O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, participou, nesta sexta-feira (26/5), da 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça. Com o tema "Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos", o encontro foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A reunião foi aberta pelo presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O desembargador do TJMG Caetano Levi participa dos trabalhos como consultor especial do fórum. Também participaram dos trabalhos o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, Luís Fernando de Oliveira Benfatti; e a juíza auxiliar Andréa Cristina de Miranda Costa.
O superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti, apresentou as ações da Justiça mineira em prol da regularização fundiária no Estado. O magistrado participou da palestra “Desafios e soluções para a regularização fundiária rural de terras públicas”, ministrada pela presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia, e pelo consultor da FAO/ONU no Brasil, Richard Torsiano.
Ana Cristina Maia percorreu a história dos primeiros registros de terra no Brasil, desde as feitorias do litoral até a atualidade. A palestrante abordou ainda os conceitos de terras privadas e públicas, para definir as chamadas terras devolutas. Ana Cristina falou também sobre a importância da governança das terras e suas consequências sociais, econômicas, jurídicas e ambientais e apresentou um projeto de lei sobre a questão fundiária apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Para o consultor da FAO/ONU no Brasil, Richard Torsiano, o Fundiário Nacional das Corregedorias deve ser visto como uma referência mundial, por reunir várias instituições, especialmente o Judiciário, com o objetivo de trabalhar a questão fundiária. Porém, segundo o consultor, o Estado brasileiro tem falhado em resolver a questão. O palestrante afirmou que é preciso intensificar o processo de identificação, medição e cadastramento das terras, levando em conta direitos individuais e coletivos.
As ações do TJMG na questão fundiária, com destaque para a mediação, foram apresentadas pelo superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti. Ele falou também sobre o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nauref), ligado à 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem o objetivo de planejar e executar ações para a regularização fundiária em Minas Gerais. O magistrado apresentou ainda o Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuaref), vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça, que tem a função de promover modernização de rotinas das atividades referentes ao estudo, estatística e normatização da regularização fundiária no âmbito da Corregedoria.
A 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça contou ainda com os painéis: "A comissão de conflitos fundiários prevista na ADPF 828 do STF e sua conexão com as Corregedorias", “Instrumentos inovadores legais e procedimentais para a regularização fundiária rural: usucapião extrajudicial”, “Pacificação social a partir da mediação de conflitos fundiários urbanos”, “A sucessão de agricultores familiares e seu impacto para a regularização fundiária rural: qual o futuro que queremos? Estudo do caso de uso de instrumentos processuais em cartórios extrajudiciais” e “Atuação do Poder Judiciário na regularização fundiária urbana – uma experiência prática do Rio Grande do Sul. Projeto: Mortos Falidos Incertos e não sabidos”.
91º Encoge
No encerramento do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), os corregedores, após a aprovação dos enunciados, divulgaram a Carta de Porto Alegre. Acesse aqui o documento.
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