A Direção do TJMG investiu fortemente na cooperação entre magistrados e magistradas, a fim de aumentar a eficiência, a transparência e a governança do Judiciário mineiro, acelerando a tramitação dos processos e promovendo um melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos da instituição.

Com o propósito de reformular o modelo de cooperação nas diversas unidades judiciárias que necessitam de suporte, nas duas instâncias de Minas Gerais, foi assinada, em setembro de 2022, a Portaria Conjunta 1.386, que transformou o Projeto Pontualidade em Programa Pontualidade.

Na primeira instância, a equipe, até então restrita aos juízes lotados no projeto e seus assessores, foi ampliada e está constituída segundo o modelo dos Núcleos de Justiça 4.0, cuja estruturação envolve uma unidade virtual independente no PJe e sistemas correlatos, além do quadro próprio de servidores. Por meio das ferramentas do Juízo 100% Digital, o Núcleo permite que todos os atos processuais, incluindo o atendimento às partes e aos advogados, sejam praticados por meio eletrônico e remoto.

Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária

O projeto-piloto do Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária (Portaria Conjunta 1.338/2022) iniciou suas atividades no final de março de 2022. Para esse projeto-piloto, foram selecionados os processos em tramitação na Comarca de Brumadinho e relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

A cooperação abrangeu processos das duas varas da Comarca de Brumadinho que possuem, como causa de pedir remota, os danos decorrentes do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão. Atuaram o juiz Daniel César Boaventura, como coordenador, e os juízes Paulo Roberto Maia Alves Ferreira (até janeiro de 2024) e Leonardo Lima Públio (desde janeiro de 2024).

Central de Perícias de Brumadinho

A Central de Perícias na Comarca de Brumadinho foi inaugurada em 8 de maio de 2023 com o objetivo de concentrar as demandas que envolvem a produção da prova pericial médica dos processos relacionados à ruptura da barragem da Mina Córrego do Feijão. O imóvel, locado pelo TJMG, conta com sete salas para os atendimentos.

Um total de aproximadamente 14 mil processos das duas varas de Brumadinho haviam sido encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária. Estima-se que 12,6 mil deles, o que representa 90% do montante, precisassem da produção da prova técnica para deslinde da controvérsia.

Assim, diante do volume de perícias e da impossibilidade de as varas da Comarca de Brumadinho absorverem a demanda em conjunto com os demais processos que tramitam nas unidades, surgiu a necessidade da criação da Central de Perícias, de forma a imprimir mais eficácia à fase probatória.

Foram realizadas, até 30 de abril de 2024, 9.286 perícias, com previsão de término dos trabalhos da Central de Perícias até agosto do mesmo ano.

Mutirão de intimação em Brumadinho

Um mutirão foi criado para dar cumprimento aos mandados de intimação pessoal para comparecimento das partes no exame pericial, a ser realizado na Central de Perícias da Comarca de Brumadinho, diante da grande demanda desse serviço. A iniciativa foi feita em parceria com a Direção do Foro da Capital e a Gerência de Cumprimento de Mandados (Geman) e com a participação dos oficiais de Justiça da Comarca de Belo Horizonte.

Núcleo de Justiça 4.0 – Cível e Criminal

O Núcleo de Justiça 4.0 – Cível visa à prolação de sentenças da Justiça Comum e do Juizado Especial, estando sob a coordenação do juiz Ronaldo Souza Borges. Já o Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal, coordenado pelo juiz Gustavo Câmara Corte Real, visa à cooperação para a realização de audiências de instrução e julgamento e prolação de sentenças. Até 30 de abril de 2024, foram registrados 38.321 atos, somados os dois Núcleos.

Mutirão Projef 5.0

A partir de julho de 2022, o Projef 5.0 e o Programa Pontualidade foram responsáveis por coordenar ações de cooperação em diversas comarcas mineiras. As ações de esforço concentrado envolveram atos de prolação de sentenças, realização de audiências de instrução e julgamento (AIJ) e sessões do Tribunal do Júri, por magistrados de todo o Estado, na forma da Resolução 945/2020.

Mutirão da Defensoria Pública

A fim de processar e julgar os processos paralisados há mais de 100 dias, em Minas Gerais, com atuação da Defensoria Pública, nas áreas cível, fazendária, de família e de sucessões, foi iniciado, em 25 de julho de 2022, o Mutirão da Defensoria Pública, realizado em parceria com a 3ª Vice-Presidência, no que diz respeito à conciliação e mediação. Há quase 65 mil feitos em tramitação no Estado patrocinados pela Defensoria Pública.

Apoio à magistrada gestante e lactante

Em uma medida que expressa ao mesmo tempo o olhar humanizado da atual gestão e a preocupação em garantir mais celeridade à prestação jurisdicional, foi instituído o Programa de Apoio à Magistrada Gestante e Lactante na Justiça de Primeiro Grau, em novembro de 2022, por meio da Portaria 1.398/2022.

A medida prevê a cooperação a partir do oitavo mês de gestação, permanecendo até três meses após o término da licença-maternidade, como incentivo à amamentação. Até 30 de abril de 2024, por meio do programa, foram atendidas cerca de 20 magistradas, com cooperações realizadas nos termos da Resolução 945/2020. Os resultados foram a prolação de 1.697 sentenças e a realização de 1.212 audiências e júris.

Ato Concertado Juizado Especial

Em abril de 2023, o Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop) recebeu o primeiro ato concertado entre juízes do TJMG. Trata-se de ato de cooperação feito por magistrados da 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, com o objetivo de colher o depoimento pessoal de representantes legais de empresas que ajuizaram diversas ações de execução semelhantes neste juízo.

Como ponto positivo do ato concertado, destaca-se a economia de tempo e de recursos materiais. Isso porque foram realizadas apenas três audiências para um universo de mais de 700 processos, e expedidos somente três mandados de intimação pela secretaria. Desta forma, a pauta de audiência dos juízos não foi sobrecarregada.

Ressalta-se, também, a garantia da razoável duração dos processos, que permaneceram suspensos por prazo inferior a 30 dias, e a garantia de isonomia no procedimento de execuções envolvendo as mesmas partes.

Ato Concertado Superendividamento

Em junho de 2023, foi assinado ato de cooperação feito por magistrados das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte, com o objetivo de centralizar na 8ª Vara Cível da capital os processos de repactuação de dívida, nos termos da Lei 8.078/1990, com as modificações trazidas pela Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. O ato tem previsão de duração de um ano.

A cooperação foi feita em razão da falta de competência exclusiva nas 36 varas cíveis de Belo Horizonte para conhecer e julgar processos de repactuação de dívida, criada pela recente Lei 14.181/2021, bem como da complexidade que envolve essa alteração legislativa e da necessidade de estabelecer procedimentos uniformes em todo o Estado.

“A gestão do biênio 2022/2024 teve como foco o aprimoramento da prestação jurisdicional, na forma prevista no Projef 5.0. Nesse desiderato, houve a transformação do projeto Pontualidade em programa, que passou a contar, em sua estrutura, com os Núcleos de Justiça 4.0.  O êxito do Núcleo de Justiça 4.0 Cooperação Judiciária — criado para atuar nas ações individuais ajuizadas após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho —, levou a atual gestão a implantar mais três núcleos: Cível, Criminal e de Fazenda Pública. Como consequência, ocorreu um avanço expressivo nas cooperações judiciais na primeira instância. Importante ressaltar a instalação da Central de Perícias Médicas, na Comarca de Brumadinho, para dar suporte à fase probatória dos processos em tramitação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária. Destaca-se, ainda, a realização de diversos mutirões do júri, com recorde nacional do número de sessões de julgamento simultâneas em uma única comarca: Belo Horizonte recebeu cooperação em 307 sessões, nos meses de julho e novembro de 2023, esforço que representou a redução da pauta em um ano e meio. Por fim, no Núcleo de Cooperação Judiciária foram implementados atos concertados de cooperação judiciária e de cooperação interinstitucional. Em suma, o Relatório Justiça em Números do CNJ de 2023 apontou que o TJMG teve o maior índice de atendimento à demanda dentre os tribunais de grande porte do país, a despeito de ser o Estado com o maior déficit de juízes. Isso se deve, entre outros fatores, ao êxito do programa de cooperações.”

Juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais, coordenadora da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional