O Tribunal de Justiça de Minas Gerais buscou a modernização do Judiciário mineiro, por meio da aquisição de novas tecnologias e do desenvolvimento e do aprimoramento de soluções e sistemas. O investimento nesse campo ocorreu de maneira vigorosa, na perspectiva de uma qualificação constante da 1ª e 2ª instâncias. 

Nos últimos dois anos, o TJMG alcançou posição de destaque no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) — indicador que avalia a maturidade em TIC do sistema judiciário. Em 2023, o TJMG alcançou 4ª posição no ranking, destacando-se dentre os principais tribunais do país. 

Núcleo de Robótica e Automação de Soluções 

O Núcleo de Robótica e Automação de Soluções de TIC (Nubot), criado em abril de 2023, tem como missão promover e desenvolver a transformação digital de forma colaborativa e automática, gerando acessibilidade e democratização da informação para toda a sociedade, a fim de alcançar maior produtividade, celeridade, governança e transparência nos processos. 

Constituído por três macropilares — Inteligência Artificial, Automação Robótica de Processos e Internet das Coisas —, possui um vasto e interdisciplinar portfólio de projetos, em diferentes fases de desenvolvimento, destacando-se o Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial (Savia); o Sistema de Orientação, Facilitação de Informações Judiciais e Acessibilidade (Sofia); o Sistema Assistente de Linguagem Simples (Salise); a Degravação Automatizada de Reuniões e Audiências (Dora); o Centro de Ensino em Automação de Processo e Criação Inteligente de Autômatos (Cecilia). 

Os projetos conduzidos pelo Nubot estão em consonância com as atribuições da Presidência do TJMG no Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no qual o presidente da Corte mineiro para o biênio 2022/2024 tomou posse como vice-presidente de Inovação e Tecnologia, em janeiro de 2023. 

Votação informatizada 

A fim de imprimir mais segurança, modernidade, agilidade e transparência aos processos eleitorais no TJMG, a Dirfor customizou o sistema de votação para eleições no Plenário e Câmaras, utilizando o software Helios Voting, desenvolvido pela Universidade de Harvard e cedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) à corte mineira. 

O sistema permite a participação remota de desembargadores, utilizando o mesmo aplicativo em uso no plenário, além de utilizar biometria e criptografia para garantir a segurança. Um painel geral indica o status de cada voto, marcando em verde o nome do desembargador e mostrando os quantitativos de votos em tempo real. 

Após ser testada por 22 desembargadores, em 8 de abril de 2024, a iniciativa foi inaugurada nas eleições da nova gestão, em 22 de abril de 2024, durante sessão especial do Tribunal Pleno, que elegeu os membros da Direção para o biênio 2024/2026. Demonstrando sua eficácia e eficiência, o processo eleitoral se completou em duas horas e 15 minutos, incluindo primeiro e segundo escrutínios e intervalo. 

Modernização dos plenários e painéis de comunicação

A modernização dos plenários e painéis de comunicação é conduzida pelo Nucleo de Gestão de Projetos da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Nugepro/Segove). A medida possibilitará a realização de sessões presenciais, híbridas e remotas, com gravação em todos os plenários e auditórios; o controle, a liberação e a interrupção de microfones nesses locais; a melhoria da qualidade de áudio e vídeo captado e exibido; e a transmissão de sessões de julgamento, pautas, vídeos e outras informações no saguão do auditório do Tribunal Pleno.

A novidade irá ampliar, ainda, as possibilidades de divulgação das informações e notícias institucionais relevantes para os operadores do Direito, para o jurisdicionado e para a sociedade em geral. Também permitirá a transmissão online de informações tanto para os prédios da capital quanto para as comarcas do interior do Estado.

Na gestão, como parte da iniciativa, além da customização e da implementação do sistema eletrônico de votação, foram implementados paineis de LED, no auditório do Tribunal Pleno, e murais corporativos digitais no Edifício Sede.

Júri 100% Digital

Em junho de 2024, foi lançado o projeto-piloto “Ariosvaldo Campos Pires – Júri do Século XXI”, implantado inicialmente na 1ª Presidência do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte. A iniciativa cria um novo paradigma para efetivar os atos processuais nos julgamentos populares, com o uso de ferramentas, inéditas no país, que tornaram os procedimentos totalmente informatizados: alistamento e sorteio de jurados para o Tribunal do Júri e Conselho de Sentença, consulta ao processo pelos jurados, votação de quesitos e apuração dos votos. A mudança propiciou sessões mais rápidas, economia no uso papéis, redução de custos e racionalização do trabalho dos servidores. O sistema garante o sigilo do voto, sendo criptografado e auditável. 

Certidão Eletrônica para Protestos 

Em setembro de 2022, foi concluído o projeto Protesto-JUD, que teve como objetivo principal a criação de uma interface com a qual as secretarias pudessem realizar o cadastro e o controle das informações destinadas ao protesto no Tribunal mineiro. Além disso, foi estabelecido um sistema de troca de informações entre o TJMG e o Instituto de Estudos de Protestos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), que passou a centralizar e conduzir a comunicação com os cartórios. 

Sistema de Intimação de Sociedade de Advogados 

Em outubro de 2022, foi implementado o Sistema de Intimação para Sociedades de Advogados no JPe (sistema de processo eletrônico da 2ª instância), iniciativa pioneira no contexto do Poder Judiciário nacional. A ferramenta estende a maneira como os advogados são intimados em processos, possibilitando-lhes o acesso às intimações do escritório ou da sociedade advocatícia à qual estão afiliados. 

Entre as vantagens da inovação, está a eliminação da necessidade de alterações nas procurações junto ao TJMG, em situações como o falecimento ou desligamento de profissionais do Direito da empresa. Essa simplificação proporciona maior agilidade e eficiência nos trâmites legais, garantindo uma gestão mais fluida e transparente nos processos judiciais. A previsão era que a solução fosse implementada no processo Judicial eletrônico (PJe) em junho de 2024. 

Consulta Processual Unificada

Os dados provenientes do PJe e do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom) foram integrados à Consulta Processual Unificada (CPU), solução que tem como objetivo centralizar, em um único canal, a pesquisa ao andamento processual de todos os feitos em tramitação no Tribunal mineiro, independentemente da instância, comarca e sistema onde ele tramita. A iniciativa possibilita ainda o acesso aos feitos com algum nível de sensibilidade a usuários autenticados e com a devida autorização. 

A CPU está alinhada aos objetivos do projeto de Transformação Digital do Poder Judiciário, pois se enquadra na meta de promover a modernização e a implementação de melhorias, tais como o aumento da eficiência e celeridade no acesso à informação processual. 

Também foram estabelecidas medidas rigorosas para o acesso a informações sensíveis, todas elas consonantes os critérios atuais de segurança da informação e os atos normativos que tratam do acesso a dados. O projeto, em abril de 2024, encontrava-se em fase de homologação pelas áreas de negócio da 1ª instância; em seguida, seria disponibilizado para acesso amplo à população. 

Implantação do Ofício Precatório web – ORW 

Foi desenvolvida a aplicação web ORW, destinada a informatizar o preenchimento manual do formulário “Ofício Requisitório de Precatório”. Essa solução não apenas digitaliza o processo, mas também facilita a integração dos dados com o Sistema de Gestão de Precatórios, que atualmente é operado manualmente. Essa integração visa otimizar e aumentar a precisão no cadastro dos precatórios, além de melhorar a eficiência na gestão desses documentos. O projeto, em maio de 2024, estava em fase de conclusão. 

Central Eletrônica de Mandados e Diligências 

A Central Eletrônica de Mandados e Diligências (Cemad) é uma solução informatizada para a gestão dos mandados judiciais, que irá substituir o sistema Central de Emissão de Mandados de Processos Eletrônicos (Cempe), cuja tecnologia é obsoleta e pouco integrada aos sistemas de processo eletrônico implementados na 1ª instância. A substituição, além de trazer modernização tecnológica, tem como intuito a otimização dos procedimentos das Centrais de Mandado, desde a expedição desses documentos até a apuração da diligência e o pagamento dos oficiais de justiça. 

A centralização das informações de mandados a ser obtida com a Cemad visa também aprimorar a sistemática de gestão das custas processuais. O desenvolvimento da primeira fase do projeto foi concluído; em maio de 2024, estava prevista a realização de piloto de implantação da Cemad na Comarca de Pedro Leopoldo, abrangendo os mandados com assistência judicial gratuita ou de diligência do juízo. 

Sistema de Depósito Judicial Nacional 

O Sistema de Depósito Judicial Nacional (Sidejud) encontrava-se em desenvolvimento na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), em maio de 2024. A ferramenta poderá ser utilizada por outros tribunais interessados. Trata-se de um sistema que viabiliza uma melhor gestão dos depósitos judiciais, alvarás de levantamento e precatórios. 

Por meio da centralização dos valores confiados ao Judiciário em um único sistema, o Tribunal obterá mais independência em relação às instituições financeiras, poderá trabalhar de forma eficiente com múltiplos bancos e negociar melhores condições comerciais com essas instituições. Terá ainda maior acesso às informações e mais transparência e autonomia para consultar, organizar e administrar as quantias sob a responsabilidade do TJMG. 

Reestruturação do Sijud 

O Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud) é a fonte primária de dados estatísticos do TJMG desde 2021. Considerando a importância do acesso a informações com qualidade e rapidez, e que esse sistema foi desenvolvido com tecnologia obsoleta, que impacta profundamente, por exemplo, no tempo necessário para disponibilizar as informações para os usuários — já que há a necessidade de consolidar dados de processos judiciais que tramitam em sistemas judiciais diferentes —, foi iniciado o projeto “Reestruturação do Sijud”. 

O projeto tem como objetivo reestruturar esse armazém de dados de forma a modernizar as tecnologias envolvidas e qualificar a liberação de dados estatísticos, dando-lhes celeridade, com ênfase no processo judicial eletrônico, que representa atualmente quase 90% de todo o acervo do TJMG. 

Melhorias nos sistemas de RH 

Vários aprimoramentos e funcionalidades foram incorporados aos sistemas de recursos humanos, a fim de oferecer um serviço mais eficiente e personalizado para os desembargadores, juízes e servidores. Os aprimoramentos incluem: adaptação do sistema RH para atendimento à Lei 24.263/2022 (data-base, tabela transitória e opção de jornada); implantação da solução de prontuário eletrônico de saúde; consulta ao saldo passivo de imposto de renda (URV e Equivalência); consulta ao saldo referente ao artigo 95 do Regimento Interno; unificação dos quadros de pessoal; averbação de ADE; alteração de raça/cor (Portal RH); desenvolvimento do sistema de cadastro e processamento de plantão administrativo; desenvolvimento do banco de horas de magistrados – Núcleo 4.0 (Vocalato); sistema de cadastro de plantão de habeas corpus e medidas urgentes e Plantão SEEU; controle de vagas por setor considerando a lotação de referência; novo sistema de remoção (Portal RH); e sistema de agendamento para carteira funcional (Portal RH). 

Portal do Estágio 

Em junho de 2023, foi lançado o Portal do Estágio, a fim de aprimorar a gestão e o acompanhamento dos estagiários. O portal oferece uma variedade de funcionalidades disponíveis para os estagiários e para os supervisores, como, por exemplo: registro de ponto, espelho de ponto, dia de prova, recesso dos estagiários, supervisor de estágio temporário, dispensa de ponto, edição cadastral, certidão de horas ativas, lançamento de suspensão de estágio, abono de ponto e lançamento de afastamentos. 

Canal Fale com o TJMG 

O canal “Fale com o TJMG” passou por incrementos de funcionalidades importantes: a realização de denúncia anônima, com expectativa de ser disponibilizada em breve, e a possibilidade de acesso ao canal e à “Restituição de Custas” com o login “gov.br”, conforme as diretrizes estabelecidas na Plataforma de Cidadania Digital, previsto no Decreto 8.936/2016. 

Repositório Digital Confiável Arquivístico 

O Repositório Digital Confiável Arquivístico (RDC-Arq) é um projeto que visa à classificação de temporalidade dos documentos do Diário Judiciário Eletrônico (DJe) e dos processos do Programa Judicial Digital (Projudi), como também o levantamento dos metadados para gestão, preservação e acesso aos documentos arquivísticos eletrônicos do Tribunal mineiro. 

Com a implantação do RDC-Arq, foram entregues as metas 1 e 2 do projeto, que correspondem à instalação dos sistemas Archivematica, Hypatia e Atom no TJMG. Em maio de 2024, encontrava-se em desenvolvimento a gestão de documentos, contemplando tanto sua eliminação quanto sua guarda permanente. Essa última etapa está prevista para terminar até julho de 2024. 

Gestão financeira e orçamentária 

Com o objetivo de disponibilizar à Corte mineira uma solução que viabilize de forma centralizada uma melhor gestão orçamentária, contábil e financeira, foi iniciado o projeto de contratação de um sistema para gestão financeira e orçamentária. A solução visa à unificação dos documentos de arrecadação para contemplar as receitas originárias da área administrativa do TJMG, proporcionar maior rigor no que diz respeito à observância das etapas das receitas tributárias, prover ferramentas mais eficientes aos servidores responsáveis pela fiscalização e cobrança, bem como integrar esses registros com os sistemas de cálculos judiciais. 

Painéis estratégicos 

No biênio, foram disponibilizados diversos painéis estratégicos voltados ao apoio à gestão da Dirfor, como os de chamados, contratações e orçamento, projetos e processos SEI, além do monitoramento da execução do plano anual de capacitações TIC e o portfólio de soluções TIC. Os painéis não só auxiliam os gestores a tomar decisões mais assertivas, como também facilitam o acesso aos dados do Tribunal e tornam a informação ainda mais transparente, em alinhamento à Resolução 215/2015 do CNJ – Ranking da Transparência. 

Foram disponibilizadas fontes de dados diversas para: construção de painéis estratégicos para diferentes setores; realização da prova de conceito do projeto de “Atendimento Humanizado”, cuja contratação seguiu os preceitos do Marco Legal das Startups; diminuição da redigitação da Central de Triagem da capital; realização de estudos para criação de novas varas ou mudança de competência das existentes; viabilização de iniciativas da CGJ no aperfeiçoamento da tramitação processual; melhoria da pontuação do Tribunal mineiro no Prêmio CNJ de Qualidade; apoio técnico durante a inspeção do CNJ em 2023; e celebração de convênios técnicos que demandavam políticas de trocas de informações institucionais. 

Houve também a contratação, implantação e manutenção de infraestrutura tecnológica e equipamentos para a implantação dos fóruns digitais, mutirões do tribunal do júri em julho e novembro de 2023, modernização dos plenários, do auditório e das salas de depoimento especial. 

Contratação de infraestrutura em nuvem 

A aquisição de infraestrutura em nuvem é uma solução que vem sendo adotada por vários Tribunais de Justiça de todo o país, principalmente em função da Resolução 370/2021 do CNJ, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Além disso, a norma preconiza a adoção de serviços em nuvem como forma de simplificar a estrutura física e promover uma gestão mais eficiente dos recursos tecnológicos. 

O TJMG celebrou um contrato com a empresa Oracle, para a aquisição de serviços de data centers em nuvem, visando ao provisionamento da infraestrutura para os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Essa contratação foi formalizada em setembro de 2023 e, em maio de 2024 encontrava-se em fase de implementação. 

Foi realizada também a contratação do Serpro Multicloud, um conjunto organizado de serviços profissionais especializados em cloud, que é a infraestrutura em nuvem utilizada para a implantação do Eproc. 

Atualização do parque tecnológico 

Foi realizada a atualização do parque tecnológico da Corte mineira, o que propiciou aumento de desempenho e produtividade; fortalecimento da segurança; redução de custos operacionais; melhor integração e compatibilidade entre sistemas e equipamentos; aprimoramento da experiência do usuário; acesso a novas funcionalidades; e adaptação às últimas tecnologias disponíveis. 

Destaca-se ainda a substituição de 1.722 equipamentos obsoletos dos gabinetes dos desembargadores; a substituição dos 833 notebooks para magistrados; a aquisição e substituição de mais de 15 mil máquinas em todo o Tribunal, até o fim de 2024; e a substituição e redução das impressoras, ação alinhada com o paradigma de digitalização de documentos e a redução do uso de papel, em conformidade com os princípios estabelecidos na Política de Logística Sustentável. Esta ação incluiu a adoção de critérios voltados para a sustentabilidade. Como resultado, 6.703 impressoras foram substituídas e 1.090 equipamentos, recolhidos. 

Segurança cibernética 

A estruturação em segurança cibernética do Tribunal está em expansão. A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, em especial no que se refere ao Objetivo 7, “aprimorar a segurança da informação e a gestão de dados”. 

Nesse campo, destacam-se a realização da campanha de conscientização interna em segurança cibernética 2022/2023, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom); as contratações de serviços gerenciados de segurança cibernética e de serviços de testes de invasão (Pentest); as medidas para normatizar e implantar no TJMG os protocolos do CNJ para prevenção de incidentes, gerenciamento de crises e investigação de ilícitos cibernéticos; e as ações coordenadas para saneamento e melhoria das credenciais de acesso a sistemas e recursos de informática.  

“A gestão 2022/2024 investiu fortemente em tecnologia, modernizando a Justiça mineira e garantindo, assim, uma prestação dos serviços jurisdicionais com maior segurança e disponibilidade. Dentre as medidas mais relevantes, podemos citar a deliberação de, abandonando o projeto de construção de um novo CPD, migrar os seus sistemas para uma nuvem pública, o que foi efetivado com sucesso no final do mês de maio de 2024. Lado outro, a Alta Direção, diante de relatórios técnicos consistentes, também tomou a arrojada decisão de, não obstante já trabalhar com o PJe há mais de uma década, investir agora na implantação do eProc, como forma de unificar todos os seus sistemas de processo judicial eletrônico, garantindo pleno acesso e estabilidade. Afora isso, não podemos deixar de registrar a significativa atualização dos equipamentos de uso pessoal, com a substituição de mais de dez mil desktops.”

Superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça  

“A diretriz do presidente José Arthur foi fomentar a inovação em todas as frentes. Entre vários projetos de inovação e tecnologia, destacamos a migração de nossos sistemas para infraestrutura em nuvem pública, desenvolvimento de projeto de cibersegurança, desenvolvimento de diversos projetos inteligência artificial generativa, além de projetos de automação e robótica, sem descurar da operação básica, com manutenção da alta disponibilidade dos nossos sistemas, renovação do parque computacional, desktops, notebooks e impressoras, além da recém-contratada suíte de colaboração, para melhoria da comunicação e do trabalho em equipe. Agradecemos a todos os desembargadores, juízes e servidores pelo apoio em tornar realidade todos esses projetos.” 

Juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria, coordenador da Diretoria Executiva de Informática