O Superior Tribunal Militar (STM) comemorou, na manhã desta quarta-feira (29), os 215 anos de existência da Justiça Militar da União. A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi criada em 1º de abril de 1808, mediante alvará, com forma de lei, do príncipe regente de Portugal, Dom João.
Durante a cerimônia realizada no Clube do Exército, sediado em Brasília, foram entregues as comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), sendo chanceler da Ordem o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro tenente-brigadeiro do ar, Francisco Joseli Parente Camelo.
A Ordem do Mérito Judiciário Militar foi criada pelo Superior Tribunal Militar em 12 de junho de 1957, a fim de homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, através da concessão de insígnias nos graus Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
Na edição 2023, entre as autoridades integrantes dos Três Poderes, foram agraciados com a comenda no grau “Alta Distinção” a desembargadora Ana Paula Caixeta 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente de Segurança Institucional e da Memória do Judiciário Mineiro, e o desembargador Caetano Levi Lopes. Também foi agraciado o coronel PM James Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
O presidente do STM e chanceler da OMJM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, fez um discurso em que relembrou etapas importantes da história da Justiça Militar da União, desde sua criação, em 1º de abril de 1808, por Alvará de Dom João, príncipe regente de Portugal.
Ao final do seu pronunciamento, o presidente do STM cumprimentou todos os agraciados, entre eles os magistrados e servidores que compõem a Justiça Militar da União, “que são o elo forte a sustentar com a presteza e a eficácia jurisdicional essencial ao cumprimento de nossa Missão”.
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.
O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
Ao todo, são três oficiais-generais provenientes da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Completam o quadro cinco ministros dentre brasileiros civis maiores de 35 e menos de setenta anos de idade. Quatro mineiros compõe a Corte: ministro Gen. Marco Antônio de Farias, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministro Alte. Esq. Leonardo Puntel, e ministro Alte. Esq. Cláudio Portugal Viveiros.
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