Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Encontro da Corregedoria do TJMG é aberto em Montes Claros

Reunindo juízes no Norte de Minas, Encor debate temas de aplicabilidade na rotina forense


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O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o 2º vice-presidente do TJMG e superintende da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch - que representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho -, abriram, na quarta-feira (29/3), o 32º Encontro da Corregedoria (Encor), em Montes Claros, no Norte de Minas. O evento segue até sexta-feira (31/3).

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O 32º Encor acontece até sexta-feira (31/3), em Montes Claros (Crédito: Raul Machado/TJMG)

Com uma programação focada na Infância e Juventude, na garantia de direitos dos cidadãos e nas ações e programas de dez superintendências do TJMG, o 32º Encor reúne 50 juízes da 6ª Região Administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça. A saúde da criança e do adolescente foi o tema da palestra de abertura.

Em seu pronunciamento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, afirmou que o 32º Encor, além de ser um encontro de  capacitação, é também destinado à prestação de contas sobre as principais ações dos atuais dirigentes, que atuam de “mãos entrelaçadas”. “Teremos painéis da 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, Ouvidoria, Superintendência de Tecnologia da Informação, Serviços Notariais e de Registro, Segurança Institucional, dentre outros”, disse. “Queremos, democraticamente, ouvir a todos e a todas; estamos abertos a críticas e sugestões. É importante a participação de todos”, acrescentou.

O corregedor-geral destacou também que este é o segundo Encor de sua gestão, e que "ambos foram preparados com muito carinho, com temas que impactam positivamente a rotina de trabalho dos juízes e juízas e são tão caros a toda sociedade”. Ele ressaltou ainda os assuntos trabalhados em oficinas - Violência Doméstica e Familiar, Depoimento Especial, Audiência de Custódia e Cumprimento de liminares -, que “vão colocar os juízes frente a frente com casos práticos, que serão apresentados em uma forma de plenária”.

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O corregedor-geral, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, dissse que  Encor é um encontro de  capacitação e também de prestação de contas sobre as principais ações dos atuais dirigentes do TJMG (Crédito: Raul Machado/TJMG)

O desembargador Corrêa Junior relembrou o histórico do Encor, realizado desde 2005, na gestão do desembargador Roney Oliveira, em vários formatos, com apresentação de diversos temas. Ele afirmou que ter participado do Encor como juiz auxiliar da Corregedoria e, agora, como corregedor “é extremamente gratificante”. Com relação aos formadores deste Encor, o corregedor destacou o time, “formado pela prata da casa, que deve ser prestigiada, valorizada e tem muito a ensinar”.

O superintendente da Ejef e 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch, destacou que o Encor “é uma reunião de esforços da Ejef e da Corregedoria” e que se sente "muito honrado" em participar.

O magistrado leu uma mensagem do presidente do TJMG sobre a importância do Encor, “espaço privilegiado para a reflexão”, e abordou o excesso de informação a que todos estão expostos e o desafio de encontrar novas soluções para questões da atualidade em um cenário de tantas inovações tecnológicas.

“Precisamos ser capazes de gerar conhecimento para aperfeiçoar nossas instituições, a fim de darmos respostas ao mundo complexo e dinâmico em que estamos inseridos. E não será possível alcançar isso sem que sejamos capazes de criar ambientes colaborativos e transdisciplinares, que estimulem nossa inventividade, nossa imaginação e nossa capacidade de criação”, afirmou o presidente em texto.

Saúde de crianças e adolescentes

O palestrante da abertura, juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos (SP), apresentou o arcabouço legal relacionado ao direito à saúde de crianças e adolescentes: a Constituição da República, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais referendados pelo Congresso Nacional. Para o juiz, a legislação sobre o tema é clara; ele avaliou como “alarmante que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido chamado a decidir sobre o assunto” na questão das vacinas contra Covid-19.

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Juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos (SP), defendeu a vacinação de crianças (Crédito: Raul Machado/TJMG)

Ele apresentou argumentos comumente usados por pessoas que são contra as vacinas e tratou cada um deles à luz do julgamento da ADI 6586, que entendeu que a vacinação de crianças e adolescentes é obrigatória. Apontou ainda que o STF entendeu que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é autoridade competente para avaliar a eficácia e aprovar vacinas e apresentou o tema 1103 fixado pelo STF, que entende que é constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina registrada em órgão de vigilância sanitária.

A palestra abordou também a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS a crianças e adolescentes. O juiz citou o Tema nº 106 do STJ e apresentou os requisitos que tornam a concessão possível. Segundo o Tema 106, a concessão exige a comprovação da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, a incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito, a existência de registro do medicamento na Anvisa, observados os usos autorizados pela agência, incluindo os medicamentos à base de canabidiol.

Painéis da Presidência, 1ª e 2ª Vice-presidências

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago apresentou os principais projetos da atual gestão, incluindo o Programa Justiça Eficiente (Projef) 5.0. Ele afirmou que o TJ passa por “uma travessia tecnológica” e destacou a implantação dos Fóruns Digitais, Central de Processamento Eletrônico e investimentos em infraestrutura de tecnologia.

A juíza auxiliar da 1º Vice-Presidência Mônica Silveira Vieira falou sobre os principais projetos da Superintendência Judiciária da 2ª Instância (Sejud), dentre eles o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac).

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O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch, apresentou os serviços da Ejef (Crédito: Raul Machado/TJMG)

O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo, e o titular da Diretoria de Gestão Documental, Fernando Rosa, apresentaram o painel da Ejef. Eles falaram dos serviços de orientação e apoio disponíveis para as comarcas, os cursos oferecidos pela escola e os projetos na área de gestão documental e de pessoas, que são temas de responsabilidade da Ejef.

Amagis

O encontro contou ainda com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que conversou com os juízes sobre questões da magistratura, como produtividade, carreira e trabalho a distância, dentre outros. Destacou também a importância de magistrados e magistradas cuidarem da saúde. A Amagis é parceira da Corregedoria e da Ejef na realização dos Encontros da Corregedoria.

Presenças

Além das autoridade já mencionadas, participaram do primeiro dia do 32º Encor a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; os desembargadores Wagner Wilson, André Leite Praça e Alexandre Quintino Santiago; a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; as juízas auxiliares da Corregedoria Andrea Cristina Miranda Costa,  Mariana de Lima Andrade, Soraya Hassan Baz Láuar; os juízes auxiliares da Corregedoria Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Adriano Zocche, Leopoldo Mameluque, Luís Fernando de Oliveira Benfatti e Wagner Sana Duarte Morais; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira; os juízes auxiliares da Presidência Eduardo Gomes dos Reis e Rodrigo Martins Faria.

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