O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abraçou o conceito da inovação como um dos pilares de sua governança. Assim, por meio de sua Unidade de Inovação em Laboratório de Inovação (UAI-Lab), a instituição tem atuado para criar ambientes colaborativos e transdisciplinares, que estimulem a inventividade, a imaginação e a capacidade de criação.

Programa Inova TJMG 

O programa Inova TJMG abrange um conjunto de iniciativas visando implementar o desenvolvimento da cultura de inovação por meio do estímulo, apoio e acompanhamento de práticas inovadoras no Tribunal. O principal objetivo do programa é ser um catalisador na mudança de ação e mentalidade da instituição para aprimorar a prestação jurisdicional de forma a corresponder às expectativas da sociedade em relação ao Poder Judiciário mineiro. 

As seguintes iniciativas estão inseridas no programa: UAILives, UAICast, Café com Inovação, Rede Mineira de Laboratório de Inovação, Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal e Certificado Agenda 2030. 

 UAILives 

Foram realizadas 11 lives sobre temas relacionados a inovação, com um total de quase 10 mil visualizações, dentro da iniciativa UAILives, em parceria com a Ejef. Os temas abordados foram: “O futuro do trabalho é híbrido”, “Metaverso no Judiciário”, “A importância da linguagem simples e do direito visual no Judiciário”, “O uso da automação no Judiciário”, “Um ano de UAILab: venha conferir o que descobrimos sobre inovação”, “Nudges: vai um empurrãozinho aí?”, “A arte de comunicar de forma inclusiva: bate-papo sobre linguagem simples”, “Cães de assistência judiciária: uma experiência protetiva” e  “Hackeando o ChatGPT”. 

UAICast 

Realizado em parceria com a Rádio TJ Minas, foram disponibilizados 12 conteúdos no UAICast, podcast sobre temas voltados para Direito, tecnologia e inovação, sempre com convidados de referência em suas respectivas áreas. Os episódios tiveram abordaram visual law e linguagem simples; confiança criativa na inovação; o metaverso e o Judiciário; o trabalho na modalidade híbrido; como organizar o tempo e inovar; automação de processos robóticos no Judiciário; o papel de um laboratório de inovação;  IA regenerativa; tendências de futuro; conexão para inovação em rede; gamificação aplicada ao Judiciário; e legal design. Os episódios, além de serem transmitidos na Rádio TJ Minas, também ficam disponíveis na página do UAILab no Portal do TJMG. 

Café com Inovação 

Foi realizado um ciclo de quatro palestras como parte da iniciativa Café com Inovação, voltada a magistrados e diretores, na busca pelo desenvolvimento de uma gestão inovadora, horizontal e dinâmica, e na criação de conexões para o desenvolvimento de projetos inovadores. As palestras usaram a analogia da produção do café, cada uma delas abordado um ciclo: “Plantio de perspectivas: como a integração e a cocriação podem ser fundamentais na transformação do serviço e das instituições públicas”; “Colheita de oportunidades”; “Processamento da inovação”; e “Preparo de soluções”. 

Rede Mineira de Laboratório de Inovação 

Em parceria com IluMinas —  laboratório de inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) —, a Rede Mineira de Laboratórios de Inovação foi lançada em outubro de 2022 com o objetivo de fortalecer o ecossistema de inovação entre entes do setor público e privado do Estado. 

Em maio de 2024, a Rede já contava com 17 membros e havia realizado duas edições do Encontro Mineiro de Laboratórios de Inovação, sendo o primeiro sediado no TJMG, ainda em 2022, e o segundo no Tribunal de Contas de Minas Gerais, em 2023. Foram realizadas ainda quatro edições da “Confraria da Inovação”, evento que tem como objetivo reunir membros da Rede para leituras relacionadas à inovação e para fomento de discussões que possam contribuir para a inovação. 

Foi ainda publicada a primeira edição da revista “Banco de Soluções”, da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação. A publicação traz cases de inovação de todas as instituições integrantes da Rede, bem como apresenta os desafios enfrentados e as soluções encontradas. 

Enastic 

O TJMG sediou o 10º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), promovido pelo Judiciário Exponencial. O evento tem o objetivo de reunir tendências de tecnologia e inovação, promover discussões sobre técnicas e ferramentas de tecnologias emergentes e cultura digital, inseridos dentro do contexto da justiça. A edição do Enastic no Tribunal mineiro contou com a presença de representantes de todos os tribunais estaduais do país e aproximadamente 300 participantes. 

Certificado Agenda 2030 

A iniciativa foi criada na gestão para incentivar, promover, contribuir, estimular, reconhecer os projetos, iniciativas ou ações implementadas no TJMG que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dar-lhes visibilidade. No período, foram certificadas 40 iniciativas. Além disso, foi criado um “Banco de Boas Práticas” no Portal do TJMG contendo o detalhamento das iniciativas certificadas, visando dar publicidade a essas práticas interna e externamente e disseminá-las. 

Programa Jornada do Conhecimento 

O programa Jornada em Conhecimento, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, consiste em um conjunto de cursos, treinamentos e toda uma diversidade de ações de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação em temas da área de inovação, para servidores, magistrados e colaboradores. O programa propõe o emprego de novas arquiteturas pedagógicas e metodologias ativas de aprendizagem, de forma democrática e participativa. 

No biênio, foram ofertadas cinco turmas dos cursos “Introdução ao Design Thinking” e “Formação de laboratoristas: Abordagem Design Thinking”; três turmas do “Design Thinking: inovação no Judiciário”, “Design Sprint e Oficina metodológica” e “Gestão participativa: aplicando o ritual de gestão e resolvendo problemas reais por meio do Design Thinking”. 

Foram ainda oferecidas duas turmas do curso “Legal Design e sua aplicação no Judiciário Brasileiro: Inovação em linguagem simples”; os cursos “Automação de processos com uso de robôs computacionais – RPA”; “Introdução em Gamificação”; e “Introdução em Storytelling”; e, em caráter permanente, os cursos “Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” e “Introdução à inovação”. 

Programa TJMG Aproxima 

O programa TJMG Aproxima é um conjunto de iniciativas que visa implementar a aplicação da linguagem simples e do direito visual no TJMG e trazer esses conceitos para as todas as ações de comunicação, cursos e eventos da Corte mineira, e não apenas para a documentação oficial do Tribunal. 

Dentre as iniciativas do programa, no biênio, estão a publicação da Portaria Conjunta 1.391/2022, que regulamenta o uso de Linguagem Simples e de Direito Visual no TJMG, e a criação da “Célula de Linguagem Simples e Direito Visual”, composta por servidores e magistrados voluntários da UAILab, que trabalham de forma colaborativa na reformulação de documentos e comunicações da Corte mineira. 

Foi lançado o Guia de Bolso para aplicação de linguagem simples e direito visual, que busca ampliar o escopo de divulgação dessas técnicas em nível institucional. A cartilha foi desenvolvida em formato de guia prático e pretende orientar aqueles que tiverem interesse em aplicar as técnicas em seus documentos e comunicações de forma lúdica e didática. 

Foram aplicadas técnicas de linguagem simples e direito visual nos formulários de pré-atermação do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte; no formulário Depox; no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; na Campanha de Viagem de Criança e Adolescente; no protótipo da “Cartilha de orientação para preenchimento do Documento de Formalização de Demanda para o Plano de Contratações Anual”; no infográfico “Como votar – eleições do Biênio 2024/2026”; e no “Guia para os Auxiliares – eleições do Biênio 2024/2026”. 

Foram ainda realizadas oficinas práticas junto aos membros da “Célula de Linguagem Simples e Direito Visual” e de outros setores, que manifestam interesse em aplicar as técnicas em seus documentos e comunicações. 

Facilitação de oficinas 

A UAILab atuou como facilitadora de oficinas, por meio da metodologia Design Thinking, que auxilia na resolução de problemas ou desafios, por meio da combinação de criar empatia, explorar o problema, promover a ideação, criar protótipos e testar uma solução, colocando o usuário no ponto focal do processo. 

Várias oficinas foram realizadas com diversos setores do Tribunal mineiro e atores internos e externos da instituição. Entre elas, figuraram as seguintes oficinas: com a Comarca de Novo Cruzeiro, resultando em plano de ação que contribuiu para a baixa do acervo; com a equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Muriaé e a 3ª Vice-Presidência, a partir da qual foi desenvolvido o protótipo “Cejusc Acolhe”; com o programa “Ejef em Movimento”, visando aprimorar as atividades da escola; com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), para escolher projeto a ser aprimorado com base em Design Sprint; e a oficina de Gestão Documental “Rede CPADs do Poder Judiciário na trilha da Inovação (CNJ)”. 

Destacam-se ainda as oficinas do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizadas em formato presencial e remoto, e que tiveram como resultado o desenvolvimento do Resolve 2.0 — sistema que possibilita que partes e atermadores distribuam os termos iniciais de forma online. Também foram conduzidas oficinas presenciais durante a edição do evento sediada pelo TJMG em novembro/dezembro de 2023. 

Imersão em Design Sprint 

Foram realizados dois dias de imersão em Design Sprint, com a participação de dez grupos de trabalho multidisciplinares, que usaram a metodologia intensiva criada pelo Google Ventures para buscar, em pouco tempo, soluções inovadoras para problemas específicos. O TJMG foi a primeira instituição pública a desenvolver essa quantidade de projetos simultâneos, com o uso da metodologia, o que se configurou como um marco histórico para a inovação no setor público. 

Conecta TJMG 

O Conecta TJMG propôs alterações no ambiente estrutural, na organização do trabalho e no desempenho das atividades de forma moderna e inovadora, promovendo maior qualidade de vida para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, bem como melhorias no atendimento do jurisdicionado, focando em acessibilidade e inclusão. 

A inciativa almejou mais do que a mudança de uma unidade jurisdicional, ao unir reforma estrutural e redução do espaço físico, modificação e modernização de processos de trabalho com atividades presenciais excepcionais (modelo de trabalho híbrido), espaço de inclusão digital e atendimento humanizado mediante o acolhimento dos usuários externos e a digitalização de 100% do acervo físico. 

Conecta TJMG no Metaverso 

Foi ainda apresentado um projeto inédito criado no Metaverso, por meio de parceria com a empresa View 3D Studio. O projeto consiste em um ambiente virtual imersivo e hiper-realista, criado para reproduzir o espaço físico do projeto Conecta TJMG, implementado no cartório da 6ª Câmara Cível. 

O ambiente virtual espelha a versão do mundo real, desde o balcão de atendimento até o espaço de descompressão criado para contribuir com a qualidade de vida dos servidores. Por meio deste mundo digital, o usuário consegue circular pelo cartório usando os botões de direcionamento, como em um videogame, conhecendo as propostas de melhorias que foram implementadas no espaço físico localizado no Edifício Sede do TJMG. 

Colaboratório de Inovação em Muriaé 

Em junho de 2023, foi lançado projeto com o objetivo de disponibilizar um espaço físico no Fórum da Comarca de Muriaé para o funcionamento do laboratório de inovação compartilhado, denominado Colaboratório de I¿novação. A iniciativa foi resultado de trabalhos conjuntos entre os laboratórios de inovação do TJMG e do TRF-6. 

Como desdobramento da parceria, foi realizada oficina, utilizando a metodologia de design thinking, em torno do tema ¿perícias judiciais. A partir da atividade, foi definida uma série de iniciativas, que compõem o projeto “PericiÁgil“. O cronograma de implantação do projeto foi definido, e as entregas estavam previstas para ocorrer ao longo de 2024. 

Reconhecimentos

A UAILab ganhou o 1º lugar na categoria Laboratório de Inovação, promovido pelo Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito (Expojud), em 2022, e o 2º lugar, na mesma premiação, em 2023.