Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG promove aula para terceira turma do curso de Direito Tributário

Atividade, realizada nesta sexta-feira (23/9), marcou o encerramento da ação educacional


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Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama durante a aula realizada nesta sexta-feira (23/9) ( Crédito : Divulgação TJMG )

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu nesta sexta-feira (23/9) uma aula síncrona para a terceira turma do curso "Direito Tributário: temas relevantes e os impactos das controvérsias dirimidas pelos tribunais superiores nos processos judiciais". A atividade marcou o encerramento da ação educacional. 

O curso, voltado aos magistrados, assessores e assistentes, foi iniciado no último dia 17 de agosto e realizado na modalidade virtual, com tutoria e videoaulas. Ao fim, espera-se que os participantes sejam capazes de aplicar os novos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores no que se refere às questões tributárias, assim como às controvérsias relacionadas aos tributos estaduais e municipais, aperfeiçoando os entendimentos e a prática jurisdicional. 

Durante a abertura da atividade, o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch, considerou a importância do tema e disse acreditar que o curso tenha sido “profícuo a todos aqueles que tiveram o prazer de fazer parte”. 

Aula síncrona 

A aula desta sexta foi iniciada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu, que abordou o tema “A justiça tributária multiportas”. Foram tratadas, entre outros assuntos, o estado da arte dos métodos adequados de solução de conflitos, levantando situações atuais e futuras. 

O juiz, responsável pela coordenação da atividade, também utilizou a oportunidade para parabenizar aqueles que seguiram no curso desde o início, ponderando o empenho em um conteúdo “denso e profundo”. 

“Percebemos o quanto o pessoal se dedicou. Eu percebi isso e posso dizer que foi unânime. Essa é a terceira turma e uma turma digna de elogios públicos”, disse. 

A ação seguiu com a apresentação do advogado, professor e diretor-presidente do Instituto de Estudos Fiscais, Marciano Seabra de Godoi, que tratou sobre “Serviços de qualquer natureza - tributáveis pelo ISSQN na jurisprudência do STF", e foi finalizada pelo procurador do Estado de Minas Gerais, Célio Lopes Kalume, que abordou a seletividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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