Um mutirão de conciliação nos processos que versam sobre o pagamento de honorários dos advogados dativos permitiu o pagamento de aproximadamente R$ 11,3 milhões a esses profissionais. A iniciativa foi uma ação conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da 3ª Vice-Presidência do Tribunal e do Estado de Minas Gerais, a partir de um acordo de cooperação entre o Judiciário mineiro, o Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

O mutirão teve como objetivo o pagamento, pelo Estado de Minas Gerais, segundo os parâmetros fixados no IRDR 1.0000.16.032808-4/002, dos créditos de honorários resultantes das nomeações de advogados dativos não pertencentes aos quadros da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Os feitos foram remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública, instituído pela Portaria Conjunta 1.406/2022. Nele foram feitas as propostas de transação pelo Estado, homologados os acordos eventualmente celebrados, expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e realizados os pagamentos.

A iniciativa, realizada por meio de parceria entre a Presidência e a 3ª Vice-Presidência da Corte mineira, permitiu a redução significativa do acervo de ações de cobrança e execuções contra o Estado que tramitam no Judiciário atualmente, por meio uma solução simples e eficaz para encerrar tais processos.

Mutirão créditos servidores do Executivo

Outro mutirão do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública buscou a conciliação para o pagamento, pelo Estado de Minas Gerais, dos créditos de férias prêmio e adicional noturno dos servidores efetivos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O esforço concentrado foi realizado em parceria pela Presidência, pela 3ª Vice-Presidência e pelo Estado de Minas Gerais. Foram recebidos 313 feitos.

Mutirão atualização de índice servidores do TCE-MG

Um terceiro mutirão do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública teve como foco a conciliação para o pagamento, pelo Estado de Minas Gerais, da atualização dos índices de Revisão ao Adicional de Desempenho (ADE) de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A força-tarefa também foi realizada por meio de parceria entre a Presidência, a 3ª Vice-Presidência e o Estado de Minas Gerais.