O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê Pop Rua/Jus, promoveu nesta quinta-feira (30/3), em Ipatinga, audiência pública sobre “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”.
O evento tratou do acesso à Justiça pelas pessoas em situação de rua das regiões do Vale do Aço e Vale do Rio Doce e temas como o reforço e efetividade dos procedimentos e processos judiciais, além da cooperação administrativa entre instituições em favor dos direitos e garantias dessas pessoas.
A audiência foi conduzida pela superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, e pela juíza Cláudia Helena Batista, coordenadora do Comitê Pop Ruas/Jus.
Durante a ação, que teve por objetivo a busca por formas concretas de ações por parte da rede de intersetorial composta por entidades públicas e privadas dedicadas ao enfrentamento da situação, foram ouvidos representantes e pessoas em situação de rua de municípios da região. Foram apresentadas experiências vividas por essas pessoas e sugeridas melhorias em temas como condições de higiene e alimentação dos estabelecimentos de acolhimento.
A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, destacou a importância da realização da audiência pública diante da presença de todos os interessados na temática. Segundo ela, a iniciativa tem como objetivo "dar voz e vez às pessoas em situação de rua para manifestarem e trazerem demandas e percepções dos seus interesses”.
O Comitê Pop Rua/Jus é um órgão consultivo e deliberativo, de caráter colegiado, orientado pelos preceitos do programa permanente “Rua do Respeito'', formalizado pelo Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 055/2020 e pela Lei estadual nº 20.846, de 6 de agosto de 2013, e tem por finalidade propor o planejamento estratégico e desenvolver projetos e planos de trabalho, no âmbito do TJMG, relativos à Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Presenças
Também participaram da audiência a juíza diretora do Foro da Comarca de Ipatinga, Josselma Lopes da Silva Lages; o promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis; a defensora pública Izabela Nogueira Lopes, coordenadora local da Defensoria Pública de Minas Gerais; e a advogada Letícia Godinho, representante da Associação Mineira de Municípios (AMM).
A próxima audiência pública sobre “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua” está prevista para 19 de abril, em Montes Claros, no Norte de Minas.
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