Visando apoiar a Direção do TJMG nas escolhas estratégicas, tornando-as menos subjetivas e mais substanciadas em dados e evidências, a Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag) elaborou o portfólio de iniciativas e metas que compuseram a carteira do Planejamento Estratégico Institucional na gestão 2022/2024.

Os portfólios de iniciativas e metas foram relacionados no Painel Estratégico e no Quadro de Iniciativas Estratégicas, componentes do Planejamento Estratégico de Gestão Institucional, ciclo 2021/2026, em atendimento à Resolução 952/2020 do TJMG. 

Para o biênio 2022/2024, a Portaria Conjunta 1.373/2022 instituiu o Programa Justiça Eficiente – Projef 5.0 como instrumento norteador do aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. O Projef 5.0 é integrado por 25 objetivos para assegurar a razoável duração do processo e os meios que promovam a celeridade de sua tramitação. 

As atualizações anuais do Planejamento Estratégico do TJMG foram subsidiadas por um amplo processo participativo. Na revisão do Portfólio de Prioridades do TJMG para 2024, as áreas do Tribunal propuseram a manutenção das prioridades definidas em 2023 e apresentaram propostas de 10 novas iniciativas e 18 novas metas para comporem o Planejamento Estratégico Institucional e o portfólio de iniciativas do Projef 5.0, em 2024. 

A análise técnica, subsidiada pela Matriz de Priorização de iniciativas, resultou na sugestão de priorizar 57 iniciativas estratégicas e 82 metas submetidas ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica e aprovadas, em 15 de abril de 2024, para compor o Portfólio do Planejamento Estratégico e do Projef 5.0, no ano corrente. 

Matriz de Priorização de Iniciativas 

A inovadora matriz de priorização criada pela Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional (Asplag) e aprovada pelo Comitê de Governança e Gestão Estratégica foi aperfeiçoada e plenamente utilizada na gestão 2022/2024.

A ferramenta é capaz de estabelecer quais iniciativas devem ser cumpridas primeiramente no âmbito do Planejamento Estratégico. Ela promove uma avaliação com base em critérios claros e bem definidos, permitindo verificar se o TJMG está alocando seus esforços nas iniciativas certas e no momento adequado.

A matriz de priorização do TJMG contém 14 questões distribuídas em quatro categorias, que possibilitam a verificação de requisitos desejáveis em uma iniciativa estruturada. 

Todas as iniciativas apresentadas ao longo da gestão foram avaliadas sob o prisma da matriz de priorização, recebendo pontuação de acordo com a aderência aos critérios analisados. Pontuadas as iniciativas propostas, elaborou-se um ranking que considerou a média das notas obtidas para a definição de uma nota de referência, no caso, 30 pontos, que sugeriu quais iniciativas deveriam ser priorizadas no Plano Estratégico. 

Monitoramento do Planejamento Estratégico 

Em 2022 foram aprovadas 53 iniciativas, 69 metas, sendo: 10 metas nacionais e 59 metas institucionais. Naquele ano, o TJMG alcançou 100% das metas estabelecidas nos macrodesafios de promoção da sustentabilidade; de aperfeiçoamento da administração do sistema de Justiça; e do fortalecimento da estratégia de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e de proteção de dados. 

Ainda em 2022, sete das dez metas nacionais foram alcançadas e cinco inciativas foram concluídas, com destaque para a estruturação do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e a implantação da Unidade Avançada de Inovação em Laboratórios (Uai-Lab) e dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito da 1ª Instância. 

Em relação aos anos anteriores, 2023 apresentou o maior número de metas aprovadas para comporem o Planejamento Estratégico Institucional, num total de 76 metas, frente a 69 metas aprovadas para o ano de 2022 e 66 metas para o ano de 2021. 

No que diz respeito ao desempenho do Painel Estratégico estabelecido para o ano de 2023, que considera metas nacionais e institucionais, observa-se que 46% das metas estabelecidas (35 metas) apresentaram resultado maior ou igual a 100% e outros 21% do total (16 metas) alcançaram pelo menos 70% do objetivo estabelecido para 2023. Em contrapartida, 25% (19 metas) das metas estabelecidas obtiveram resultado inferior a 70%. Os demais 8% (6 metas) não possuem valores apurados em 2023. 

Painel de Iniciativas Institucionais e Painel de Metas 

Ainda com o objetivo de subsidiar a alta direção nas decisões estratégicas, a Deplag, em parceria com Nugepro e Ceinfo, desenvolveu o Painel de Iniciativas Institucionais e o Painel de Metas Institucionais do Planejamento Estratégico no Qlik Sense, que permite, de forma virtual e interativa, o acompanhamento e o monitoramento diários, das metas e iniciativas institucionais. 

Relatório de Diagnóstico Institucional 

Com o objetivo de subsidiar a alta direção nas decisões estratégicas, a Deplag atualizou os dados do Relatório Diagnóstico do TJMG. O documento demonstra o perfil da instituição e seu desempenho nos próprios indicadores e naqueles do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionados tanto à prestação jurisdicional quanto às questões administrativas, entre outras informações, e foi construído a partir da consulta ao Ceinfo e a diversas outras fontes. 

Rede de Governança Colaborativa 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Deplag, foi eleito em 2023 e, reeleito em 2024, como o representante dos tribunais estaduais da região sudeste na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. 

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria 59/2019, do CNJ, possibilita a integração dos órgãos da justiça brasileira, tornando possível a tomada de decisão compartilhada para a proposição de metas e de soluções que visem ao enfrentamento de problemas comuns do Judiciário e o debate de temas voltados à governança judiciária, buscando a melhoria dos serviços jurisdicionais. 

Estratégia ao Alcance de Todos 

A Deplag lançou, nesta gestão, a coletânea “Estratégia ao Alcance de Todos”, que tem o objetivo de simplificar a comunicação do TJMG com a sociedade e, também, da Diretoria com as áreas gestoras e executoras da estratégia institucional. 

As publicações foram produzidas pela Asplag, tendo sido lançados, no período, três volumes: Fundamentos do Planejamento Estratégico do TJMG (volume 1);  Delimitando o alvo: definindo Metas e Indicadores (volume 2); e Metas Nacionais e a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (volume 3).

Balança da Agenda Social 

A Garantia dos Direitos Fundamentais e do Estado Democrático de Direito foi um macrodesafio que recebeu especial atenção nesta gestão, que se empenhou em desenvolver ações a fim de contribuir para assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos. 

Uma das diretrizes da gestão foi afirmar novas cooperações entre a Corte mineira e a sociedade, no sentido de propiciar melhorias das condições de vidas dos mineiros em situação de vulnerabilidade social, com o escopo de contribuir para a criação de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. 

Nesse sentido, em fevereiro de 2024, a Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional apresentou os resultados de projetos e ações sociais desenvolvidos pelas diversas áreas do Tribunal, com o objetivo de, a partir dos resultados alcançados, revelar sua abrangência na atual gestão. 

Do total de 68 projetos e ações catalogados, aproximadamente 81% são monitorados pelo Planejamento Estratégico. 

Gestão Estratégica Qualificada 

Em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a Fundação Dom Cabral, a Deplag realizou, de 27 de fevereiro a 4 de maio de 2023, o curso “Planejamento estratégico, gestão de iniciativas e de indicadores estratégicos”, que reuniu mais de 20 gestores diretamente envolvidos com o planejamento estratégico da instituição, bem como os assessores da Diretoria, a fim de capacitá-los sobre a gestão de iniciativas e de indicadores estratégicos. 

O curso procurou dar condições aos participantes de ter uma condição gerencial mais qualificada das metas, dos indicadores e do alinhamento de suas ações com planejamento estratégico. Além do aprendizado técnico, o curso possibilitou a troca de experiências e intercâmbio de informações, que passaram a contribuir com a gestão de projetos e de indicadores e com o alcance dos objetivos da instituição. 

Ranking da transparência 

A Deplag atingiu 100% nos quesitos do ranking Transparência do Poder Judiciário 2023, no que compete ao Planejamento Estratégico, na temática de gestão. Os três requisitos questionados foram se o Planejamento Estratégico Institucional foi publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho; se foram publicados os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão; e se foram publicados os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos e as audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular. 

Recursos financeiros 

A Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), alinhada com os melhores gestores de fundos de investimentos dos bancos parceiros do Tribunal, exerceu eficiente administração dos recursos disponíveis. Com o foco na otimização da rentabilidade dos investimentos financeiros e gerenciamento dos riscos de mercado, intensos durante o exercício de 2023, a Diretoria conseguiu garantir expressivo desempenho das aplicações financeiras. 

Destaca-se, nesse contexto, que em 2023 a Dirfin colaborou para a obtenção de receitas adicionais ao orçamento do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ). Foram R$ 772 milhões de rendimentos bancários. Esse resultado representou, em valores absolutos e relativos, performance muito superior aos resultados dos fundos da mesma categoria, inclusive na comparação com outros órgãos e entes federativos.