A Mejud foi vencedora em duas modalidades do Prêmio CNJ – Memória do Poder Judiciário de 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): na categoria IV – Patrimônio Cultural Arquitetônico, com o trabalho acadêmico “A reforma do Palácio da Justiça Rodrigues Campos”, e na categoria VII – Patrimônio Cultural Museológico, com o projeto em conjunto com os sete tribunais que completaram 150 anos de criação em 2024 – “150 anos: 7 Tribunais”.

Sobrado do Tribunal da Relação de Ouro Preto 

O primeiro edifício-sede onde funcionou a Justiça de Segunda Instância, em Minas, inestimável patrimônio histórico, foi incluído como bem do TJMG. O sobrado colonial, localizado em Ouro Preto, na antiga Rua Direita, número 7 — hoje denominada rua Conde de Bobadela —, tornou-se objeto de desapropriação, durante a gestão, já existindo termo de posse para a Corte mineira, emitida em janeiro de 2024. 

Em reconhecimento à sua riqueza arquitetônica, sua historicidade e seu valor cultural, o solar setecentista é bem patrimonial pertencente ao Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, chancelado pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade, em de 1980, e protegido pelo  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sendo inscrito no Livro do Tombo das Belas Artes, em 20 de abril de 1938, e nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e paisagístico, em 20 de setembro de 1986. 

Eventos e cerimônias 

A Mejud participou de vários eventos comemorativos direcionados às áreas de Museologia, Arquivo e Memória. Entre eles, figurou a 16ª Primavera dos Museus, evento nacional promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e realizado de setembro a novembro de 2022 com o tema “Independência e Museus, outros 200, outras histórias”. Ao longo da atividade, juntamente com outros equipamentos culturais mineiros, a Mejud participou da exposição “Libertas Quae Sera Tamen – Percursos Históricos e Imaginários”, no Palácio da Liberdade. 

Participou ainda de atividades do Curso de Extensão de História e Memória, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (12/2022); do Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, em Ouro Preto (4/2023); do III Encontro Nacional de Memórias dos Tribunais de Justiça do Brasil (5/2023); da 21ª Semana dos Museus, promovida pelo Ibram (5/2023); e do IV Encontro Nacional de Memórias dos Tribunais de Justiça do Brasil (5/ 2024). 

Em se tratando das cerimônias e visitas de autoridades, houve a participação da cerimônia cívico-cultural, em 9 de agosto de 2022, evocativa das visitas do Imperador Dom Pedro II à Província de Minas Gerais, e do ato cívico em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil, realizado na sede do Tribunal de Justiça, e que visou celebrar a identidade nacional e honrar personalidades e eventos decisivos para o surgimento da nação brasileira.

Comunicação Museal 

No campo da comunicação museal, registra-se a redação de 50 notas biográficas de desembargadores e juízes falecidos e magistrados aposentados do TJMG e de sete artigos para publicação na Revista de Jurisprudência Mineira e de outros tribunais do Brasil. Nos espaços virtuais, foram publicadas 41 matérias sobre as atividades da Mejud e do Judiciário mineiro. Registra-se ainda a atualização permanente da rede social Instagram, com notas sobre temas relacionados ao acervo do Museu, e o início de novo site da Mejud, inserido no Portal do TJMG, em parceria com a  Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom).  Em junho de 2024, a página da Mejud possuía, cerca de 3.300 seguidores. 

Política de gestão 

Por meio de estudo técnico e projeto básico para revitalização e expansão do Museu da Mejud, foi feita a revisão do seu Plano Museológico, com fundamento na Lei Federal 11.904/2009 e no Decreto 8.124/ 2013. Também foi instituída a Política de Gestão da Memória do Poder Judiciário de Minas Gerais, com a publicação da Resolução 998/2022, e em atendimento às obrigações previstas pela Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. 

Uma assessoria especializada em expografia e museografia foi contratada para fins de referências dos projetos museais do Judiciário mineiro e respectiva emissão de Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) sobre o acervo museológico da Mejud, além de atualização do projeto expográfico do novo museu, a ser sediado no Palácio da Justiça, após a finalização da reforma em andamento. 

Além disso, a partir de reunião com a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILAb), buscou-se definir nova meta para a Mejud, visando melhorar e expandir sua difusão cultural  com ferramentas atuais como museu virtual e realidade aumentada. 

Restauração do Palácio da Justiça Des. Rodrigues Campos 

Foi confeccionada planilha contendo descrição, quantitativo e fotografias de todos os móveis e objetos históricos que integram o Acervo Histórico do Museu do Judiciário Mineiro; elaborado Termo de Referência para a contratação de empresa especializada que fará a mudança de todos os móveis e objetos históricos integrantes do Acervo Histórico do Museu do Judiciário Mineiro; e feita análise e retificações sobre pranchas de Especificação de Materiais e Esquadrias constantes do Projeto Executivo de restauração e reforma do Palácio da Justiça Desembargador Rodrigues Campos. 

Também foram elaborados layouts para o acondicionamento do mobiliário histórico na sede do TJMG, e nos espaços da rua da Bahia,1479, sede atual da Mejud, e foi proposta à Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) a elaboração conjunta de planejamento de conservação preventiva, visando a garantia do acervo a ser instalado em ambientes selecionados para a guarda. 

Os acervos museais foram preparados para a mudança do Palácio. Assim, registra-se: a produção do inventário e controle da localização de todos os acervos museais da Mejud; a produção de acondicionamentos específicos e dentro das normas de Conservação Preventiva para todos os acervos tridimensionais e documentais; e a desmontagem das salas e reserva técnica, além da identificação de todo o mobiliário expositor. 

Curadoria Museal e novos projetos 

Foi feita assessoria às seguintes comarcas que completaram 150 anos de criação em 2022, objetivando a promoção de atos cívico-culturais alusivos à data: Conselheiro Lafaiete, Patrocínio, Itapecerica, Itajubá, Leopoldina e Januária. 

Em parceria com a Dengep, houve a participação em várias reuniões e visitas técnicas, a fim de subsidiar a restauração de prédios históricos existentes nas comarcas do nosso estado. Foram visitados, analisados e decididos planos de utilização e distribuições espaciais, além de detalhes técnicos referentes aos projetos complementares de condicionamento, infraestrutura e materiais de acabamento de prédios históricos que em breve serão utilizados como museus e centros culturais das Comarcas de Ouro Preto, Diamantina e Serro.           

Acervo documental 

Por meio do projeto “Conservação Preventiva do Acervo Mejud”, foi realizado o tratamento do acervo documento da Mejud. A iniciativa se resume nos procedimentos de higienização, acondicionamento individual e específico, catalogação, digitalização e disponibilização para consultas do público em geral. No biênio, foram trabalhadas e difundidas à sociedade um total de 19.937 páginas. 

Em consonância com os trabalhos de documentação museológica do acervo, foi possível atender, via e-mail e presencial, 221 solicitações de pesquisadores, incluindo as de magistradas e magistrados, servidoras e servidores. Os acervos judiciais históricos requeridos foram disponibilizados eletronicamente no site da Mejud. Ressalta-se que, mesmo diante das restrições advindas da desmontagem do Museu da Memória do Judiciário Mineiro, todas as solicitações endereçadas ao setor foram respondidas. 

Visitas técnicas 

Objetivando conhecer os documentos históricos judiciais abrigados em diversos órgãos, suas condições de guarda e possível reintegração ao Acervo Documental Histórico do Museu da Mejud, foram realizadas visitas técnicas: à Biblioteca Antônio Torres, localizada em Diamantina; ao recém-inaugurado Museu do Ipiranga, a convite da Escola Paulista da Magistratura, por meio da Coordenadoria de História e Memória; e ao Museu Boulieu, ao Museu de Mariana e ao Museu da Língua Portuguesa. 

Recuperação de documentos 

Foram recuperados: 346 processos da Comarca de Conselheiro Lafaiete, em sua maioria de ações cíveis e trabalhistas, com diferentes tipificações; processo da Comarca de Coromandel, referente ao réu Orlando Sabino, doado por juíza da comarca; e processo de julgamento de Virgulino Ferreira da Silva, o conhecido cangaceiro Lampião — cópia de seis volumes —, doado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Memória Falada 

O Memória Falada é um programa de história oral que reúne arquivos de entrevistas com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG, da ativa e aposentados. Ao revelar fatos importantes da vida jurídica estadual, a iniciativa, produzida pela equipe da Mejud, contribui para a preservação do acervo histórico do Museu da Memória do Judiciário Mineiro. Foram entrevistados os desembargadores aposentados Humberto Theodoro Júnior, Márcia Milanez, Geraldo Augusto de Almeida  e Humberto Theodoro Júnior; e os servidores aposentados Murilo, Consuelo Ghedini e Lakowsky Dolga; e o ex-servidor Hélio Caetano.           

“A Memória do Judiciário Mineiro representa uma constante e valiosa ferramenta para o conhecimento do passado, do presente e do futuro. A Justiça Estadual, em sua rica trajetória, preserva e mantém documentos, processos e registros que datam de séculos. Esses arquivos são testemunhas silenciosas de mudanças sociais, políticas e econômicas que moldaram a sociedade mineira. Preservar todos estes registros significa assegurar que as gerações futuras tenham acesso a uma compreensão profunda de como o sistema judicial evolui e influencia a nossa vida, ao longo dos tempos. No presente relatório de gestão da atual Presidência, que se encerra coroado por vitórias e conquistas, a Mejud apresenta uma síntese do resultado de um planejamento de modernização e expansão de sua estrutura, orientado sempre em fortalecer a imagem institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e reforçar o entendimento da importância da preservação da nossa História.” 

Superintendente da Memória do Judiciário, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant