A Superintendência de Saúde atuou para dar seguimento às atividades ao Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, coordenado pelo superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago. Atou também no desenvolvimento de ações de conscientização e prevenção, organizadas pela Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat/TJMG).
Cejusc Saúde
A fim de priorizar as formas alternativas de solução de conflitos, foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas de Direito À Saúde da Justiça de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Cejusc Saúde), por meio da Portaria Conjunta 1.447/2023.
Saúde em Consenso
Também com o objetivo de reduzir a judicialização, houve a implementação do projeto-piloto Saúde em Consenso, com o objetivo de “promover ações de especialização dos métodos adequados de solução de conflitos com foco no tratamento de demandas envolvendo o direito à saúde, especialmente aquelas decorrentes da situação causada pela pandemia de covid-19, podendo abranger, também, os conflitos pré e pós-pandemia”.
No escopo dessa iniciativa, foi possível resolver problemas relacionados à deficiência do número de anestesiologistas nos hospitais da rede — dentre eles, o Hospital Pronto Socorro João XXIII. As discussões envolveram a Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais, a Fhemig, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Ministério Público de Minas Gerais.
Comitê Estadual de Saúde
O Comitê Estadual de Saúde realizou várias reuniões ao longo do biênio. As discussões versaram sobre assuntos diversos e contaram, muitas vezes, com a participação, como convidados, de representantes de instituições públicas, iniciativa privada, entidades interessadas, magistrados, pesquisadores e especialistas.
Entre os temas em pauta, figuraram: a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente à reforma antimanicomial; os reflexos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a terapias e medicamentos de alto custo e a sobrevivência financeira dos planos de saúde; o relatório médico sugerido como documento para embasar a consulta do NatJus; possibilidades de cooperação com o NatJus; e os impactos dos medicamentos oncológicos sobre as operadoras de plano de saúde.
Também foram discutidos: o funcionamento da regulação de leitos do Estado de Minas Gerais; o trabalho da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência na fiscalização dos gastos com saúde pública; a proposta do ato normativo a ser celebrado entre o Ministério Público estadual e o TJMG, visando regulamentar uma logística para as internações compulsórias; o preço de incorporação de tecnologias em saúde no Brasil; a medicina baseada em evidências; judicialização; a qualificação do corpo técnico dos Nats e NatJus; e a reestruturação do NatJus.
Outras reuniões e eventos
A Superintendência de Saúde também se fez presente em outros eventos e reuniões, por meio de seu superintendente, desembargador Alexandre Quintino: V e VI Jornada de Direito da Saúde; 27ª Jornada Mineira de Cirurgia Plástica; Seminário de Métodos Avançados em Farmacoeconomia; entrega do selo #BoraVacinar! a municípios mineiros que alcançaram metas de vacinação infantil em 2023; e debate público sobre evidências do uso terapêutico da cannabis.
O magistrado participou também da audiência pública, coordenada pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sobre a judicialização e o direito à saúde, fornecimento de medicamentos e insumos pelos entes federados; de workshop na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) sobre a prevenção de conflitos relacionados ao campo da saúde; e do I e II Congressos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
No período, efetivou-se, também, a participação em uma edição do Rua dos Direitos realizada no Centro de Referência da População de Rua, em Belo Horizonte. Na oportunidade, foi realizada roda de conversa sobre saúde emocional com uma equipe formada por profissionais da área médica e psicológica.
Melhoras no Natjus
Destacam-se ainda melhorias na infraestrutura do NatJus, a fim de fortalecer o Núcleo, que foi incorporado à Superintendência de Saúde por meio da Portaria 1.453/ 2023, com dois novos colaboradores terceirizados e novas instalações. As formas de comunicação, gestão e fiscalização dos serviços também vêm sendo alteradas, na gestão, em prol da adequação à dinâmica do NatJus e do aperfeiçoamento dos serviços.
Em janeiro de 2024, foi realizada visita técnica ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para conhecer o NatJusGPT, desenvolvido com o uso de inteligência artificial aplicada à judicialização da saúde. Em março de 2024, houve reunião com o grupo de trabalho designado para a análise da ferramenta.
Povos indígenas
O superintendente de Saúde visitou povoados indígenas Maxakali (outubro de 2023 e maio de 2023) e Xacriabá (dezembro de 2023), na qualidade de representante do Cejusc Saúde, quando as comunidades foram ouvidas sobre problemas relacionados ao acesso ao direito à saúde e a medidas para a solução das dificuldades.
Saúde no trabalho
A iniciativa “Ações de prevenção à saúde, por meio da disponibilidade de práticas de conscientização sobre o cuidado com a saúde e bem-estar”, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (Covit/Gersat), ganhou o Certificado Agenda 2030, criado no Tribunal em reconhecimento a iniciativas que contribuam para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Outra conquista relevante foi a adoção dos prontuários de saúde eletrônicos para imprimir mais facilidade e segurança na recuperação de dados referentes à saúde de magistrados e servidores.
Entre as atividades de promoção de saúde e qualidade de vida realizadas, destacam-se as práticas de ginástica laboral, yoga e mindfulness, na modalidade à distância, com uma média de 825 acessos/mês; a avaliação ergonômica de 321 postos e setores de trabalho, na capital e no interior, e oito avaliações ambientais em edificações; e as ações de atenção em saúde bucal, com 7.249 atendimentos, até abril de 2024.
Ocorreram, além disso, duas reuniões com integrantes do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores, visando a melhorias na saúde do público interno do Judiciário mineiro.
Foram realizadas 4.571 avaliações clínicas por meio do Exame Periódico de Saúde, ação desenvolvida pela Gersat nas diversas comarcas do Estado com o objetivo de identificar precocemente situações de risco à saúde e estimular a promoção de hábitos de vida mais saudáveis, com impacto na redução do absenteísmo.
Campanhas
A fim de levar mais conscientização, informação e motivação sobre o cuidado com a saúde e bem-estar, campanhas diversas foram realizadas: Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Campanha Nacional de Conscientização da Psoríase, Novembro Azul, Dezembro Laranja, Janeiro Roxo, Janeiro Branco, Março Lilás, Abril Marrom, Maio Roxo, Maio Verde, Maio Vermelho.
As mobilizações abordaram temas relacionados à prevenção de suicídio, psoríase, prevenção e detecção precoce de diferentes tipos de câncer (mama, colo do útero, colorretal, próstata, boca e pele) e atenção ao diabetes, além de saúde mental e emocional, conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais e prevenção ao glaucoma e ao risco de cegueira.
As campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul foram também ofertadas na modalidade presencial em diversas unidades prediais da capital. Registram-se ainda campanhas de vacinação, com 2.650 imunizações contra influenza e herpes zoster, e campanha no Dia Mundial da Saúde Oral, com 113 pessoas atendidas.
Monitoramento covid-19
A Gersat monitorou os casos de covid-19, a partir da notificação e busca ativa pela equipe de enfermagem, em seus 14 polos regionais de saúde, até 5 de maio de 2023, quando o fim da pandemia foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A equipe de saúde prestou, permanentemente, esclarecimentos aos gestores e diretores das unidades em relação aos procedimentos a serem adotados, como isolamento dos contatos e limpeza de ambientes, de forma a prevenir e mitigar a disseminação da doença no âmbito institucional.
Atendimento psicossocial
Também foram feitos 1.970 atendimentos psicossociais, realizados por demanda individualizada nas modalidades presencial e virtual. O acompanhamento psicossocial visa contribuir para os processos de integração, reinserção, readequação e desligamento profissional, tendo como público-alvo magistrados e servidores que apresentem sintomas ou queixas de sofrimento emocional e psicológico relacionadas ao contexto do trabalho.
“O presidente José Arthur fez uma gestão moderna e eficiente, buscando caminhos para dotar o Judiciário mineiro das mais modernas ferramentas de trabalho. Na área do Direito à Saúde, fizemos diversos avanços, com a criação e a implantação do Projeto ‘Saúde em Consenso’ e a assinatura de acordos de cooperação técnica e administrativa para agilizar o andamento de processos. Além disso, aprimoramos e ampliamos o atendimento do Natjus.”
( Crédito : Cecilia Pederzoli )
Superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago
