitam a aferição de relatórios quantitativos e qualitativos acerca da produtividade dos usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em seus respectivos setores administrativos. 

As ferramentas surgiram com a finalidade de aperfeiçoar a coordenação, a supervisão e o controle das atividades desempenhadas no âmbito da terceirização que abastece as atividades-meio do TJMG, tendo sido desenvolvidos pela Superintendência Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica e pela Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), com o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), da Coordenadoria do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho (Cosip) e da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). 

A ferramenta “Painel Qlik Sense de Produtividade” possibilita a supervisão, objetiva e continuada, dos fluxos de trabalho, através da exibição minuciosa de ações realizadas pelos usuários e da elaboração de relatórios segmentados por cargo, unidades envolvidas, processos, eventos, tipos documentais e processuais, bem como datas e intervalos temporais específicos, entre outros critérios. 

No mesmo norte, a ferramenta “Módulo Desempenho”, desenvolvida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi customizada para as particularidades dos setores administrativos do TJMG, permitindo a medição de esforços no desenvolvimento de determinada atividade, especificamente no que tange a sua complexidade de execução, possibilitando a avaliação qualitativa das entregas. 

As ferramentas permitem, através das métricas quantitativas (Painel de Produtividade) e qualitativas (Módulo Desempenho), o monitoramento de resultados com vista à padronização e distribuição dos fluxos de trabalho, bem como a proposição de alternativas de aparelhamento e qualificação da mão de obra terceirizada, para o exercício mais organizado e eficiente da atividade-fim. O monitoramento visa, ainda, coibir desvios de funções e/ou atribuições, em conformidade com os limites legais estabelecidos para o desempenho de atividades no âmbito da terceirização. 

No “Painel de Produtividade” já se encontram cadastradas 4.510 unidades, registrando-se, nos últimos seis meses, o montante de 242.075 processos criados e mais de 8.128.607 operações realizadas pelos usuários do SEI. 

O “Módulo Desempenho” foi implementado, como projeto-piloto, em quatro unidades (Dearhu, Geseg, Codran e gabinete de Juiz Auxiliar da Presidência), registrando, desde março, mais 417 processos, contabilizando 317.260 horas de execução registradas pelas quatro equipes. 

Modernização dos plenários 

No âmbito do Programa “Modernização dos Plenários, suas Áreas Externas e dos Painéis de Comunicação”, de iniciativa da Presidência do TJMG, a Superintendência Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica coadjuvou diversos projetos, em especial, “Sistema Eleição”, “Sistema Votação Administrativa”, “Implantação de Painéis de LED” e “Aquisição e Implantação do Software para Gravação, Indexação e Transcrição”. 

A customização e implantação do “Sistema de Eleição” foi concluída e executada na última eleição para os Cargos de Direção, Órgão Especial e Conselho da Magistratura, ocorrida em 22 de abril de 2024. O modelo eletrônico de votação – mais seguro (criptografia do voto), eficiente e intuitivo – é uma customização do sistema Helios Voting, permitindo a votação simultânea, tanto pelo meio presencial quanto pelo virtual, conferindo maior celeridade na apuração dos resultados. A título de exemplo, para os cargos de Direção, a votação em primeiro escrutínio foi concluída em 33 minutos, com a participação dos 150 desembargadores.

Também foi concluída a locação e a implantação de painéis de LED para o Auditório do Pleno, além dos Murais Corporativos já instalados no Edifício Sede, no Fórum Lafayette e no Juizado Especial Cível.  O sistema “Votação Administrativa”, em abril de 2024, encontrava-se também em adiantada fase de customização.

Apoio a unidades administrativas e jurisdicionais 

A Superintendência Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica buscou, durante o biênio, traduzir-se em suporte para as unidades administrativas e jurisdicionais do TJMG, no sentido de viabilizar o pleno exercício de suas funções. 

Em apoio ao TJMG Cultural, iniciativas foram realizadas para viabilizar a celebração de acordos de cooperação técnica, a exemplo de parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) para contratação de docentes e/ou discentes de escolas de ensino superior de Música de Belo Horizonte para apresentações musicais no Projeto “Intervalo Cultural”. 

Como suporte aos gabinetes e cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada, foi criada força-tarefa com o escopo de otimizar os fluxos de trabalho e reduzir as dificuldades em razão do excessivo acervo e da necessidade de disponibilização de recursos humanos para viabilizar a entrega da prestação jurisdicional célere e eficiente. 

Núcleo de Cooperação Judiciária 

Na supervisão do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop) foram realizadas tratativas junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no sentido de instituir o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais, cujo instrumento foi concluído e aprovado pelos partícipes. 

Na esfera de atuação do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais, foi firmado acordo de cooperação para instalação de pontos de inclusão digital integrados por diversos ramos da Justiça. 

Em ações cooperantes, o Núcleo obteve acesso integral e gratuito ao curso “Cooperação Judiciária: elementos e desafios”, idealizado pelo desembargador do TJRJ, Alexandre Freitas Câmara, para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A ação educacional será ofertada a partir de junho de 2024 aos magistrados mineiros pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). 

Também foram celebrados acordos de cooperação judiciária com diversos Tribunais de Justiça — Rondônia, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro e Amazonas — relativos às ações envolvendo a empresa 123 Milhas, e com a Corte do Rio de Janeiro quanto às ações relacionadas à empresa Hurb Technologies S.A, todos no sentido de viabilizar a racionalização da prestação jurisdicional e a efetivação do princípio da igualdade visados pelo microssistema do processo coletivo. 

No âmbito das execuções fiscais, foi firmado acordo de cooperação com o Município de Belo Horizonte para estabelecer iniciativas e estratégias voltadas à racionalização e ao aprimoramento do fluxo de execuções fiscais. No mesmo sentido, tratativas vêm sendo adotadas junto a outras procuradorias municipais para celebração de acordos de cooperação voltados ao tratamento eficiente do contencioso tributário. 

Iniciativas também foram adotadas para a promoção de estudos e fomento à celebração de acordos de cooperação em diversas unidades judiciárias e administrativas do TJMG. A título de exemplo, tratativas foram realizadas, através do Nucop, para melhoria na estruturação física e de recursos humanos do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), assim como foram realizados estudos para otimização e celeridade na realização dos relatórios técnicos nas ações de adoção nas unidades de 1ª Instância. 

“A experiência à frente da Superintendência Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica e da Superintendência de Licitação, Contratos e Terceirização revelou-se um desafio estimulante e enriquecedor em tempo integral. O norte foi maximizar na condução de uma agenda positiva, ancorada nos princípios basilares da gestão administrativa orientada, do planejamento institucional, da utilização racional de recursos públicos e do constante monitoramento de resultados, tendo como pilares a inovação e a inclusão, sob variados ângulos, principais eixos da atual Administração. No âmbito das contratações, destacamos a economia de recursos, a inserção de critérios de sustentabilidade, paridade de gênero e inclusão social, iniciativas voltadas a firmar a excelência do Tribunal mineiro no exercício de sua missão, visão e valores, para também coadjuvar com a entrega da prestação jurisdicional qualificada e eficiente.”

Superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso