Um dos primeiros atos da gestão foi a instauração de uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão, por meio da Portaria 5.756/2022, em 22 de agosto. A medida garantiu a atuação do Judiciário mineiro em várias frentes, a fim de propiciar e estimular um ambiente inclusivo, justo e igualitário para as pessoas com deficiência, buscando o menor número de barreiras possível.

A comunicação inclusiva mereceu uma atenção especial. A gestão deu início à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais, e vice-versa, em modalidade oral, de forma simultânea ou consecutiva, com presença física dos intérpretes, no contexto de eventos institucionais presenciais promovidos pelo Tribunal, em Belo Horizonte, e possibilidade de gravação e/ou transmissão ao vivo. 

A contratação ensejará um projeto-piloto com duração de seis meses, visando atender ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que tange aos eventos institucionais de finalidade comunicacional e educacional, de responsabilidade da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), respectivamente, e realizados na capital mineira, em dias úteis, na modalidade presencial, com participação e/ou transmissão para público externo. 

Inserção de legenda oculta 

Ainda em observância aos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da acessibilidade, e a fim de reforçar o compromisso com a transparência e melhoria da comunicação institucional, a instituição manteve, por meio de contratação, serviços especializados para degravação e inserção de legenda oculta para os vídeos do programa “Justiça em Questão”. Nesta gestão, foi definida nova contratação, de modo a incluir outros conteúdos audiovisuais relevantes para a estratégia de comunicação da Corte mineira. 

A equipe do Centro de Tecnologia e Mídias Digitais (Ceted), setor integrante da Escola Judicial, se encarregará do serviço de legendagem para os produtos produzidos pela Ejef. Essa alternativa permitirá economia de recursos financeiros, sem prejuízo da qualidade do serviço. 

Capacitação em Libras 

A Comissão de Acessibilidade, por meio do seu plano de ação, solicitou à Ejef a realização de novas turmas de capacitação em Libras. A matriz do curso dessa linguagem, já oferecido pela escola, está sendo adaptada para os formatos virtual e presencial, com o objetivo de permitir seu acesso a pessoas com diferentes necessidades e estilos de aprendizagem. 

Ações de sensibilização 

Consciente de que a inclusão vai além das adaptações físicas, o TJMG implementou ações de sensibilização sobre o tema junto a seus públicos internos. Assim, em 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PCDs), o Tribunal realizou uma campanha sobre o tema. A cor verde foi escolhida para traduzir o conceito de florescimento, frutificação e consolidação dos direitos, além de representar a esperança por mais inclusão e acolhimento. A cada semana, foi abordado um tipo de deficiência e as atitudes inclusivas esperadas. 

Instituto Mano Down 

Em uma das suas mais significativas iniciativas no campo da inclusão, o Tribunal assinou, em fevereiro de 2023, contrato de prestação de serviços com o Instituto Mano Down, organização sem fins lucrativos que promove a autonomia e a inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. O contrato prevê a atuação, na sede do TJMG, de profissionais oriundos dessa entidade. A Corte mineira foi o primeiro órgão público a abrir oportunidades de trabalho para essas pessoas. 

Cartilha TEA 

Em consonância com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o TJMG instituiu a utilização, no Judiciário mineiro, do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA, lançado pelo CNJ. O material traz informações e orientações sobre como lidar de maneira adequada e inclusiva com pessoas diagnosticadas com a condição. O manual foi disponibilizado na página dedicada à Acessibilidade e Inclusão dentro do Portal TJMG. 

Acessibilidade em edifícios 

Considerando a importância do acesso universal aos espaços físicos do Tribunal, foi solicitada à Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) a execução do projeto de acessibilidade para o Edifício Sede e os auditórios do Anexo I e do Edifício Sede, a fim de garantir acessibilidade total à edificação. As modificações visam garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas, possam participar plenamente de eventos e atividades realizadas no local. 

Portal institucional 

Em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Digital (eMAG), foi solicitada a verificação e atualização do portal institucional no que se refere à disponibilização do conteúdo de forma acessível às pessoas com deficiência. 

“Ao encerrarmos mais um ciclo no TJMG, quero expressar meu mais sincero agradecimento a todos os que fizeram parte desta gestão. Enquanto superintendente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, estou certo de que fizemos avanços significativos na promoção da inclusão e da diversidade em nossa organização. Implementamos políticas e programas que visaram criar um ambiente mais acolhedor e igualitário para todos, independentemente de sua origem, gênero, raça, orientação sexual ou aptidão física. Essas iniciativas não apenas enriqueceram nosso ambiente de trabalho, mas também fortaleceram nossa cultura organizacional, tornando-nos um Tribunal mais coeso e sensível às dores dos jurisdicionados. Gostaria de fazer um agradecimento especial ao nosso presidente, desembargador José Arthur Filho. Sua liderança exemplar, visão estratégica e dedicação incansável foram pilares essenciais para que esta gestão alcançasse tantas conquistas. Seu compromisso com a inclusão e a diversidade foi particularmente notável, refletindo-se nas políticas e práticas que adotamos para garantir que todos se sintam valorizados e respeitados em nosso ambiente de trabalho. Estou confiante de que a próxima gestão continuará a trilhar o caminho do sucesso, construindo sobre os alicerces sólidos que todos nós ajudamos a estabelecer. Assim, desejo a todos um caminho repleto de novas oportunidades e grandes conquistas. Muito obrigado por fazerem parte dessa história.” 

Superintendente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Luiz Artur Rocha Hilário