A Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged) desenvolveu atividades diversas em prol do aprimoramento da divulgação e da gestão de informações técnicas e documentais de qualidade para todo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em cumprimento à Iniciativa Estratégica 19, a gestão de documentos eletrônicos foi aprimorada. Assim, em parceria com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), foram iniciados testes voltados à efetiva gestão de documentos eletrônicos, tendo como ponto de partida os documentos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) e os processos produzidos no Projudi, sistema utilizado nos Juizados Especiais da Capital.
Os trabalhos desenvolvidos possibilitaram a publicação do primeiro edital de eliminação de documentos eletrônicos do TJMG, no primeiro semestre de 2024, a partir dos estudos realizados com o Projudi. As atividades atendem a normativas do Conselho Nacional de Justiça — Resoluções 324/2020, 469/2022 e 522/2023 —, bem como aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.
Aprimorou-se a utilização da plataforma do “Acervo Minas Justiça”, permitindo amplo acesso aos documentos históricos de guarda permanente e àqueles que tenham caráter museológico. Já foram inseridos na plataforma mais de 2.700 documentos digitais.
Prêmio CNJ qualidade 2023 - pontuação
O TJMG alcançou nota máxima (100%) no quesito “Gestão de Memória e de Gestão Documental, Resolução CNJ n. 324/2020” do Prêmio CNJ de Qualidade 2023. Essa pontuação foi possível devido ao cumprimento das metas de eliminação documental e da viabilização de acesso público a documentos de guarda permanente (históricos) devidamente descritos, bem como de possuir em sua estrutura ambientes de preservação e memória.
Observada a Portaria 82/2023 do CNJ, a premiação tem, dentre seus objetivos, o reconhecimento pelos aspectos de governança e gestão, contribuição para a prestação jurisdicional e promoção à transparência.
Celebração de Acordos
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), por meio da Dirged, celebrou acordos de cooperação técnica com a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e com a Advocacia-Geral do Estado.
O acordo com a Imprensa Oficial tem como objeto a digitalização, pelo TJMG, das edições impressas do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, que inclui os cadernos do Executivo, Legislativo e Judiciário, para posterior disponibilização no site do Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e), mantido pela Segove, para consulta pública e gratuita por qualquer interessado. Resultará em benefício a toda administração pública do Estado de Minas Gerais, uma vez que, além dos cadernos do Judiciário, também serão digitalizados os cadernos dos demais poderes.
Com a Advocacia-Geral do Estado foi celebrado acordo que prevê a cooperação mútua entre as duas instituições, com o intuito de atender a solicitações de pesquisa e identificação de material bibliográfico do TJMG de interesse da AGE-MG, além de permitir o empréstimo dos livros que integram a biblioteca física da Corte mineira aos colaboradores da AGE.
Plantão Ejef
Em 16 de agosto de 2022, a Escola Judicial lançou o boletim diário “Plantão Ejef”, disponibilizado via Telegram e WhatsApp em cinco edições temáticas semanais, de segunda a sexta-feira, os temas abordados foram, a cada dia, respectivamente, Direito Penal e Processual Penal; Direitos fundamentais e sociais; Direito Civil; Direito Tributário; e Direito Processual Civil.
O boletim traz informações sobre pauta de julgamentos de tribunais superiores, jurisprudência, notícias relevantes, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e legislação como forma de auxiliar e apoiar os magistrados na prestação jurisdicional.
Em 31 de março de 2024, foram registrados os seguintes números: 756 inscritos: (276 magistrados e 480 assessores e outros servidores) e 375 edições elaboradas (360 ordinárias e 15 extraordinárias).
“Minha Biblioteca”
A partir de 17 de outubro de 2022, foi disponibilizada a base de dados “Minha Biblioteca”, que acrescentou vasto acervo de e-books à Biblioteca Digital do TJMG, democratizando o acesso à bibliografia técnica de qualidade aos magistrados e aos gabinetes de todo o Estado.
Biblioteca Digital 2.0
Por meio de parceria com a equipe da Dirfor, foi lançada, em 27 de outubro de 2023, a nova versão da Biblioteca Digital do TJMG – BD TJMG. Uma interface mais amigável, intuitiva e com mais recursos da plataforma foi disponibilizada para os usuários, facilitando a navegação e a localização de publicações.
Apostila para estagiários
Divulgada em 5 de maio de 2023, a apostila para estagiários da área cível e criminal tem a finalidade de facilitar o início das atividades quando do ingresso no Tribunal. Desenvolvida por servidores de secretarias da 1ª instância, ela oferece um guia prático para o desenvolvimento de competências fundamentais na rotina das secretarias dos juízos. Trata-se de material colaborativo, que poderá ser constantemente aperfeiçoado a partir de sugestões recebidas, estando disponível na Biblioteca Digital.
Guia para padronização de textos
Lançado em 15 de maio de 2023, o guia prático da Ejef para padronização de textos apresenta, com informações precisas e atualizadas, dicas e orientações para a correta produção de artigos técnicos e científicos. Os documentos do guia e seu anexo único também estão disponíveis na Biblioteca Digital do TJMG.
Revista Ejef
Lançada em 16 de fevereiro 2023, a Revista Ejef é uma publicação destinada à divulgação de artigos científicos, técnicos e jurídicos que contribuam para a reflexão interdisciplinar, com foco na inovação, qualidade acadêmica e prática do Direito, com artigos elaborados com estrita observância à qualidade técnica e acadêmica.
A cerimônia de lançamento contou com a palestra “O Direito Processual Civil na roupagem do CPC de 2015”, proferida pelo advogado e desembargador aposentado Humberto Theodoro Júnior, autor de um dos artigos que integra a primeira edição da obra, composta por 10 artigos de autores renomados. A 4ª edição foi lançada em junho de 2024.
Cartilha do Plantão Regional
Em 30/10/2023 foi publicada na Biblioteca Digital a cartilha Plantão Regional. A produção colaborativa de servidores de comarcas do interior descreve atos e procedimentos a serem praticados durante o expediente dos plantões regionais do TJMG e fornece orientações a respeito.
O produto teve origem em demanda levantada pelos servidores de forma reiterada durante as visitas realizadas pela Ejef aos seus Núcleos Regionais nas comarcas do interior no decorrer da gestão 2022/2024.
Publicação da obra EJEF: 45 anos
Foi publicada em 5/7/2023, em comemoração aos 45 anos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, o livro EJEF: 45 anos, composto por registros históricos, imagens, depoimentos e perspectivas da instituição. A obra resgata o rico percurso da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes em busca da preservação da memória do centro de ensino e formação e exalta sua jornada de quatro décadas e meia de existência.
A solenidade de lançamento ocorreu no auditório do Tribunal Pleno e contou com palestra proferida pelo desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e integrante da Academia Mineira de Letras, sobre o tema “O Sentido da Vida”.
( Crédito : Euler Junior )
20 anos do Código Civil
A obra “20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais” foi lançada em 27 de novembro de 2023. O livro é composto por artigos escritos por convidados e outros que foram selecionados a partir de edital publicado. Entre os autores convidados, figuraram Maria Berenice Dias, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald, Giselda Hironaka, Vera Fradera e Eroulths Cortiano Junior.
Na oportunidade, foi realizado seminário no auditório do Tribunal Pleno, que contou com a presença de juristas, especialistas e magistrados de várias partes do país.
( Crédito : Riva Moreira )
Certificado “Agenda 2030”
A equipe da Dirged foi certificada pelas ações e iniciativas que contribuíram para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dentro do TJMG, de acordo com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A Gerência de Arquivo e Gestão Documental da Justiça de 1ª Instância (Gearq) foi certificada pelo desenvolvimento do seu “Plano de Eliminação Documental”; a Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe), pela “Reestruturação de fluxo de trabalho visando à efetividade das atividades de atendimento da Coordenação de Arquivo Permanente”; e a Coordenação de Arquivo da Secretaria do Tribunal de Justiça (Coarq), pela iniciativa “Reaproveitamento e devolução das caixas arquivos resultantes da atividade de eliminação de processos judiciais e documentos administrativos”.
Painel da 1ª Instância
A partir das estatísticas de gestão documental coletadas junto à 1ª Instância, foi elaborado, em parceria com o Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo), um painel Qlik Sense compilando os dados em painéis dinâmicos que possibilitam visualização gráfica dos impactos da gestão documental nas comarcas, de modo geral e/ou individualizado. O painel está disponível na Rede TJMG.
Curso “Gestão Documental na prática”
Iniciativa inserida no contexto do projeto Ejef em movimento, o curso “Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo” foi elaborado pelas áreas de gestão documental e de formação da Escola Judicial e dedicado à capacitação de magistrados, servidores e estagiários da 1ª Instância para aplicação das melhores técnicas e práticas arquivísticas institucionalmente definidas. A primeira turma foi capacitada em 12 de julho de 2023, e foi iniciada sua expansão aos demais núcleos regionais da Ejef no interior do Estado.
Campanhas de prevenção a danos decorrentes de chuvas
Em outubro de 2023, foi iniciada campanha de prevenção aos danos potenciais das chuvas, em parceria com a Dircom, a Corregedoria-Geral de Justiça e a Coordenação de Bombeiros Militar do Tribunal. Foram encaminhadas comunicações e orientações às regiões com indicativo de chuvas fortes, com foco nas comarcas com ocorrências em anos anteriores. Até campanha se estendeu até o início de abril de 2024, tendo se revelado efetiva, pois não foi registrada qualquer ocorrência de impacto significativo nas comarcas de Minas Gerais.
Outros destaques
Entre outros destaques do período, figura a realização de oficina sobre gestão de documentos históricos com integrantes do Arquivo Público Municipal Olímpio Michael Gonzaga, de Paracatu, que possibilitou a qualificação de pessoas que lidam com um dos acervos mais antigos das Minas Gerais. Embora o Arquivo Público de Paracatu tenha sido formalmente criado há 29 anos, seu acervo possui documentos seculares. Foi uma oportunidade de a Corte mineira, por meio da Ejef, devolver à população o conhecimento adquirido e colocado em prática na instituição.
Com objetivo de conhecerem as boas práticas e a troca de experiências em gestão documental executadas pelo TJMG, foram recebidos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da Polícia Militar de Minas Gerais e da Prefeitura de Esmeraldas. Foram compartilhados conhecimentos utilizados na gestão documental no TJMG, estreitando a parceria com outros órgãos da administração pública.
Em agosto de 2022, foram entregues certificados para a segunda turma de recuperandas que participaram do treinamento do curso de “Técnicas de higienização de documentos em papel” na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina de Belo Horizonte. Em abril de 2023, nova turma com 17 recuperandas foi capacitada para o desempenho das atividades.
Uma Oficina de Paleografia foi realizada em maio de 2023, tendo sido ministrada por membros da UFMG. Durante a atividade, a equipe da Dirged teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nas técnicas de transcrição e leituras de textos manuscritos dos séculos XVIII e XIX. A paleografia desempenha um papel fundamental no trabalho de preservação, guarda e acesso à informação para os pesquisadores de documentos históricos do Tribunal.
Em outubro de 2023, foi realizado, no âmbito da Dirged, trabalho de sensibilização, estratégia educativa que visa promover a conscientização e a compreensão da equipe quanto à importância da manutenção de um ambiente respeitoso, notadamente em relação à intolerância e discriminação.
Considerando a Resolução 351/2020 do CNJ, que estabeleceu diretrizes importantes para a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e livre de preconceitos, a equipe gestora reconheceu a necessidade de aprofundar o compromisso com a eliminação da intolerância e discriminação no ambiente de trabalho.
Atos normativos editados
Encaminhada proposta para a revogação da Resolução 252/1993, com consequente revogação do Provimento 117/2004 da CGJ, a fim de trazer maior segurança e controle do acervo histórico-documental sob guarda das comarcas do interior.
Publicada a Portaria 161/2022, ampliando o acesso dos usuários à biblioteca física do TJMG.
Publicada a Portaria 162/2022, que institui o Manual de Gestão Documental do TJMG, instrumento importante para nortear a atividade dentro da instituição, além de refletir recomendações do CNJ previstas na Resolução 324/2020.
Publicada a Portaria 164/2022, que regulamenta a editoração da Revista Ejef, estabelecendo regras técnicas e objetivas norteadoras da produção de artigos técnicos a serem publicados, objetivando a obtenção de certificação Capes Qualis junto ao Ministério da Educação.
Publicada a Portaria 171/2023, que dispõe sobre a editoração de produção intelectual técnico-jurídica que guarde identidade com o interesse institucional do Tribunal, regulamenta a publicação de artigos jurídicos e revoga os dispositivos que menciona.
Publicada a Portaria Conjunta 1448/2023, que regulamenta o acesso, por terceiros interessados, aos processos judiciais findos tramitados no Tribunal mineiro.
