Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ouvidor adjunto do TJMG participa da designação da nova ouvidora nacional da Mulher

Desembargador Anacleto Rodrigues representou o presidente do TJMG em solenidade no CNJ


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O desembargador Anacleto Rodrigues Filho, ouvidor adjunto do Tribunal de Justiça de  Minas Gerais, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento de designação da nova ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann.

Ela é a segunda mulher a assumir esta função. A solenidade foi realizada nesta sexta-feira (31/3), na sede do CNJ em Brasília, com a presença de autoridades de todo o país.

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Ministras Rosa Weber (esquerda) e Maria Helena Mallmann, na mesa de honra da cerimênia (Crédito: Reprodução Internet)

A Mesa de Honra foi composta pela ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), e pela ministra do TST e nova ouvidora nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann. Também participaram do evento ministros do TST, conselheiros do CNJ, presidentes de tribunais, ouvidores e ouvidoras de diferentes instituições jurídicas nacionais, magistrados e magistradas, servidores e servidoras.

A presidente Rosa Weber abriu a solenidade cumprimentando a todos os presentes e agradecendo o bom trabalho desenvolvido pela ex-ouvidora nacional da Mulher, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. “É muito importante essa participação feminina, cada vez mais forte. Estamos com ouvidorias em diferentes regiões do país e precisamos aumentar ainda mais a representatividade feminina”, frisou. 

A nova ouvidora nacional da Mulher do CNJ, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou a importância da criação e do trabalho desenvolvido pelas ouvidorias, órgãos relativamente recentes na história do Brasil.

“Antes criadas para lidar com questões processuais, hoje as ouvidorias lidam com questões mais amplas, como assédio moral e sexual, exploração do trabalho infantil e análogo à escravidão. É um espaço de diálogo para a sociedade. Escutamos e acolhemos os cidadãos em prol do interesse coletivo. A Ouvidoria Nacional da Mulher se insere na agenda afirmativa de igualdade de gênero e raça, construídas no âmbito do Poder Judiciário”, disse a ministra Maria Helena Mallmann.

A nova ouvidora também parabenizou sua antecessora pelo bom trabalho, com competência e dedicação, e deixou clara a sua opinião sobre a relevância do papel das mulheres nas organizações. “Não basta sermos em maior número. Temos que romper com a cultura machista e de discriminação contra a mulher no mercado de trabalho, além de inibir a violência contra a mulher e incentivar cada vez mais a participação das mulheres na carreira jurídica. A escuta ativa especializada de reclames internos e externos cresce de importância e assume relevância em novas perspectivas”, afirmou.

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Ministra Rosa Weber, assessora Andréia Simões da Costa, ministra Maria Helena Mallmann e desembargador do TJMG, Anacleto Rodrigues Filho (Crédito: Divulgação/TJMG)

Na visão do ouvidor adjunto do TJMG, desembargador Anacleto Rodrigues Filho, a ministra Maria Helena Mallmann possui vasta experiência na magistratura do trabalho, exercendo inclusive a presidência do TRT-RS no período compreendido entre 2011 e 2013 e sua atuação na Ouvidoria do TST será muito importante na Ouvidoria Nacional da Mulher.

“A Ouvidoria Nacional da Mulher cumpre papel importante de aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar, estreitando o relacionamento do CNJ com a sociedade e permitindo uma maior proteção e valorização da mulher. É necessário ressaltar os inúmeros e graves casos de violência contra a mulher, mas também o cenário atual em prol de uma maior tutela dos direitos das mulheres, com a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, à punição e à erradicação da violência contra a mulher”, disse o ouvidor adjunto do TJMG.

Nova ouvidora

Maria Helena Mallmann nasceu em Estrela (RS). Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), ingressou na magistratura do Trabalho da 4ª Região em 1981. Foi promovida a presidente da Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) em agosto de 1986. Atuou nos municípios de Bagé, Pelotas, Santa Cruz do Sul, São Jerônimo, Osório, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Porto Alegre. Em 2001, foi promovida a desembargadora do TRT-RS, do qual foi vice-presidente (2009-2011) e presidente (2011-2013). Exerceu, ainda, a vice-presidência e a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Em 23 de dezembro de 2014, tomou posse como ministra do TST. Compôs a 5º Turma e Subseção II Especializada em Dissídios Individuais e foi coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro (2016-2017). 

Ouvidoria Nacional da Mulher

O Conselho Nacional de Justiça criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, por meio da Portaria nº 33, de 08/02/22, com atuação no âmbito do Poder Judiciário. Dentre suas atribuições e competências, destaca-se a missão principal de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher, prestar informações, receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, fornecendo orientações sobre a rede de proteção à mulher e outros equipamentos, e contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O acesso à ouvidoria pode ser feito pessoalmente, na sede do CNJ; por correspondência física ou eletrônica; por ligação telefônica; formulário eletrônico; balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico disponibilizado pelo órgão.

Ao final, foi realizado o ato de aposição do retrato da 1ª ouvidora nacional da Mulher, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, na galeria da Ouvidoria da Mulher.

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Conselheiro do CNJ, Luiz Fernando bandeira de Mello; desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, ministra Rosa Weber e ministra Maria Helena Mallmann (Crédito: Divulgação/TJMG)

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