A Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa (Restaura JR TJMG) foi instituída por meio da Portaria 1446/2023 com o propósito de fortalecer as iniciativas de justiça restaurativa no âmbito do Tribunal mineiro. Composta por cinco sub-redes, cada uma desenvolveu seu plano de ação em 2023 para mapear, formalizar e acompanhar projetos em Justiça Restaurativa.

Até 1º de abril de 2024, 16 projetos foram formalizados e quatro reuniões de articuladores foram realizadas, como resultados da criação da Rede. Destaca-se ainda que, em 1º de fevereiro de 2024, foi disponibilizada a cartilha “Rede Restaura de Justiça Restaurativa – Protocolo de Instalação e Portfólio de Projetos”, que abrange os projetos de Justiça Restaurativa em curso nas comarcas de Minas Gerais, detalhando seus diferentes eixos temáticos, além de orientar sobre a implementação de novas iniciativas de Justiça Restaurativa nas comarcas.

Semana Mineira

Houve uma ampla divulgação da política pública de Justiça Restaurativa por meio de reportagens no Portal, durante a Semana Mineira de Justiça Restaurativa, realizada de 17 a 19 de abril de 2023 e em 1º de maio de 2024. Foram realizadas ainda reuniões virtuais de supervisão com facilitadores de círculos de todo o Estado, bem como círculos da iniciativa “Processos Circulares para Trabalhadores do TJMG".

Semana Internacional

A Semana Internacional de Justiça Restaurativa, instituída mundialmente pelo Fórum Europeu, ocorreu no TJMG em novembro de 2023, com o tema “Reparação e Reforma – Restaurando o Diálogo, a Solidariedade e a Justiça nas Sociedades de Hoje”, momento em que foram realizadas diversas ações, entre elas, a live “Convivência Escolar, Bullying e Justiça Restaurativa” e reunião de supervisão de facilitadores de Justiça Restaurativa.

Remuneração

Foi publicada a Resolução 1.072/2024, que dispõe sobre a remuneração dos conciliadores, mediadores e facilitadores de Justiça Restaurativa no âmbito do TJMG. A 3ª Vice-Presidência promoveu os trâmites necessários para a publicação do primeiro edital, o cadastramento dos interessados, bem como para a efetivação do pagamento desses profissionais.

Programa Nós

O Programa Justiça Restaurativa (JR) nas Escolas Públicas (NÓS) está implementado nas escolas da rede pública municipal de Belo Horizonte e na rede pública estadual de Minas Gerais, como medida de prevenção e solução extrajudicial de conflitos escolares. Em 24 de abril de 2023, foi firmado o Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional para dar continuidade ao programa NÓS nessas escolas. Ainda, foram realizadas 35 turmas para capacitação dos parceiros, resultando em 513 facilitadores certificados.

Visitas de apoiamento

Entre julho de 2022 e abril de 2024, foram realizadas visitas presenciais de apoio às comarcas que aplicam a Justiça Restaurativa, assim como àquelas interessadas em conhecer essa abordagem. Um total de 46 comarcas receberam visitas de apresentação da Justiça Restaurativa, enquanto 13 círculos de construção de paz de sensibilização foram conduzidos em comarcas do interior durante o mesmo período.

Processos circulares

Desde 2021, grupos de trabalhadores do TJMG têm participado voluntariamente de círculos conduzidos por facilitadores de Justiça Restaurativa, seguindo a metodologia dos “Círculos de Construção de Paz”. Entre 1º de julho de 2022 e 1º de abril de 2024, foram realizados 33 círculos, com a participação de 179 pessoas. Adicionalmente, estava prevista a realização de mais seis círculos, até 20 de junho de 2024.

Supervisão de facilitadores

Entre 1º de julho de 2022 e 5 de abril de 2023, foram conduzidas quatro reuniões para supervisão de facilitadores de círculos, abordando temas como violência doméstica, metodologias de Justiça Restaurativa em organizações, bullying nas escolas e uso de círculos em casos de direito de família.

Ações educacionais em Justiça Restaurativa

Nome da ação	Turmas	Vagas/ Participantes
Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa	2	66
Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz	1	25
para Situações Menos e Mais Complexas
Perspectiva de gênero, conflitos familiares e justiça restaurativa	1	30
Seminário - Diálogos sobre práticas de justiça restaurativa:	1	450
modalidade a distância e presencial
Congresso Internacional sobre Justiça Restaurativa. Tema: A	1	237
Justiça  Restaurativa  e  o  Poder Judiciário: possibilidades e
desafios para a sua institucionalização Presencial
Live "Convivência Escolar, Bullying e Justiça Restaurativa"	1	596
Seminário de Justiça Restaurativa: uma alternativa ao Sistema	1	242
Penal
Etapa de Supervisão das turmas dos Cursos do Programa Nós	2	60
Curso do Programa Nós - Formação Teórica e Prática	1	35
Noções Introdutórias Sobre Justiça Restaurativa	1	1500