EDITAL DO 15º CONCURSO ARTÍSTICO DOS ADOLESCENTES TRABALHADORES DO TJMG
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, por intermédio da Assessoria de Comunicação Institucional - ASCOM, torna público aos interessados que promoverá o 15º Concurso Artístico dos Adolescentes Trabalhadores do TJMG, visando à participação dos Adolescentes Trabalhadores da Associação Profissionalizante do Menor (ASSPROM) que prestam serviço no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 1ª e 2ª Instâncias, da Capital e Interior.
1. DO OBJETO
1.1 Concurso artístico para dar visibilidade e promover reflexões sobre o combate à violência doméstica junto à Comunidade.
2. DO TEMA
2.1 Os trabalhos apresentados deverão ter como tema: Violência doméstica contra a mulher: de piadas ofensivas à agressão”.
3. DO OBJETIVO
3.1 Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Comunicação Institucional, o concurso visa dar visibilidade e estimular as reflexões sobre o combate à violência doméstica junto aos adolescentes trabalhadores e à comunidade.
4. DA COMISSÃO ORGANIZADORA:
4.1 A Comissão Organizadora do concurso será composta por quatro integrantes da Assessoria de Comunicação do TJMG, e será presidida por aquele que representar o Centro de Relações Públicas e Cerimonial.
4.2 A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições:
4.2.1 Acompanhar a execução do concurso em todas as suas atividades;
4.2.2 Prestar esclarecimentos e orientações sempre que solicitados;
4.2.3 Proceder à análise preliminar dos vídeos inscritos;
4.2.4 Decidir, de forma motivada, sobre a classificação ou desclassificação dos vídeos inscritos.
4.2.5 Analisar recursos interpostos contra quaisquer atos da Comissão.
4.2.6 Zelar pelo cumprimento deste Edital;
4.2.7 Analisar e decidir os casos omissos deste Edital.
5. DO PÚBLICO ALVO
5.1 O concurso destina-se a todos os Adolescentes Trabalhadores da ASSPROM que prestam serviço no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 1ª e 2ª Instâncias, da Capital e Interior.
6. DO CRONOGRAMA
6.1 Publicação do edital: 01/08/2019
6.2 Inscrições: 02/09/2019 a 08/09/2019
6.3 Análise preliminar dos vídeos pela Comissão do Concurso: 09/09/2019 a 03/10/2019
6.4 Divulgação dos participantes classificados: 04/10/2019
6.5 Prazo de recurso: 07/10/2019 a 08/10/2019
6.6 Análise dos recursos: 09/10/2019 a 10/10/2019
6.7 Resultado dos recursos: 11/10/2019
6.8 Divulgação dos vídeos participantes: 14/10/2019
6.9 Período de disponibilização dos vídeos para a contagem das visualizações: 14/10/2019 a 01/11/2019
6.10 Apuração do resultado final: 01/11/2019
6.11 Divulgação do resultado: 04/11/2019
6.12 Cerimônia de premiação dos vencedores: final de novembro de 2019.
7. DAS INSCRIÇÕES
7.1 Os interessados devem se inscrever no período indicado neste edital, no hotsite do concurso: www.tjmg.jus.br/concursoassprom.
7.2 As inscrições serão gratuitas.
7.3 Somente serão aceitas as inscrições de adolescentes que trabalhem na Primeira e Segunda Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
7.4 Somente serão aceitas inscrições individuais, sendo que cada participante só poderá se inscrever uma única vez.
7.5 O material produzido só poderá ser utilizado em uma única inscrição, sendo vedada a participação de candidatos com materiais idênticos.
7.6 O envio do material produzido é de total responsabilidade dos participantes, de modo que a organização do concurso não pode ser penalizada por qualquer problema que possa ocorrer no momento da submissão.
7.7 Uma vez inscrito, o material utilizado não poderá ser corrigido ou substituído pelo participante.
7.8 Ao se inscreverem, os adolescentes automaticamente concordam com a cessão dos direitos autorais de suas obras para fins de divulgação, como também dos direitos de imagem e utilização de seus nomes.
8. DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO
8.1 Somente poderão participar adolescentes trabalhadores da Primeira Instância e da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
8.2 Para participar do concurso, os adolescentes deverão produzir um vídeo, em língua portuguesa, com duração entre 50 segundos e 1 (hum) minuto, sobre o tema do concurso.
8.3 Os vídeos precisam estar na horizontal e em algum dos formatos compatíveis com o YouTube, a saber: .MOV, .MPEG4,.MP4,.AVI,.WMV,. MPEGPS,. FLV, 3GPP, WebM, DNxHR, ProRes, CineForm, HEVC (h265).
8.4 Os vídeos precisam estar em formato de tela padrão de 4:3 ou 16:9, e apresentar resolução de pelo menos 1280x720px para vídeos com proporção 16:9 e de pelo menos 640x480px para vídeos com proporção 4:3.
8.5 Os vídeos deverão apresentar boa qualidade de imagem, iluminação e som, de modo que sejam identificados, com nitidez, todos os elementos visuais e sonoros que sejam importantes para a compreensão da narrativa apresentada.
8.6 Os trabalhos deverão ser originais, ainda não publicados, sendo vedadas reproduções de obras já existentes ou protegidas por direitos autorais, inclusive no que diz respeito à trilha sonora utilizada no vídeo.
8.7 Os trabalhos deverão ser inéditos e de total responsabilidade de seus autores. Se detectada alguma situação de plágio, o trabalho será desclassificado e o participante estará sujeito à devolução do prêmio e às demais sansões legais cabíveis.
8.8 O participante não poderá divulgar e/ou compartilhar seu vídeo antes da divulgação que será feita pelo TJMG.
8.9 A Comissão do Concurso fará a análise preliminar dos vídeos. Serão desclassificados os trabalhos que:
8.9.1 Não obedecerem ao tema proposto;
8.9.2 Apresentarem mensagens que violem os direitos humanos e autorais, que estimulem a violência, que apresente conteúdo que implique discriminação ou preconceito de raça, cor, gênero, orientação sexual, etnia ou procedência nacional ou regional, que ofenda a liberdade de crença, ou que apresente vocabulário agressivo ou discriminatório;
8.9.3 Apresentarem conteúdo de cunho comercial (propaganda), ou divulgação de partidos políticos;
8.9.4 Causar danos morais ou materiais a terceiros;
8.9.5 Apresentarem elementos que possam ferir a imagem do TJMG;
8.9.6 Não estiverem em algum formato que não seja compatível com a exibição no YouTube e/ou não obedecerem aos critérios de qualidade expostos neste edital;
8.9.7 Apresentarem algum defeito ou dano que impeça sua execução;
8.9.8 Após a divulgação feita pelo TJMG, apresentarem indício de utilização de qualquer meio artificial de manipule o número de visualizações ou que provoque simulação de curtidas, compartilhamentos e comentários.
8.10 Os vídeos que estiverem de acordo com todos os critérios de participação disposto no item 8 e seus sub-itens serão publicados no perfil institucional do TJMG no YouTube.
9. DA DIVULGAÇÃO E APRECIAÇÃO PELO PÚBLICO EXTERNO
9.1 Na data prevista para divulgação dos vídeos, a ASCOM divulgará o link com os vídeos para os participantes e para toda a comunidade interna e externa, por meio dos canais de comunicação do TJMG e no hotsite do concurso.
9.2 Os participantes serão estimulados a divulgarem seus vídeos em suas redes sociais, utilizando a hashtag do concurso e marcando, em suas publicações, o perfil do TJMG.
10. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
10.1 Serão premiados os três vídeos que tiverem, até as 16 horas do dia 01 de novembro, prazo do período de disponibilização dos vídeos, o maior número de visualizações no perfil institucional do TJMG no YouTube.
10.2 Em caso de empate, serão considerados o número de comentários e compartilhamentos, respectivamente, realizados por perfis válidos. Serão contabilizados os comentários formados por, pelo menos, uma frase, e que não contenham mensagens ofensivas ou conteúdo impróprio.
11. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
11.1 Os resultados serão divulgados no hotsite do concurso e nos canais de comunicação do TJMG.
11.2 Os vencedores serão formalmente comunicados sobre o resultado do concurso pela Comissão Organizadora, quando também receberão informações sobre sua participação na cerimônia de premiação.
12. DOS RECURSOS:
12.1 Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Organizadora pelo e-mail concursoartistico@tjmg.jus.br.
12.2 A Comissão Organizadora será soberana quanto às decisões sobre os recursos.
13. DA PREMIAÇÃO
13.1 Os autores dos três vídeos premiados serão contemplados com um iPhone, modelo Xr, cada.
13.2 Todos os participantes cujos vídeos forem selecionados para participar do concurso receberão certificado eletrônico de participação.
13.3 A premiação acontecerá em solenidade realizada pelo TJMG em sua Sede, com a presença dos adolescentes vencedores.
13.4 Todos os custos e condições referentes ao deslocamento e hospedagem dos adolescentes vencedores e seus responsáveis legais para participarem da solenidade de entrega do prêmio serão de responsabilidade da ASSPROM.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Esclarecimentos sobre o concurso poderão ser obtidos pelo e-mail concursoartistico@tjmg.jus.br; ou pelo menu “contato” do hotsite.
14.2 Os casos omissos serão avaliados pela Comissão do Concurso.