O Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (GSI/TJMG) desenvolveu diversas ações e iniciativas visando aprimorar a segurança institucional de magistrados, servidores, patrimônio e informações do Poder Judiciário mineiro.

Entre os destaques, está a assinatura de um convênio de cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional entre o TJMG e o Município de Belo Horizonte, a ser executado pela Guarda Civil Municipal da cidade, visando prevenir crimes e garantir um ambiente mais seguro no entorno da sede da Corte mineira, na capital. 

A cooperação foi fruto de um estudo de caso, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte, quando foram identificadas e quantificadas as ocorrências registradas nos arredores da edificação e quando se confirmou a necessidade de adoção de instrumentos específicos para reforçar a segurança na área. 

A partir do levantamento, foi criado um Projeto de Segurança Integrada em Áreas Estratégicas Sensíveis à Desordem Urbana, desenhado especificamente para a região. Por meio dele, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte passou a atuar de maneira conjunta, sistêmica e integrada com a Corte mineira, bem como com os demais órgãos de segurança pública e da administração, e em articulação com a sociedade em geral, para aumentar a segurança no local. Estuda-se a futura expansão às comarcas do interior de entrância especial. 

Novas carteiras funcionais 

Foi realizada licitação que resultou na contratação de uma empresa especializada para confeccionar novas carteiras funcionais para magistrados e servidores do TJMG. A modificação visou modernizar o documento, dotando-o de mais segurança e credibilidade, bem como atender à Resolução 315/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu padronização para um conjunto de identificação dos magistrados em todo o país.O documento possui diversos mecanismos de segurança, como impressão offset com efeito íris, luminescência amarela, marca tátil e imagem oculta visível apenas sob a ação de raios infravermelhos. A carteira tem fé pública em todo o território nacional, sendo válida como documento de identificação funcional e civil.

Ainda na gestão, foram iniciadas as coletas dos dados biométricos de magistrados e servidores para confecção das cédulas. O trabalho é supervisionado pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), por meio das Gerências da Magistratura (Germag) e dos Servidores (Gersev). 

Ações educacionais 

Houve a capacitação de seus servidores por meio do V Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário – Academia Judicial (TJSC), em abril de 2023 e do curso Segurança Orgânica (Segor), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, em julho de 2023. 

Foram também elaboradas junto à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), para aplicação futura, três ações educacionais de segurança institucional: “Curso de Primeiros Socorros" e "Curso Noções Básicas de Segurança Institucional", ambos destinados a magistrados e servidores; e "Cursos de Formação de Brigadistas Orgânicos do TJMG". 

Convênios 

Foi feita a revisão e a otimização dos Termos de Convênio firmados junto às forças públicas de segurança para atuação junto ao GSI, em conformidade com a Resolução 969/2021, por meio de suas unidades administrativas organizacionais: 

 Coordenação de Bombeiros Militar (COABM), houve a formação das brigadas de incêndio orgânicas nas edificações do Poder Judiciário de Minas Gerais; orientação,  elaboração e execução de ações de proteção e de prevenção a riscos à segurança de magistrados, de servidores, do patrimônio e de pessoas que transitam nas edificações do Tribunal de Justiça;

 Coordenação Polícia Civil (Coapac): o acompanhamento das investigações em curso perante a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, envolvendo a segurança de magistrados, de servidores e do patrimônio do Tribunal de Justiça; Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) por meio de parceria com o Instituto de Identificação de MG – IIMG/PCMG, para magistrados e servidores;  

 Coordenação Polícia Militar (COAPM): Elaboração de planos de segurança patrimonial dos bens afetos ao Tribunal de Justiça; avaliação de risco e planejamento da escolta de magistrados e servidores; ações ostensivas com vistas à proteção da integridade física dos públicos externo e interno em eventos institucionais do TJMG.  

Outras ações 

No período, destacam-se também: a criação dos Distintivos Institucionais (DI) para o GSI, estabelecidos pela Portaria 5670/2022; a aquisição de sinalizadores de emergência para os veículos da Presidência; a otimização dos procedimentos de coleta e tratamento de dados para produção de informações e conhecimento de Inteligência de Segurança Institucional Judiciária em conformidade com a Portaria Conjunta 811/2019. 

E ainda: a elaboração de regulamento que disciplina a utilização dos equipamentos destinados às atividades de Segurança, Inteligência e Contrainteligência de Segurança Institucional no âmbito do TJMG; a realização de diversos atendimentos de segurança institucional a magistrados e servidores; e o apoio técnico e logístico às áreas do TJMG envolvidos com a gestão de bens, patrimônio e informação do Poder Judiciário. 

“O biênio da administração do TJMG 2022/2024, sob a presidência do desembargador José Arthur, foi uma das mais inovadoras, recebendo premiações inclusive do CNJ. Convidado pelo presidente desembargador José Arthur para atuar no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob a supervisão do desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, participei de várias reuniões para melhorar a estrutura do GSI, sempre merecendo da Presidência o apoio a todas as propostas. Assim, vejo que o desembargador José Arthur cumpriu todas as metas com as quais se comprometeu em sua campanha para presidente, lutando sempre pelas prerrogativas e pelos direitos dos magistrados.” 

Superintendente Adjunto de Segurança Institucional, desembargador Edison Feital Leite