A Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, fez, nesta sexta-feira (23/9), a destinação de cerca de R$ 290 mil a dez instituições, públicas e privadas, com finalidade social, que apresentaram projetos com fins sociais ou de caráter essencial nas áreas de segurança pública, educação e saúde. A esse valor se soma o que já havia sido repassado pela Vara de Execuções Criminais (VEC) em caráter emergencial ao sistema prisional, o que totaliza mais de R$ 500 mil em recursos de verbas pecuniárias convertidos em benefícios para a sociedade juizforana.

A seleção das entidades beneficiadas ocorreu a partir da publicação de um edital para a apresentação de projetos. As propostas foram analisadas pela Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Juiz de Fora, com parecer favorável do serviço social forense, e pelo Ministério Público.

O juiz convocado para atuar como desembargador Evaldo Elias Penna Gavazza, que atua na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, disse que a destinação dos recursos é feita para entidades com relevante desempenho na sociedade. O magistrado, que é titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Juiz de Fora e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), participou da solenidade. “Essa é uma forma de amenizar o dano que o injusto penal causou à sociedade. O recurso retorna à sociedade e, de certa maneira, é uma forma de reparação”, disse.

Para o magistrado, os recursos fazem muita diferença para as entidades beneficiadas. “Muitas vezes, a instituição tem uma função, que não consegue executar pela falta de recursos. Isso se torna possível com o apoio do Judiciário. Com isso, mostramos estar atentos aos anseios da sociedade, não apenas no que diz respeito à prestação jurisdicional”, ressaltou.

Comissão

O juiz Daniel Réche da Motta, que atualmente responde pela VEC, explica que a destinação dos recursos atende às diretrizes previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJMG. “Criamos uma comissão que fez a seleção dos projetos. São iniciativas importantes que, por razões diversas, não tinham condições de executar as ações apresentadas. Ao destinar as verbas de prestação pecuniária, o Judiciário beneficia a sociedade”, afirmou.

O magistrado disse ainda que a cerimônia de entrega dos recursos para as instituições é um momento gratificante para a equipe do Judiciário. “Saímos das fronteiras do fórum, onde atuamos, e vamos além do trabalho com os julgamentos. E isso é possível graças ao apoio do Tribunal e do GMF”, pontuou.

O juiz Daniel Réche da Motta afirmou também que a destinação de recursos não pode ser considerada um substitutivo das obrigações do Estado, mas uma contribuição localizada e direcionada, de cunho social, em projetos viáveis, com entidades diversas. “Os projetos apresentados possuem importância social para a comarca, atingem os objetivos da destinação das verbas em questão e devem receber toda a atenção dos órgãos públicos”, detalhou em sua decisão sobre a seleção dos projetos escolhidos.

Sociedade

O desembargador Cristiano Álvares Valladares do Lago, integrante da 4ª Câmara Criminal do TJMG, participou da solenidade de entrega dos recursos e ressaltou a relevância da ação. “A destinação de verbas é importante para a sociedade, e também demonstra que o TJMG atua não só na sua atividade típica de prestação jurisdicional, como também em outras áreas, propiciando a realização de projetos de natureza social”, pontuou.

O desembargador Fábio Torres de Sousa, integrante da 5ª Câmara Cível do TJMG, que também prestigiou a solenidade, lembrou que a cerimônia de entrega dos recursos às entidades é uma clara demonstração da importância da participação do Judiciário na sociedade. “Conjugamos a atuação do TJMG com o trabalho de instituições que buscam conquistar novos objetivos. Para cada entidade, que é uma representante dessa sociedade viva, é uma oportunidade importante”, ressaltou.

O desembargador acredita que o apoio do TJMG também respalda o trabalho de diversas instituições, muitas vezes desconhecido pela comunidade. “Com essa ação, vemos que o Judiciário penetra em segmentos variados da sociedade e se mostra presente em todas as regiões do Estado”.

Projetos

O Conselho da Comunidade em Execução Penal de Juiz de Fora recebeu R$ 20 mil, valor necessário para o funcionamento da entidade pelo período de 12 meses. O Conselho da Comunidade é uma organização da sociedade civil que acompanha a execução penal nas comarcas, auxiliando o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A Associação Congregação Santa Catarina recebeu R$ 19,9 mil, que serão utilizados na modernização de estrutura e de equipamentos. O projeto beneficiado é para a ampliação de vagas para as oficinas de música oferecidas à comunidade. A entidade atua com inclusão social e promoção de atividades para a geração de emprega e renda.

A Associação de Apoio às Crianças e Idosos (AACI) recebeu R$ 20 mil, valor que será utilizado na ampliação de um espaço qualificado para o desenvolvimento de diversas atividades, como sessões de fisioterapia. A entidade trabalha no apoio a crianças e idosos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.

A Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) recebeu R$ 18 mil. Os recursos serão usados na compra de softwares e equipamentos de informática, que vão potencializar as ações da 4ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente.

A Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora recebeu R$ 20 mil, destinados a um projeto de promoção de passeios a espaços culturais da cidade para pessoas com deficiência.

O Instituto Entre Irmãos recebeu R$ 23,4 mil, destinados à certificação técnico-profissional de curta duração e à promoção de workshops profissionalizantes para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

A Fundação Salvar, ligada ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar, recebeu R$ 20 mil. O recurso será usado na reforma dos sanitários do batalhão, utilizados pelo público externo, e na construção de um sanitário com acessibilidade.

Para a Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais (SJPA) foram destinados R$ 20 mil. O projeto da instituição prevê o acolhimento e o cuidado de animais domésticos abandonados e vítimas de maus-tratos.

Já a Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moyses Júnior recebeu R$ 60 mil, que serão empregados na garantia da segurança alimentar e nutricional de crianças em situação de vulnerabilidade social assistidas pela instituição. A fundação atende crianças e adolescentes com câncer.

O Centro de Apoio e Tratamento em Dependência Química (CATDQ) recebeu R$ 61,3 mil. Os recursos permitirão a adequação e melhorias na Comunidade Terapêutica Nova Aliança, segundo as diretrizes da Vigilância Sanitária.

Cerimônia

Cada instituição tem um prazo para executar os projetos contemplados, e precisam, ao fim dos trabalhos, fazer a prestação de contas.

Também participaram da solenidade o juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior; o juiz Leonardo Curty Bergamini, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Além Paraíba; magistrados que atuam na Comarca de Juiz de Fora, além de promotores, defensores públicos, representantes das polícias Civil e Militar, e advogados que atuam na região.

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