A implantação do sistema eProc no TJMG será realizada em fases.

Na 1ª fase, o sistema eProc será implantado nas doze varas de família da Comarca de Belo Horizonte, para as classes judiciais de Divórcio Consensual e Alimentos.

Assim, apenas essas varas não receberão novos processos judiciais no sistema PJe a partir de 10 de junho de 2024.