No final desta tarde, o painel ficou por conta do Juiz de Direito Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,  Alexandre Chini Neto. 

Ele falou sobre "A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO CONTRA FRAUDES NOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS - O PROTESTO DE SENTENÇA COMO MEIO DE CONCILIAR RAPIDEZ, EFICÁCIA E ECONOMICIDADE."

O juiz apresentou, entre outras experiências, as do Centro de Estudos e Debates que descobriu várias fraudes. "Foram identificadas essas fraudes e a partir daí fizeram várias propostas Para coibir as fraudes via sistema. Descobrimos, por exemplo, uma  advogada que é parte, autora em 277 ações e o marido dela tem 150 ações," explicou.

No Rio, agora há como identificar o litigante e quantas ações ele tem no Judiciário. Ou ainda pelo objeto do litígio, como por  exemplo, um relógio Rolex de um homem foi objeto de 34 ações com uma mesma nota fiscal ou um cidadão que comprou mais de 25 estreias de academia e pagava com boleto falso e ganhou mais de 300 mil de indenizações.  

O juiz disse que é preciso "acabar com essa fomentação da demanda esse demandismo desenfreado."

Os debates ficaram a cargo dos Juízes de Direito Assessores da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, André Carvalho e Silva Almeida e Renata Mota Maciel Madeira Dezem. Eles falaram sobre os projetos que estão dando certo em São Paulo para barrar fraudes, como por exemplo, uma Rede de Informações que cruzam dados dos sistemas possibilitando detectar indícios de fraudes.

Também recomendações aos juízes para cautela na hora de deferir assistência judiciária gratuita porque muitas vezes há advogados usando de má-fé.

E ainda convênio com o SPC e Serasa que permite saber quem está negativado.

Finalizaram apontando os desafios de São Paulo que, além das fraudes tem outras questões sérias.