Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça autoriza instituição a desfazer-se de corpos de laboratório de anatomia

Motivo é a desativação da unidade laboratorial


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Instituição utilizava os órgãos, ossos e cadáveres para estudos e pesquisas acadêmicas e buscou autorização judicial para dar destino final ao acervo (Crédito: Imagem ilustrativa)

A juíza da Vara de Registros Públicos da capital mineira, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, autorizou que uma instituição de ensino superior, de Belo Horizonte, realize o sepultamento ou a cremação de cadáveres e partes de corpos humanos do seu laboratório de anatomia. 

O Instituto Cultural Newton Paiva utilizava os órgãos, ossos e cadáveres para estudos e pesquisas acadêmicas e buscou autorização judicial para dar destino final ao acervo, já que desativou o laboratório de anatomia. 

Os corpos e restos mortais são de pessoas não identificadas e datam de período anterior ao da regulamentação da doação de corpos para estudo em faculdades de medicina. Portanto, sequer existe documentação sobre a origem do material.

A juíza Maria Luiza Rangel Pires ressaltou que a questão passou a ser somente sanitária, já que não existe identificação e nem a possibilidade de que seja feito o reconhecimento para que pudessem ser lavrados os registros dos óbitos. 

O Município de BH foi intimado a se manifestar no processo e a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, responsável pelo gerenciamento das necrópoles, manifestou sobre a inexistência de normas para situações como essa. Ressaltou que diante de autorização judicial o sepultamento poderia ser realizado. 

O Ministério Público também manifestou em favor do descarte dos restos mortais. 

A instituição de ensino superior tem agora 60 dias para realizar o sepultamento ou a cremação do acervo. 

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