O Judiciário mineiro atuou para fortalecer e implementar políticas públicas de enfrentamento à questão, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desenvolvendo ações diversas, sempre com foco na prevenção, na punição e na erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Doze personalidades e iniciativas receberam o Selo Mulheres Libertas. A honraria foi criada pela Comsiv para reconhecer que determinada pessoa, empresa ou projeto está comprometido com a grande causa do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Foram agraciadas a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o projeto Maria da Penha Virtual, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); o Instituto Avon, que patrocina o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), instituição parceira da Comsiv. 

E ainda: o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MG); o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF/MG); o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG); a Faculdade de Pará de Minas (Fapam); a professora aposentada e ativista pelos Direitos da Mulher, Maria Izabel Ramos; e a professora aposentada e ativista pelos Direitos da Mulher, Isabel Cristina de Lima Lisboa.

Justiça em Rede 

O projeto Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar foi criado pelo Tribunal mineiro com o objetivo de incentivar e apoiar os juízes e juízas a formarem em suas comarcas redes compostas por todos os serviços que atendam a mulher em situação de violência, de modo a oferecer às vítimas um atendimento integral. 

O programa propõe a criação de uma rede de enfrentamento, que deve ser formada pela união de esforços de órgãos e instituições públicas e assistenciais, organizações governamentais, não governamentais e pela sociedade civil, com o objetivo de promover o combate, a prevenção, a assistência e a garantia de direitos à mulher. 

Em 27 e 28 de março de 2023, a Comisv, em parceria com a Ejef, realizou, em Juiz de Fora, o I Encontro Regional Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça. O segundo encontro, versando sobre a proteção do sistema de justiça, foi realizado em Teófilo Otoni, em 31 de agosto e 1º de setembro de 2023, com o tema “Redes de Atendimento/Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Interseccionalidades”. 

O III Encontro “Justiça em Rede” contra a Violência Doméstica e Familiar – Protocolo Mineiro de Atuação foi realizado em Belo Horizonte, em 8, 9 e 10 de maio de 2024. O evento reuniu 200 participantes, entre magistrados e profissionais de diversas entidades que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Ouvidoria da Mulher 

Foi instituída no TJMG a Ouvidoria da Mulher, vinculada à Ouvidoria do Tribunal. A iniciativa tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres; promover a criação de um canal especializado em tratar manifestações relacionadas à violência contra a mulher, mediante oitiva especializada às vítimas de violência doméstica e familiar; observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, celeridade e eficiência para o exercício das suas funções; e fortalecer o relacionamento entre o TJMG e a mulher vítima de violência doméstica e familiar, desenvolvendo atividade de caráter informativo, educativo, propositivo e de orientação social, sem qualquer conotação correcional. 

Campanha 16 Dias de Ativismo 

O TJMG aderiu à campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Por meio da ação de divulgação, foi dado rosto e voz às servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores da Comsiv no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com publicações para as redes sociais, peças para e-mails marketing e WhatsApp. 

Palestras 

Com o objetivo de levar mais conscientização à sociedade sobre o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher, foram realizadas 30 palestras em canteiros de obras e em escolas estaduais, em parceria com o Seconci-MG e com o Núcleo Anne Frank , criado pela ONG Instituto Plataforma Brasil com a finalidade de promover o conhecimento e a discussão sobre respeito e tolerância. Os encontros alcançaram cerca de 4.300 pessoas e tiveram como palestrantes magistradas, psicólogas, assistentes sociais e defensoras públicas. 

Justiça pela Paz em Casa 

Seis edições da Semana Justiça pela Paz em Casa foram realizadas: a 21ª, a 22ª, a 23ª, a 24ª, a 25ª e a 26ª edições, respectivamente em agosto e novembro de 2022; e em março, agosto e novembro de 2023; e em março de 2024, com ações de combate e prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em diversas comarcas. Durante as campanhas ocorrem: feiras de artesanato, exposições de trabalhos de mulheres vítimas de violência; edições especiais dos projetos Intervalo Cultural e Cineclube TJ; exposições de arte, rodas de conversa e lives com debates sobre o tema, entre outras atividades. 

Parceria com comércio 

A fim de fomentar ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher, a Corte mineira assinou, em 31 de março de 2023, um acordo de cooperação técnica com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Minas Gerais (Senac) e o Serviço Social do Comércio em Minas Gerais (Sesc). A parceria prevê estratégias para promoção de campanhas educativas, por meio de adesivos e materiais gráficos a serem afixados em banheiros das sedes administrativas das instituições com a divulgação das diversas formas de enfrentamento à violência doméstica. 

Parceria TJMG e Rádio Itatiaia 

Em agosto de 2023, iniciou-se parceria com a Rádio Itatiaia para o projeto “Combate a violência contra mulher: reponsabilidade de todos nós!”. Trata-se de inserções periódicas de conteúdo a respeito de violência doméstica em sua programação. Foram realizadas entrevistas, programas aos vivo, programetes e matérias gravadas. 

Espaço D’elas 

A Comsiv realizou na Praça da Savassi, em 10 de março de 2024, a primeira edição do Projeto Espaço D’Elas. O evento teve como objetivo difundir ações de prevenção e erradicação da violência doméstica contra a mulher e encerrou as atividades da 26ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Além de orientações jurídicas, a programação incluiu diversas atividades culturais, como apresentações de teatro, música e dança; massagens e cortes de cabelo; aulas de ioga e de autodefesa; além de estandes de artesanato e alimentos produzidos por mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Pontes para a Paz em Casa 

Em 8 de março de 2024, foi lançado, na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o segundo volume do livro “Pontes Para a Paz”, que reúne artigos de diversas autoras e autores sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

“No último biênio, a Comsiv estreitou relações com a sociedade ao reativar projetos de conscientização sobre violência doméstica. Com o apoio do Serviço Social da Construção Civil e do Núcleo Anne Frank, o ‘Construindo Igualdades’ e o ‘Justiça Vai à Escola’ alcançaram mais de 20 mil pessoas por meio de palestras e exposições. Contamos também com o apoio dos partícipes do programa Justiça em Rede na realização de eventos e articulação de Redes, como o ‘Espaço D’elas’ e os ‘Encontros Justiça em Rede’, que aconteceram em Juiz de Fora, Teófilo Otoni e Belo Horizonte. O Selo Mulheres Libertas homenageou pessoas e instituições atuantes no combate à Violência Doméstica e a 2ª edição do livro Pontes para a Paz em Casa documentou estudos sobre violência contra a mulher e deu visibilidade a eles. Cada ação foi criada e planejada com o objetivo de não apenas combater as violências contra as mulheres, mas de prevenir e conscientizar a população sobre a temática.” 

Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Evangelina Castilho Duarte