Sessenta e quatro juízas e juízes substitutos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 1/2021, tomaram posse no Tribunal, em 9 de maio de 2024. O certame foi concluído em 30 de abril, com a divulgação da classificação final. A segunda etapa havia sido finalizada em 2023, com a realização das provas escritas. A quarta etapa —prova oral — ocorreu entre os dias 1º e 10 de abril em 2024.

Já em 13 de maio de 2024, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), responsável pela organização do concurso, deu início às primeiras turmas do 14º Curso de Formação de Juízes de Direito Substitutos (CFI), tendo como público-alvo os 64 empossados. O curso, credenciado pela Escola Nacional de Magistratura (Enfam), deve se estender até 8 de agosto de 2024, sendo realizado na modalidade presencial, com carga horária de 496 horas, divididas em quatro eixos temáticos.

Servidores efetivos 

O Concurso Público para Provimento de Vagas Existentes e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Edital 1/2022, primeiro certame após a unificação das carreiras das duas instâncias do Judiciário mineiro, foi realizado em 4 de dezembro de 2022, com provas aplicadas em nove municípios. Houve mais de 92 mil inscrições. 

Em 2023, ocorreram etapas do concurso, incluindo-se o procedimento de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros. Em 12 de abril de 2024, foi disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) a classificação final. Em maio de 2024, aguardava-se a homologação do certame. 

Delegações de notas e registro 

Dois concursos públicos de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais foram concluídos. Em relação ao Edital 1/2018, em junho de 2023, foi realizada sessão de escolha das serventias ofertadas no certame. Em 2024, ocorreu uma nova sessão de escolha. Por meio da Portaria 6.498/2024, foi expedido o respectivo ato de outorga de delegações e finalizado o concurso. 

Já em relação ao Edital 1/2019, a sessão de escolha das serventias foi realizada em 2024. Ao todo, 93 candidatos aprovados no certame escolheram suas serventias, sendo expedido o respectivo ato de outorga de delegação por meio da Portaria 6.466/2024, finalizando o concurso. Entretanto, o CNJ, em Procedimento de Controle Administrativo (PCA), determinou a revisão da pontuação dos títulos, que ainda estava sendo examinada em maio de 2024. 

Comissão de heteroidentificação 

A Coordenação de Concursos auxiliou os trabalhos da Comissão de Heteroidentificação do TJMG durante o procedimento de validação da autodeclaração de examinandos negros inscritos no Exame Nacional da Magistratura (Enam), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), regido pelo Edital 1/2024. O Tribunal recebeu 535 pedidos de validação por meio do SEI. Os resultados preliminares do procedimento de heteroidentificação realizado pela Comissão de Heteroidentificação do TJMG foram divulgados em março de 2024, restando pendente, em maio do mesmo ano, apenas o julgamento dos recursos.