
O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução 969/2021 para cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na condição de coordenador-geral do Grupo Institucional do CIJMG, o 1º vice-presidente empreendeu diversas ações, no biênio.
Entre as iniciativas, figura a coordenação, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), do I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que reuniu Centros de Inteligência de diversos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho de todo o país. Além da reconhecida qualidade das ações formativas componentes do evento, dele resultaram importantes iniciativas de estreitamento da rede nacional de inteligência e das ações colaborativas entre os tribunais, inclusive de ramos distintos da Justiça.
Foi promovido, também em conjunto com o TRF-6, workshop para o estabelecimento de estratégias para tratamento adequado de questões relativas ao direito à saúde, com participação das Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União, dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e da União, da Advocacia-Geral do Estado e da Advocacia-Geral da União.
Da atividade, resultou a convocação de audiência pública para oitiva de especialistas no tema e gestores públicos da área; a partir dessa atuação, foi produzida nota técnica para ajudar na instrução do Tema 1234 da Repercussão Geral, que serviu como inspiração da aplicação, hoje em desenvolvimento no Laboratório de Inovação do TRF da 6ª Região, com o apoio do TRF da 4ª Região, para otimizar a efetivação da política pública de dispensação de medicamentos em nível nacional.
Outro destaque foi a realização, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do evento Dano Existencial e Fracionamento de Demandas, tendo como foco a integração e magistrados de ambas as instâncias para a promoção de gestão adequada de conflitos e de litigância.

( Crédito : Euler Junior )
Liderança
O 1º vice-presidente desempenhou papel da liderança na edição de Notas Técnicas direcionadas à gestão adequada de focos anômalos de litigância — em particular da Nota Técnica destinada a contribuir para o julgamento do Tema Repetitivo 1198, primeira Nota Técnica da Rede Nacional de Inteligência do Poder Judiciário —, à contribuição para formação de precedentes qualificados e à otimização do gerenciamento de processos de trabalho.
O magistrado atuou, ainda, na defesa, no Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, em abril de 2024, da ratificação da Nota Técnica voltada a contribuir para o julgamento do Tema Repetitivo 1198 e para a implementação de um canal de interlocução entre os Centros de Inteligência dos Tribunais Estaduais e os Tribunais Superiores, por meio do colegiado, esforço que resultou em aprovação, por unanimidade, de ambas as propostas.
Cooperação técnica
Em 26 de setembro, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o TJMG, por meio do CIJMG, e o Ministério Público mineiro, para a integração, entre as instituições, na execução de projetos e boas práticas, eventos ou ações de interesse comum para a prevenção de litígios, a promoção de estratégias de desjudicialização, o monitoramento e a gestão de demandas repetitivas e precedentes e o fomento da resolução consensual das controvérsias. A medida reforça o papel dos Centros de Inteligência de situar os tribunais de justiça, de forma inédita, numa atuação não mais meramente reativa, em resposta às provocações, mas proativa, com a prevenção de litígios e a detecção do uso abusivo da Justiça.