Terminou nesta sexta-feira (26/5), em Florianópolis, a 51ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A programação incluiu palestra, discussão e votação de enunciados, leitura da Carta de Florianópolis e convite para a próxima edição do evento, que será realizada em Belo Horizonte, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no segundo semestre deste ano.
O desembargador Fábio Torres de Sousa, integrante da 5ª Câmara Cível e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do TJMG, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento. A desembargadora Lílian Maciel, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), representou a escola judicial mineira. O tema do Fonaje deste semestre foi “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”.
A Carta de Florianópolis abordou diversos aspectos, como a necessidade de combater práticas que conduzam à ordinarização dos procedimentos do sistema dos Juizados Especiais, de forma a garantir a manutenção da informalidade e da celeridade; a urgência de priorizar métodos não adversariais de solução de conflitos; a importância de implantar um modelo de Turmas Recursais mais eficiente; a fundamental atenção aos riscos dos projetos de lei que propõem alterações nos Juizados Especiais; e o indispensável investimento em sistemas eletrônicos.
Na Assembleia Geral, os participantes debateram e votaram enunciados. Dois deles foram cancelados e um terceiro foi alterado. Os três enunciados tratam da contagem de prazos. “Participei do debate e da votação dos enunciados. No encerramento, além da apresentação de propostas de enunciados, também houve a apresentação de um relatório de gestão. Foi exibido um vídeo, com o convite do TJMG para a 52ª edição do evento, e foi escolhida a sede para o evento do primeiro semestre de 2024, que será o Mato Grosso do Sul”, afirmou o desembargador Fábio Torres de Sousa.
Para a desembargadora Lílian Maciel, da Ejef, a participação no evento foi proveitosa. “O Fonaje é importantíssimo porque, além de congregar magistrados do país inteiro, é um dos fóruns mais antigos do Judiciário. No evento, os debates são sempre muito ricos, e esse compartilhamento de ideias ajuda a aprimorar cada vez mais o sistema dos Juizados Especiais”, detalhou.
Antes da Assembleia Geral, o professor Alexandre Flexa ministrou a palestra “O sistema de precedentes e sua aplicação aos Juizados Especiais e seus enunciados”. O palestrante abordou o sistema de precedentes – decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes – e incentivou um novo olhar sobre o tema, lembrando que os precedentes jamais vão retirar a autonomia do trabalho do magistrado.
O 51º Fonaje reuniu desembargadores, juízes e servidores do laboratório de inovação do TJMG – Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab). Os laboratoristas participaram do Fonágil, parte do evento dedicada a apresentar a cultura ágil aos magistrados dos Juizados Especiais, trabalhar problemas complexos enfrentados pelos Jesp de todo o país e propor soluções. Confira detalhes do primeiro e do segundo dia do evento.
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