O projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais busca, através de ações próprias e em parceria com as diversas esferas do poder público e da iniciativa privada, assegurar e promover os direitos dos indígenas. A iniciativa é baseada na metodologia da escuta ativa, que direciona as ações do Poder Judiciário para as principais demandas das comunidades indígenas, sempre levando em conta a cultura, o território e os direitos de cada povo.

A iniciativa foi reconhecida internacionalmente como um case de inovação pelo Observatório da Inovação no Setor Público da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Outro importante reconhecimento veio com o 1º lugar no prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, edição 2023, na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação.

Considerando o período entre 1º de julho de 2022 e 16 de abril de 2024, foram realizadas duas itinerâncias ao povo Maxakali — nas aldeias de Água Boa e Pradinho —, na Comarca de Águas Formosas, com o reconhecimento da união estável de 73 casais, e duas itinerâncias ao povo Xakriabá — na aldeia Brejo Mata Fome —, na Comarca de Manga, com a realização de 153 atendimentos e 212 encaminhamentos a órgãos parceiros.

Cejusc especializado

O projeto, criado inicialmente na Comarca de Águas Formosas, foi institucionalizado pelo Tribunal mineiro, por meio da 3ª Vice-Presidência, no âmbito do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus. Criado na gestão, o Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais colaborou para a expansão da iniciativa.

Ações educacionais

Em abril de 2024, o TJMG celebrou acordo de cooperação técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) para promoção de ações educacionais e aumento do acesso a direitos para indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. A parceria visa à formulação de iniciativas conjuntas, que abranjam ações itinerantes por meio dos Cejuscs.