O Tribunal de Justiça de Minas Gerais avançou no desenvolvimento do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud), que estará disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta permitirá a centralização e o controle dos depósitos de terceiros à disposição do Poder Judiciário, papel que, atualmente, é desempenhado pelas instituições financeiras, cenário que acarreta dependência das informações e obriga os depositantes a efetuarem seus depósitos apenas no banco contratado.

Com o Sidejud, poderá haver a participação de mais de uma instituição financeira, proporcionando melhorias na gestão dos valores, mais transparência e ainda, melhora na reciprocidade econômica advinda desta relação. Os jurisdicionados também serão beneficiados, pois poderão escolher a instituição para a efetivação do seu depósito, no rol de instituições credenciadas pelos tribunais.

A Corte mineira se destaca pela iniciativa pioneira e inovadora, possibilitando não só o compartilhamento de uma solução tecnológica com os demais tribunais, como também a integração com as instituições financeiras credenciadas, pactuando com o Programa Justiça 4.0 do CNJ, cujo objetivo é tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial, impulsionando a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

Suporte ao usuário

A Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) exerce papel preponderante no desenvolvimento do Sidejud. Entre outras atribuições, a Dirfin auxilia a área de tecnologia com informações necessárias para a construção do sistema e na compreensão do fluxo do negócio, bem como na definição dos requisitos indispensáveis para o funcionamento do sistema. 

A Dirfin também é responsável pelo suporte operacional relativo às movimentações financeiras, aos controles, aos levantamentos dos depósitos judiciais e ao relacionamento bancário no âmbito do TJMG.