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A Gestão envidou esforços para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), através dos denominados “Fóruns Digitais”, com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça, conferindo plenitude à cidadania nos municípios, bairros e periferias distantes ou com dificuldade de acesso às unidades físicas do Poder Judiciário. A medida está em conformidade com as diretrizes traçadas pela Resolução 508/2023 do CNJ e pela Resolução 1.061/2023 do TJMG.

A iniciativa dialoga, diretamente, com a Agenda 2030, em especial com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que estabelece o compromisso de “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis”. 

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( Crédito : Cecilia Pederzoli )

Os espaços funcionam como pontos de atendimento eletrônico que viabilizam a prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados, como atendimento pré-processual e processual às partes e advogados, emissão de certidões, realização de atermação digitais e de audiências por videoconferência. 

Além dos serviços afetos à Justiça Estadual, tratativas têm sido promovidas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária, sob supervisão da Superintendência Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica, no sentido de formalizar Termo de Cooperação Judiciária com os demais ramos da Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho) para garantir que o acesso aos usuários dos Fóruns Digitais se concretize, nos mais diversos níveis. 

Foram instalados fóruns digitais nos municípios de Padre Paraíso (Comarca de Araçuaí); Papagaios (Comarca de Pitangui); Lagoa Grande (Comarca de Presidente Olegário); Venda Nova, região populosa, com grande demanda, cujos usuários não precisarão mais se deslocar até a Comarca de Belo Horizonte para usufruir dos serviços; e Coluna (Comarca de São João Evangelista). 

Há, ainda, previsão de instalação de Fórum Digital no município de Coluna, pertencente à Comarca de São João Evangelista, em junho de 2024, além de estudos de viabilidade para a breve instalação de outras unidades.