O primeiro painel do dia do 75º Encontro Nacional dos Correfedores-Gerais de justiça do brasil - Encoge, foi sobre a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Falaram sobre o assunto o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Herbert José Almeida Carneiro e o Desembargador Sílvio Marques Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O presidente Herbert Carneiro iniciou agradecendo a homenagem recebida o que aumenta a responsabilidade junto à comunidade jurídica.
Ele lembrou que o Desembargador Marque Silvio teve importante papel na humanização da pena lá em São Paulo, motivo do orgulho em dividir amnésia de debates com ele.
Herbert Carneiro mencionou o momento vivido nompaís: "Não somos vítimas da crise ética, moral ou política, mas sim da crise econômica, essa nos assola, não há um tribunal que não esteja sofrendo com a crise econômica."
No nosso tribunal temos o Programa Novos Rumos que cuida das Apacs e do Pai PJ que é um programa referenciado em todo o Brasil.
Ele contou que agem conjuntamente, a Corregedoria e a Presidência, com aporte de recursos para melhorar a qualidade do sistema prisional no estado. "Utilizamos os recursos para colocar câmeras e vigilância nos presídios, comprar tornozeleiras eletrônicas, munir o sistema prisional em algumas de suas necessidades. Temos 70 mil presos em Minas, 40 apacs em 40 comarcas, o sistema apaquiano muda a prática da punição. As apacs comportam até 120 presos, separados conforme manda a lei nos regimes fechado, semi-aberto é aberto. Ali eles trabalham, estudam, sem a presença de policiais, carcereiros e agentes penitenciários. O sistema se mantém é autossuficiente."
O presidente Herbert citou as comarcas referências em Minas, Pouso Alegre Itaúna e Nova Lima. Finalizou falando do congressso internacional sobre as apacs que será realizado em Minas com 11 países já confirmados.
O Desembargador Silvio Marques Neto contou a trajetória do Sistema das Apacs em São Paulo, no Brasil e como chegou até à ONU. Ele mencionou que a reincidência média é de 90% no mundo, segundo a ONU, e nas Apacs é de 17%, o que impressionou muito as autoridades internacionais.
"A Prision Fellowship International foi criada para cuidar das questões prisionais e eu a presidi por vários anos. Temos reconhecimento internacional e, no Brasil, já ganhamos o prêmio Innovare," comentou.
Ele deu exemplo de como enfrentar os
Desafios e as dificuldades para implantar o sistema e de como conseguir o apoio da sociedade e de voluntários.
"O sistema penitenciário tem solução mas não essa que os demais países adotam. Só a escala de regime não recupera as pessoas mas as experiências das Apacs mostram que elas podem voltar ao convívio da sociedade," ponderou Silvio Marques. E lembrou a passagem do Evangelho que diz: "Ninguém te condenou? Eu também não te condeno. Vá e não peques mais!"