A gestão viu emergir, em abril de 2023, o Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, instalado por meio da Portaria Conjunta 1.457/2023. A unidade colaborou na expansão do projeto “Cidadania, Democracia e Justiça aos povos originários” para a etnia Xakriabá, resultando nos mutirões “Justiça Itinerante”, realizados em dezembro de 2023 e em fevereiro de 2024, em São João das Missões (aldeia Brejo Mata Fome), na Comarca de Manga.

O Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais auxiliou ainda na elaboração e na assinatura do termo de cooperação técnica entre o TJMG e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para execução de ações conjuntas por meio dos Cejuscs, em caráter itinerante, de maneira a ampliar o acesso dos povos indígenas aos serviços judiciários, e, do acordo de cooperação técnica, entre o TJMG e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG), para promoção de ações educacionais e o acesso a direitos a indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

O Cejusc participou ainda da concretização da exposição na sede do TJMG “Tuhut – Arte e Inclusão em Rede”, que reuniu fotografias do povo Maxakali de autoria de Cecília Pederzoli e peças produzidas por indígenas das etnias Maxakali, Krenak, Pataxó e Xakriabá, Guarani e Karajá.

Cejusc Tributário

Instalado em novembro de 2022, o Cejusc Tributário foi responsável pela homologação de dois relevantes acordos que, somados, resultaram em aproximadamente R$ 32 milhões. Por meio da unidade, até 30 de abril de 2024, foram homologados 132 acordos processuais e sete pré-processuais, em diversas comarcas do Estado, tendo sido julgados 1.619 feitos tributários com resolução de mérito e 649 sem resolução de mérito.

Também foram promovidas ações para a 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária do CNJ, tais como: ampla divulgação pelos canais do TJMG; reuniões com juízes e parceiros para a elaboração de plano estratégico e estímulo de adesão, por parte dos magistrados, servidores e colaboradores, ao tratamento autocompositivo de conflitos tributários.

Além disso, foi assinado protocolo de intenções entre o Estado de Minas Gerais e o TJMG, com o objetivo de firmar parceria para a realização de ações que visem à redução do número de processos judiciais que envolvam tributos estaduais, por meio de mutirões de conciliação; e protocolo de intenções entre o Município de Muriaé e o Tribunal mineiro, para a realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais municipais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Muriaé.

Cejusc Saúde

Outra novidade no biênio foi a criação, em fevereiro de 2023, por meio da Portaria 1.4472023, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito à Saúde da Justiça de 1º e 2º Graus do TJMG (Cejusc Saúde), sediado na Comarca de Belo Horizonte e com competência em Minas Gerais para a conciliação e a mediação, pré-processual e processual, para o tratamento de questões de direito à saúde, individuais e coletivas, na Justiça Comum de 1ª e 2ª Instâncias.

Desde sua instalação, o Cejusc Saúde realizou audiências de desjudicialização de conflitos envolvendo o tema da saúde, alcançando o índice de 66,67% em acordos, que totalizaram mais de R$ 6 milhões.

Cejusc Família

Visando solucionar as demandas por intermédio da autocomposição, em processos na 2ª instância envolvendo direito de família, o Cejusc Família, entre 1º de julho de 2022 e 31 de março de 2024, realizou 662 audiências, alcançando o índice de 28,25% de acordos.

Cejusc Social

Entre 1º de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2024, foram realizadas 83 audiências, inclusive em observância às novas diretrizes impostas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, para a realização de audiências de conciliação dos processos em trâmite na Comissão de Conflitos Fundiários do TJMG, instituída pela Portaria Conjunta 1.428/2022.

Cejusc Ambiental

O Cejusc Ambiental, por meio do qual são realizadas audiências de conciliação em questões envolvendo direito ambiental, homologou, até 31 de março de 2024, dois termos de resolução extrajudicial para pagamentos de indenização por danos. O Cejusc Ambiental apresentou 21,05% de acordos nas demandas de sua competência, totalizando mais de R$ 5 milhões.

Cejusc Empresarial

Desde a sua criação, em dezembro de 2022, foram marcadas 37 audiências de conciliação no Cejusc Empresarial, sendo que 27 delas foram realizadas. A unidade possui competência em todo o território mineiro para a conciliação e a mediação, pré-processual e processual, e para o tratamento de questões de direito empresarial que versem sobre recuperação de empresas e falência, dissolução de sociedades empresárias e marcas e patentes. Desde sua criação, o Cejusc Empresarial vem atuando em causas de grande complexidade e relevância, facilitando o diálogo das partes.

Cejusc de 2º Grau

Até abril de 2024, no Cejusc 2º Grau ocorreram 1.897 audiências, totalizando mais de R$ 1 bilhão em acordos. A unidade foi instituída na Corte mineira como órgão diretamente ligado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) com a atribuição de realizar audiências de conciliação e de mediação na 2ª Instância.

Cejusc Virtual

Foram realizadas 2.256 audiências de conciliação processual com alcance de 143 acordos e 76 sessões de mediação processual que resultaram em sete acordos, sendo atendidas 27 comarcas, por meio do Cejusc Virtual, do início da gestão até 12 de abril de 2024.

Destaca-se ainda a instalação de cinco Fóruns e Cejusc Digitais, com participação da 3ª Vice-Presidência, nas localidades de Padre Paraíso, Papagaios, Lagoa Grande, Venda Nova e Coluna, com o objetivo de otimizar o atendimento à população, evitando a necessidade de deslocamento até a sede da comarca, constituindo pontos de atendimento para a realização de atos pré-processuais e processuais.