Um dos destaques na área de Recursos Humanos foi a unificação dos quadros de pessoal, nos sistemas de RH, o que representou mais transparência e uniformidade nos dados. Com a mudança, os registros de servidores da 1ª e da 2ª Instância, que historicamente eram separados, passaram a ser disponibilizados de forma unificada, conforme previsto na Lei Estadual 23.478/2019.

Importante efeito da novidade foi a maior integração das equipes, pois os sistemas RH foram adaptados para contemplar um perfil único de servidor, sem distinção entre instâncias. A medida representou ainda efetiva padronização dos processos de trabalho, pois os setores de Gerência de Servidores passaram a atuar por temas, e não mais por categoria de servidor. 

Agenda RH 

Um plano de comunicação foi criado, por meio de uma ação continuada de divulgação de informações para magistrados e servidores sobre sua vida funcional, denominada AgendaRH. Criou-se uma estratégia de comunicação diferenciada, com o estabelecimento de um calendário anual de procedimentos, contemplando as seguintes mídias: banner rede, informes, e-mail marketing, WhatApp, mural Acontece, boletim semanal e pop up do sistema Sei!. 

Planejamento estratégico 

A Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) participou do planejamento estratégico institucional com duas iniciativas: a “Modernização dos Sistemas Administrativos de Recursos Humanos”, que tem como objetivo promover a melhoria e a modernização dos sistemas administrativos de recursos humanos no âmbito da Dearhu, no sentido de obter maior agilidade e eficiência, e a “Promoção de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho”, associada à temática de saúde, sob gestão da Gerência de Saúde no Trabalho. 

Portal RH 

Foram empreendidos incrementos em diversas funcionalidades, dentre os quais se destacam a transferência da Rede TJMG para o Portal RH de todas as funcionalidades relacionadas à vida funcional de magistrados e servidores, bem como a implementação de novo sistema de comunicação e controle dos magistrados e servidores escalados para os plantões de medidas urgentes, acarretando mais agilidade e segurança aos processamentos dos dados. 

Prontuário de saúde eletrônico 

A Dearhu substituiu as anotações manuais em fichas de papel referentes à saúde de magistrados e servidores por prontuários de saúde eletrônicos. A medida ampliou a acessibilidade e a segurança das informações, dinamizando o atendimento de intercorrências e perícias. A solução informatizada unificada de gerenciamento de prontuários eletrônicos de saúde foi selecionada por pregão eletrônico e incluiu serviço de implantação, treinamento, operação assistida, suporte técnico continuado, integração com sistemas do TJMG e serviço sob demanda para customização da ferramenta. 

Carteiras funcionais 

Foi adotado um novo modelo de carteiras funcionais para magistrados ativos e inativos e para servidores ativos, que contou com a implementação de adequações nos sistemas informatizados de RH e no Portal RH, incluindo sistema de agendamento eletrônico para o processo de coleta dos dados biométricos. 

Apoio à gestante e lactante 

Em uma medida que expressa ao mesmo tempo o olhar humanizado da atual gestão e a preocupação em garantir mais celeridade à prestação jurisdicional, foi instituído o programa de apoio à magistrada gestante e lactante na justiça de 1º grau de Minas Gerais. A iniciativa fomenta o regime de cooperação nas unidades jurisdicionais de Minas Gerais durante a licença-maternidade, evitando a sobrecarga de trabalho no período subsequente. A cooperação será prestada a partir do oitavo mês de gestação, permanecendo até três meses após o término do afastamento, como incentivo à amamentação. 

Além disso, a Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça instituíram condições de trabalho específicas para magistradas e servidoras lactantes. A partir disso, foi possível a autorização para o teletrabalho integral, no período compreendido entre o fim da licença-maternidade e os primeiros 12 meses de vida da criança. A Portaria Conjunta 1.473/2023 regulamenta a matéria. 

Teletrabalho 

A Coordenação de Teletrabalho de Servidores (Cotel) foi implementada para tratar exclusivamente do teletrabalho de servidores e favorecer os estudos continuados para aprimoramento de normas e boas práticas adotadas em outros tribunais, imprimir avanços tecnológicos na modalidade, propiciar o desenvolvimento de ferramentas de controle e o acompanhamento de produtividade e criar o painel Qlik Sense, com disponibilização de relatórios inteligentes e dados de produtividade. 

No biênio, destaca-se a implementação do pagamento de auxílio-transporte aos teletrabalhadores que atuam em regime parcial, por meio da Portaria 6.485/2024, e a inclusão das gestantes e lactantes no rol de servidores beneficiários de condições especiais de trabalho, previsto na Resolução 1.000/2022. 

Aplicativo 

O período viu emergir o primeiro aplicativo móvel a ser disponibilizado pelo TJMG para acesso à vida funcional, por meio do qual magistrados e servidores poderão consultar dados pelo celular. O aplicativo disponibiliza, gradativamente, vários recursos do Portal RH em versão mobile. A priorização das funcionalidades na ferramenta seguiu o critério de maior número de acessos no Portal RH. A expectativa é que a novidade fosse disponibilizada ao público interno antes do encerramento da gestão. 

Programa de residência 

Outra iniciativa foi desenvolvida para aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais de diferentes áreas de atuação, aproximar o Judiciário mineiro da realidade acadêmica e permitir um incremento de sua força de trabalho: o programa de Residência. A minuta que cria o programa no âmbito da Corte mineira foi aprovada pelo Órgão Especial e o projeto de lei foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa vai abranger estudantes de pós-graduação não apenas da área jurídica, mas também de outros campos do conhecimento. 

Outros destaques 

Foi concluída mais uma fase da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o que simplificou a prestação das informações referentes às obrigações, reduzindo a burocracia para as empresas e instituições. 

Em um esforço de valorização de seu público interno, entre os destaques do período, estão aumentos em auxílio-saúde, vale-lanche e auxílio-transporte de servidores, bem como auxílio-alimentação de magistrados; a implementação da opção pela jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais do cargo de provimento efetivo, conforme Lei 24.263/2022, relativamente à recomposição salarial da data-base; a aprovação das datas-bases 2022 e 2023 para servidores; a instituição e o pagamento de auxílio-creche aos magistrados. 

Foi aprovado o Parecer 4.453, que trata da viabilidade de conversão em pecúnia das férias-prêmio de servidor, ao tempo da aposentação, independentemente da data de aquisição. Registram-se, ainda, duas inovações normativas. Uma delas está prevista na Portaria Conjunta 1.375/2022, que amplia o período para cumprimento da jornada básica de 6 horas diárias e 30 horas semanais pelos servidores, permitindo-se a atuação entre as 7h e as 19h. 

Outra inovação está na Resolução 1.033/2023, que possibilitou, no âmbito do Tribunal mineiro, o aproveitamento de percentual de adicional de desempenho (ADE) por servidores aprovados em concurso público para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo, no Ministério Público, no Tribunal de Contas de Minas Gerais e na Defensoria Pública de Minas Gerais. 

Foi editada a Resolução 1.000/2022, que dispõe sobre a concessão de condições especiais de trabalho a magistrados e a servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Também se destaca o reconhecimento do tempo trabalhado em órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta, para fins de adicionais, aos juízes e juízas que ingressaram na carreira da magistratura, no TJMG, antes da vigência da Lei 16.114/2006.

“A gestão notabilizou-se pela  inovação, trazendo novas ferramentas que viabilizam o desenvolvimento futuro do Tribunal. Como exemplos, cito o fato de a Presidência ter trazido, para a realidade da Corte mineira, os fóruns digitais, as Centrais de Processamento Eletrônico, as novas carteiras funcionais. Além disso,  a expectativa é que, até o final da gestão,  o TJMG lance o aplicativo do Portal RH. Trata-se de um conjunto de vertentes abertas muito significativo. Destaco também o convênio com a Guarda Municipal, que impacta na qualidade de vida do servidor, em um sentido mais amplo, ao lhe proporcionar mais segurança e proteção no deslocamento até a Sede do TJMG. Foram, portanto, muitas inovações relevantes, que, reitero, irão permitir que o Tribunal continue crescendo e se qualificando, a fim de oferecer uma prestação jurisdicional de cada vez maior excelência.”

Juiz auxiliar da Presidência Direito Thiago Colnago Cabral, coordenador da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos