O Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária de Minas Gerais foi criado, em maio de 2024, por meio de uma parceria entre a Corte mineira e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

O Comitê surgiu para promover a cooperação e integrar as ações dos núcleos de cooperação judiciária. A iniciativa surge como uma resposta à Resolução 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário, no âmbito de suas respectivas competências.

A ideia é que as instituições possam conjugar esforços, compartilhar procedimentos e espaços físicos, trocar informações e expertises, cooperando permanentemente, e de maneira recíproca, a fim de oferecer uma prestação jurisdicional mais eficaz e célere.

Ainda em maio, como um desdobramento da criação do Comitê, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre os tribunais referente ao compartilhamento de Pontos de Inclusão Digital instituídos pelo TJMG. Essas unidades atuam como postos de atendimento eletrônico para realização da prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados, de maneira integralmente remota.

A partir do acordo de cooperação, os fóruns digitais serão compartilhados com os partícipes do Comitê, de modo que os jurisdicionados das localidades que contam com essas unidades digitais poderão acessar ali, de forma adequada e simultânea, diferentes ramos do Poder Judiciário.