O sistema eProc começará a ser utilizado no TJMG a partir de 10 de junho de 2024 nas doze Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte, para as classes judiciais de divórcio consensual e alimentos (Primeira Instância) e nas Câmaras Especializadas em Direito de Família – 4ª e 8ª Cíveis (Segunda Instância).