O ingresso de recursos para pagamento de precatórios dos entes públicos — Estado e municípios — atingiu montante da ordem de R$ 3,39 bilhões. Desse valor, para a quitação de precatórios do Estado de Minas Gerais, houve o ingresso de cerca de R$ 1,971 bilhão, destinado para precatórios de quatro tribunais com jurisdição em Minas Gerais: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão de o Estado se encontrar no regime especial de pagamento de precatórios.

Editais abertos 

Entre 1º de julho de 2022 e 30 de abril de 2024, foram abertos editais para acordos que envolveram 40 devedores do Regime Especial — Estado e municípios —, com mais de R$1,206 bilhão disponível para composições. O valor inclui editais no valor total de R$ 790 milhões, abertos pelo Estado, com oferta de acordos para credores anteciparem o recebimento de seus direitos em precatórios. 

O resultado final desses acordos foi a economia de quase R$ 282,5 milhões para os cofres públicos, valor correspondente ao deságio oferecido pelos titulares de precatórios que receberam os seus créditos. Os beneficiários do Estado, que alcançaram maior adesão, conferiram uma economia aproximada de R$ 260 milhões. 

Pagamento de precatórios 

Também nesse período, foram pagos mais de R$ 3,85 bilhões — recursos atuais e de antes desta gestão. Desse total, cerca de R$ 330 milhões foram pagos em precatórios do regime geral, e aproximadamente R$ 3,5 bilhões em precatórios do regime especial, dos quais quase R$ 600 milhões já foram pagos em acordos diretos, sem contar os recursos transferidos para outros tribunais (TJMMG, TRF-1 e TRT-3), por efeitos do regime especial, que somaram mais cerca de R$ 214 milhões. 

Esses pagamentos beneficiaram 18.160 credores, originários e advogados, decorrentes de créditos inscritos em 15.216 precatórios, de um acervo de 48.518, dos quais foram encerrados 13.331. O acervo atual compreende 35.187 precatórios em decorrência do ingresso de 10.335 novos precatórios para o exercício de 2025. A quantidade de novos precatórios recebida em 2024 e 2025 representa 100% de aumento em relação à média dos anos anteriores, no que diz respeito à formação de novos precatórios. Isso se deve à política de informatização no processamento dessas requisições de pagamento, cujo trâmite hoje é totalmente eletrônico.

Os resultados nos pagamentos revelam a ampliação dos esforços para efetivação da prestação jurisdicional, mediante a modernização dos processos de trabalho e a ampliação do quantitativo dos servidores dedicados ao pagamento aos credores localizados em Minas Gerais. 

Isso alavanca a injeção de recursos na economia mineira com efeitos relevantes na dinâmica social. Novas ações nesse sentido se ampliam também via Planejamento Estratégico, que inclui o Precatório Eletrônico para aperfeiçoar ainda mais os instrumentos de gestão e pagamento de precatórios. 

“Costumo dizer que uma pessoa pode até chegar mais rápido quando faz algo sozinha; quando, porém, faz algo em equipe, seguramente consegue ir mais longe. É o caso do Presidente José Arthur. Trabalhou com equipe e fez, então, excelente administração!” 

Superintendente de Precatórios, desembargador Ramom Tácio de Oliveira  

“Governança, planejamento e apoio à estruturação para alcançar objetivos institucionais. Sob estas máximas a gestão do presidente José Arthur permitiu que o setor de precatórios alcançasse números expressivos no pagamento do passivo dos entes devedores, satisfazendo milhares de credores. As bases para a definitiva informatização do setor estão lançadas, e já nascerão alinhadas ao sistema nacional delineado pelo CNJ, permitindo acelerar ainda mais a satisfação dos jurisdicionados.” 

Coordenador da Central de Precatórios, juiz Christian Garrido Higuchi